| norma |
21/2003 |
2003-08-12 |
Decreto Legislativo |
CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃ MOCOQUENSE A SRA. HOSANA CELI DA COSTA COSSI |
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| norma |
2/2003 |
2003-08-11 |
Portaria da Câmara |
CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. |
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| materia |
29/2003 |
2003-08-04 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
39/2003 |
2003-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS SUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE "CAIXAS", PARA QUE O ATENDIMENTO AO USUÁRIO SEJA EFETUADO NOS LIMITES DE TEMPO ROTULADO COMO "RAZOÁVEL". |
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| materia |
40/2003 |
2003-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA FARMÁCIA E DROGARIAS A COMERCIALIZAR OS ARTIGOS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
4137/2003 |
2003-08-01 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 836.800,00 (OITOCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, OITOCENTOS REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS VIGENTES, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO: |
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| norma |
4134/2003 |
2003-07-24 |
Decreto Municipal |
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MOCOCA EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO HUMORISTA MOCOQUENSE ROGÉRIO CARDOSO FURTADO |
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| norma |
4135/2003 |
2003-07-24 |
Decreto Municipal |
CONVOCA A 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE MOCOCA E DA PROVIDENCIAS CORRELATADAS |
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| norma |
4136/2003 |
2003-07-24 |
Decreto Municipal |
FIXA O VALOR DA TARIFA FEDERAL DE EMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
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| materia |
38/2003 |
2003-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº. 3.363, DE 04 DE JULHO DE 2003 ("QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS") |
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| norma |
4131/2003 |
2003-07-08 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO AO CORPO LEGISLATIVO, UM CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 80.000,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES QUE SEGUE: |
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| norma |
4132/2003 |
2003-07-08 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇO DE TÁXI |
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| norma |
4133/2003 |
2003-07-08 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇO DE TÁXI |
1 |
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| norma |
3362/2003 |
2003-07-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3363/2003 |
2003-07-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4130/2003 |
2003-07-04 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS LAUDOS DE VISTORIAS TÉCNICAS REFERENTES AO ENQUADRAMENTO DAS NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS EXPEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, ATÉ 05 DE ABRIL DE 2003.
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| norma |
141/2003 |
2003-07-02 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO SALÁRIO PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4129/2003 |
2003-07-01 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.842.050,00 (UM MILHÃO OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E CINQUENTA REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS VIGENTES, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO: |
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| norma |
1/2003 |
2003-06-30 |
Portaria da Câmara |
NEIDE FALARINI BEDIN, PRESIDENTE DA CÂMARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXONERA; |
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| materia |
37/2003 |
2003-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR BENEFICIÁRIO EM SORTEIO DE LOTE E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL CONFORME LEI Nº 2.764, DE 29 DE ABRIL DE 1997. |
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| norma |
20/2003 |
2003-06-24 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE OFERECIMENTO DE MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI POR CIDADÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
3361/2003 |
2003-06-18 |
Lei |
EXTINGUE A FUNÇÃO DE SAÚDE DE MOCOCA, CRIADA PELA LEI Nº 2.024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1990. |
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| norma |
4126/2003 |
2003-06-17 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO AO CORPO LEGISLATIVO, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS VIGENTES, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO: |
1 |
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| norma |
4127/2003 |
2003-06-17 |
Decreto Municipal |
FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE JUNHO DE 2003. |
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| norma |
4128/2003 |
2003-06-17 |
Decreto Municipal |
CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DA SEMANA DO FOLCLORE. |
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| norma |
19/2003 |
2003-06-10 |
Decreto Legislativo |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOCOCA O "PRÊMIO TURISMO". |
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| norma |
4125/2003 |
2003-06-09 |
Decreto Municipal |
FICA PERMITIDO A MARCOS JOSÉ BORASCHI - ME, USO DAS SALAS NÚMEROS 420 E 424 DO MERCADO MUNICIPAL |
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| materia |
36/2003 |
2003-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4123/2003 |
2003-06-02 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 770.518,00 (SETECENTOS E SETENTA MIL, QUINHENTOS E DEZOITO REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS VIGENTES, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO: |
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| norma |
4124/2003 |
2003-06-02 |
Decreto Municipal |
FICA TRANSFERIDA DE MÁRIO MORETTI PARA RICARDO DE SOUZA BORGHETI A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI. |
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| materia |
35/2003 |
2003-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
EXTINGUE A FUNÇÃO DE SAÚDE DE MOCOCA, CRIADA PELA LEI Nº 2.024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1990. |
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| norma |
3/2003 |
2003-05-27 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3360/2003 |
2003-05-26 |
Lei |
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTA E AMBULANTES A ORIENTAREM OS CONSUMIDORES QUANTO AO USO DE PRODUTOS ENLATADOS. |
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| norma |
18/2003 |
2003-05-20 |
Decreto Legislativo |
CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. CARLOS SPINA |
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| norma |
4121/2003 |
2003-05-14 |
Decreto Municipal |
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOCOCA |
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| norma |
4122/2003 |
2003-05-14 |
Decreto Municipal |
AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO - CASA ABRIGO A UTILIZAR NO EXERCÍCIO DE 2003, SALDO REMANESCENTE DE VERBA REPASSADA PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO ANO DE 2002. |
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| norma |
2/2003 |
2003-05-13 |
Resolução |
PROIBINDO A CESSÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL A TERCEIROS. |
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| norma |
17/2003 |
2003-05-13 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1999- TC: 1893/026/99 |
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| norma |
3358/2003 |
2003-05-07 |
Lei |
DENOMINA A ÁREA VERDE COM 5.646,42M², LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM JOSÉ JUSTI ll DE PRAÇA SANTA ROSA. |
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| norma |
3359/2003 |
2003-05-07 |
Lei |
DENOMINA O SISTEMA DE LAZER 2 COM 3.684,20M², LOCALIZADO NO JARDIM IMPERADOR DE PRAÇA FLORENTINA CÂNDIDA MURAD. |
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| norma |
4119/2003 |
2003-05-05 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 821.000,00 (OITOCENTOS E VINTE UM MIL), DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS VIGENTES, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO: |
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| norma |
4120/2003 |
2003-05-05 |
Decreto Municipal |
PERMITE A EMPRESA CONCESSIONARIA DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL A EXTENSÃO DOS SERVIÇOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO POR PARTE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
138/2003 |
2003-04-30 |
Lei Complementar |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-COOPERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE QUE PRESTEM SERVIÇOS À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| norma |
139/2003 |
2003-04-30 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL "DR.LUIZ ANTÔNIO FERNANDES DIAS"À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
140/2003 |
2003-04-30 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CESSÃO DE 03 LOTES DE TERRENOS DO CONJUNTO HABITACIONAL NELSON NIERO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
34/2003 |
2003-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
137/2003 |
2003-04-15 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL FILARMÔNICA MOCOCQUENSE. |
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| norma |
3357/2003 |
2003-04-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP, DESTINADA Á CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS PARCELAS MENSAIS DAS ANUIDADES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERECIDOS PELA ENTIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| norma |
4115/2003 |
2003-04-15 |
Decreto Municipal |
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
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| norma |
4116/2003 |
2003-04-15 |
Decreto Municipal |
FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2003. |
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