| materia |
41/2002 |
2002-08-05 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A ANUÊNCIA DO PODER EXECUTIVO, EM ESCRITURA DE DOAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL, DA EMPRESA TRANSPORTADORA JEPAULA LTDA, PELA LEI N° 2071, 26 DE MARÇO DE 1991, PARA A EMPRESA LUVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. |
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| materia |
36/2002 |
2002-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISCIPLINA A AÇÃO DE PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, PREVISTA NO INCISO IX DO ART. 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACRESCIDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº104, DE 10 DE JANEIRO DE 2001 |
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| materia |
37/2002 |
2002-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES QUE COMPÕEM A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| materia |
38/2002 |
2002-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA |
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| materia |
40/2002 |
2002-08-02 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES LOTADOS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| norma |
4049/2002 |
2002-08-01 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.171.659,67 |
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| norma |
4050/2002 |
2002-08-01 |
Decreto Municipal |
FIXA O VALOR DA TARIFA FEDERAL DE EMBARQUE E DEMAIS TARIFAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MOCOCA. |
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| norma |
4051/2002 |
2002-08-01 |
Decreto Municipal |
FIXA O VALOR DA TAXA DE MANUTENÇÃO PELO USO DAS DPENDENCIAS DO TEATRO PEDRO ANGELO CAMIM |
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| materia |
39/2002 |
2002-07-31 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO JARDIM CHICO PISCINA À ENTIDADE ESCOLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO "ANTONIO CARLOS MASSARO", PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
115/2002 |
2002-07-22 |
Lei Complementar |
APROVA O ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ESTABELECIDO PARA A CATEGORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
116/2002 |
2002-07-22 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOCOCA. |
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| norma |
4048/2002 |
2002-07-22 |
Decreto Municipal |
FICAM EFETIVADOS A PARTIR DE 22/07/2002 OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL I ( CRECHE). |
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| materia |
36/2002 |
2002-07-15 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2904, DE 27 DE MAIO DE 1998, PARA AUTORIZAR A TRANSFORMAÇÃO DA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS EM DOAÇÃO, DO IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, DE POSSE DA EMPRESA POLITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. |
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| materia |
37/2002 |
2002-07-15 |
Projeto de Lei Complementar |
APROVA O ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ESTABELECIDO PARA A CATEGORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, FIRMADO POR MEIO DO CONSELHO DE POLITICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.138 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000. |
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| materia |
38/2002 |
2002-07-15 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO VALOR DE 3% A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2002. |
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| norma |
4044/2002 |
2002-07-10 |
Decreto Municipal |
REGULAMENTA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/99 E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DECLARAÇÃO MENSAL DE INFORMAÇÃO ECONOMICA FISCAL. DMIEF- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
4045/2002 |
2002-07-10 |
Decreto Municipal |
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCDENTE. |
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| norma |
4046/2002 |
2002-07-10 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.867.915,00 |
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| norma |
4047/2002 |
2002-07-10 |
Decreto Municipal |
DETERMINA O VALOR A SER COBRADO PELO FORNECIMENTO DE AGUA IN NATURA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. |
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| norma |
3298/2002 |
2002-07-05 |
Lei |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A RECEBER MEDIANTE "INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL" , RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP |
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| materia |
35/2002 |
2002-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A RECEBER MEDIANTE "INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL" , RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP |
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| norma |
111/2002 |
2002-07-02 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA AO MECA. |
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| norma |
112/2002 |
2002-07-02 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICA LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II A EMPRESA LONGO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO. |
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| norma |
113/2002 |
2002-07-02 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II A COOPERATIVA DOS TRABALHOS DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE MOCOCA. |
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| norma |
114/2002 |
2002-07-02 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVOS DE JESUS E MARIA. |
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| materia |
33/2002 |
2002-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA TÉCNICO PROFISSIONAL "PROFESSOR JOSÉ BARRETO COELHO ", PASSA A DENOMINAR-SE EMEB-P - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROFISSIONAL "PROFESSOR JOSÉ BARRETO COELHO ", E REVOGA A LEI 29898, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999. |
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| materia |
34/2002 |
2002-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE SUBSTITUIÇÃO PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO(RETIRADO) |
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| norma |
4043/2002 |
2002-06-28 |
Decreto Municipal |
FIXA O NUMERO DE PARCELAS E DATAS DE VENCIMENTOS E TAXA DE CONSERVSÇ~SO DE ESTRADAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
105/2002 |
2002-06-27 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA A DIOCESE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, POR MEIO DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA. |
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| norma |
106/2002 |
2002-06-27 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À DIOCESE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, POR MEIO DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
107/2002 |
2002-06-27 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA A SABESP. |
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| norma |
108/2002 |
2002-06-27 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA A PASTORAL DA CRIANÇA. |
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| norma |
109/2002 |
2002-06-27 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II A EMPRESA NL COMÉRCIO DE GÁS DE MOCOCA LTDA. |
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| norma |
110/2002 |
2002-06-27 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A PERMUTA DE PROPRIEDADE DE ÁREA DE IMÓVEL MUNICIPAL COM ÁREA COM ÁREA IMÓVEL PARTICULAR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3296/2002 |
2002-06-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AO TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3297/2002 |
2002-06-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ADERIREM O PLANO DE SAÚDE MÉDICA |
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| materia |
35/2002 |
2002-06-24 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS SERVOS DE JESUS E MARIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
104/2002 |
2002-06-24 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A ANUÊNCIA DO PODER EXECUTIVO, EM ESCRITURA DE DOAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL. |
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| materia |
33/2002 |
2002-06-21 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA LONGO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REVOGA A LEI N° 2.659, DE JUNHO DE 1996. |
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| materia |
34/2002 |
2002-06-21 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II À COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE MOCOCA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 065, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000. |
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| materia |
32/2002 |
2002-06-17 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DO SR. ANÍSIO MARTINS (CÓRREGO DO ARTESANATO). |
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| materia |
30/2002 |
2002-06-13 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE 1.008,59M² A NL COMÉRCIO DE GÁS. |
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| materia |
31/2002 |
2002-06-13 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO PRA INTERESSE TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
3294/2002 |
2002-06-11 |
Lei |
REGULAMENTA O PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3295/2002 |
2002-06-11 |
Lei |
O SISTEMA DE RECREIO Nº2, COM 3.021,90 M², MARGEANDO A AVENIDA JOÃO BATISTA DE LIMA FIGUEIREDO, LOCALIZADO NO JARDIM CENTRAL PRÍCOLI PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA GENTIL DE SOUZA PINTO. |
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| norma |
4039/2002 |
2002-06-11 |
Decreto Municipal |
PRORROGA O CONCURSO PUBLICO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
4040/2002 |
2002-06-11 |
Decreto Municipal |
PRORROGA O CONCURSO PUBLICO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
4041/2002 |
2002-06-11 |
Decreto Municipal |
ALTERA O PREÇO FIXADO NO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 3409 DE 17/06/98 |
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| norma |
4042/2002 |
2002-06-11 |
Decreto Municipal |
PERMITE A EMPRESA CONCESSIONARIA DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL A EXTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM LOCAL QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
29/2002 |
2002-06-10 |
Projeto de Lei Complementar |
DISCIPLINA OS DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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