| norma |
1119/1975 |
1975-04-18 |
Lei |
AUTORIZA A VENDER PELO PREÇO CERTO DA AVALIAÇÃO, AS ÁREAS ABAIXO DESCRITAS, DESMEMBRADAS DE TERRENO DO MATADOURO MUNICIPAL, NO BAIRRO DO MATADOURO. |
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| norma |
603/1975 |
1975-04-11 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA PERMITIDO O USO, A TITULO PRECÁRIO, A PARTIR DE 11 DE ABRIL DE 1975 E ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO MESMO ANO, DAS DEPENDÊNCIAS DO CINE TEATRO CENTRAL,SITO À PRAÇA MARECHAL DEODORO, NESTA CIDADE,À PROFESSORA LÚCIA SANGALLI DOS SANTOS PARA QUE NO RECINTO SEJA FORMADA - ... |
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| norma |
602/1975 |
1975-04-04 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4.320/64 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA. |
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| norma |
601/1975 |
1975-04-02 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA AUTORIZADA NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA:... |
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| norma |
600/1975 |
1975-03-21 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4.320/64 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA/ECONÔMICA. |
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| norma |
597/1975 |
1975-03-20 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO. |
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| norma |
598/1975 |
1975-03-20 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO |
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| norma |
599/1975 |
1975-03-20 |
Decreto Municipal |
ESTABELECE PREÇO PÚBLICO PARA ABATE DE ANIMAIS COM TRANSPORTE FEITO POR PARTICULAR. |
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| norma |
596/1975 |
1975-03-12 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA CONCEDIDO A PERMISSÃO À TITULO/PRECÁRIO, AO SENHOR DIOMAR RODRIGUES DA SILVA, PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI EM NOSSO MUNICÍPIO, DEVENDO O MESMO LOCALIZAR-SE NO PONTO DENOMINADO CENTRAL. |
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| norma |
1115/1975 |
1975-03-10 |
Lei |
AUTORIZADO A ADQUIRIR, POR INSTRUMENTO PÚBLICO DE COMPRA E VENDA, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE MOCOCA, DEVIDAMENTE AVALIADO EM Cr$ 150.000,00 PARA O FIM DE NELE SE CONSTRUIR UMA PRAÇA DE ESPORTES. |
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| norma |
1116/1975 |
1975-03-10 |
Lei |
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE A SRA. EMILDA APARECIDA FUSCHILLO MUSSARRA, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| norma |
1117/1975 |
1975-03-10 |
Lei |
AUTORIZA A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL QUE PASSARÁ A INTEGRAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL CONSUBSTANCIADO PELOS LOTES 11 E 12, DA QUADRA 1A, DO LOTEAMENTO JARDIM LAVINIA, PROPRIEDADE DE FRANCISCO FIGUEIREDO BARRETO E OUTROS COM ÁREA TOTAL DE 1021 METROS QUADRADOS, CONFORME PLANTA ANEXA QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI. |
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| norma |
1118/1975 |
1975-03-10 |
Lei |
FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A ADQUIRIR POR INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE OZÓRIO PEDRAZZI. |
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| norma |
595/1975 |
1975-03-07 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA AUTORIZADA A DIRETORIA DE SERVIÇOS DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, À SEGUINTE TRANSFERÊNCIA - DE VERBA: ... |
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| norma |
27/1975 |
1975-02-27 |
Ato |
ANULA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. |
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| norma |
1114/1975 |
1975-02-26 |
Lei |
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER, EM COMODATO A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, SUBSIDIÁRIA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
649/1975 |
1975-02-25 |
Decreto Municipal |
ART 1º -FICA PERMITIDO À CARLOS ROBERTO MOURO O USO DO BOX 4 DO MERCADO MUNICIPAL. |
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| norma |
1/1975 |
1975-02-17 |
Resolução |
OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, FICAM A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1975, REESTRUTURADOS, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°860 DE 09/12/1969. |
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| norma |
594/1975 |
1975-02-17 |
Decreto Municipal |
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 482, DE 31/08/73. |
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| norma |
593/1975 |
1975-02-14 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
592/1975 |
1975-02-07 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA AUTORIZADA A DIRETORIA DE SERVIÇOS DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, À SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: ....... |
1 |
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| norma |
591/1975 |
1975-02-06 |
Decreto Municipal |
DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS INTERNAS, NA SEGUNDA E TERÇA DE CARNAVAL... |
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| norma |
590/1975 |
1975-01-30 |
Decreto Municipal |
ALTERA LOCALIZAÇÃO DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
588/1975 |
1975-01-27 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA PERMITIDO À CASA JOMAR LTDA. O USO DO BOX Nº 383 DO MERCADO MUNICIPAL, COM FRENTE PARA À RUA 7 DE SETEMBRO |
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| norma |
589/1975 |
1975-01-27 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA PERMITIDO À NUTRICAMPO- COMÉRCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA., ... |
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| norma |
587/1975 |
1975-01-24 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA AUTORIZADA A DIRETORIA DE SERVIÇOS DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, À SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: - ... |
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| norma |
586/1975 |
1975-01-17 |
Decreto Municipal |
INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
583/1974 |
1974-12-31 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA AUTORIZADA A DIRETORIA DE SERVIÇOS DE FINANÇAS DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, ÀS SEGUINTES TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS: - ... |
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| norma |
584/1974 |
1974-12-31 |
Decreto Municipal |
art 1º - ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento vigente, conforme lei nº 4.320/64 e atribuídas as seguintes categorias econômicas:... |
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| norma |
585/1974 |
1974-12-31 |
Decreto Municipal |
ART 1º -FICA AUTORIZADA A CONTADORIA DO COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO", À SEGUINTE TRANSFERÊNCIA/ DE VERBA: - ....... |
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| norma |
1112/1974 |
1974-12-31 |
Lei |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 6.000,00, DESTINADO A AUXÍLIO À SOCIEDADE AMIGOS DE VILA CARVALHO E ATRIBUÍDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÃO DE GOVERNO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. |
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| norma |
1113/1974 |
1974-12-31 |
Lei |
ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE Cr$ 62.000,00, DESTINADO A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ATRIBUIDAS AS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. |
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| norma |
582/1974 |
1974-12-30 |
Decreto Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1109/1974 |
1974-12-30 |
Lei |
FICAM ALTERADOS OS ARTIGOS 81, 86, 87, 101, 106, 212 E 284 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N° 1070 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973. |
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| norma |
1110/1974 |
1974-12-30 |
Lei |
OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, EFETIVOS E APOSENTADOS, FICAM, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1975, REESTRUTURADOS DE ACORDO COM O ÂNEXO N° "I", A QUE SE REFERE O ARTIGO 98, DA LEI MUNICIPAL N° 860 DE 09/12/1969 E QUE FICA TAMBÉM A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1975. |
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| norma |
1111/1974 |
1974-12-30 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, ATÉ O LIMITE DE Cr$ 300.000,00. |
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| norma |
581/1974 |
1974-12-27 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, OS IMÓVEIS ABAIXO DESCRITOS E QUE CONSTEM PERTENCER AS PESSOAS RELACIONADAS ABAIXO OU SEUS SUCESSORES, ... |
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| norma |
579/1974 |
1974-12-24 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4.320/64 E ATRIBUÍDAS AS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS: ... |
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| norma |
580/1974 |
1974-12-24 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA PERMITIDO À JULIETA BRIGIDA FELIX O USO DO BOX Nº 04 DO MERCADO MUNICIPAL. |
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| norma |
1106/1974 |
1974-12-24 |
Lei |
O ARTIGO 2° DA LEI N° 1042, DE 27 DE SETEMBRO DE 1973, PASSA A VIGORAR A SEGUINTE REDAÇÃO:
- A DOAÇÃO A QUE SE REFERE ESTA LEI É FEITA PARA QUE A DONATÁRIA DESTINE OS IMÓVEIS DOADOS ÀS FINALIDADES PREVISTAS NA LEI 483, DE 10 DE OUTUBRO DE 1949. |
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| norma |
1107/1974 |
1974-12-24 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR Cr$ 140.000,00, DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - , INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 8, DE 03/12/1970 REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 71.618, DE 26/12/1972 E RESOLUÇÃO N° 254, DE 15/03/1973, DO BANCO DO BRASIL E DE QUE É ADMINISTRADOR O BANCO DO BRASIL S/A. |
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| norma |
1108/1974 |
1974-12-24 |
Lei |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A. - TELESP - COM ENCARGOS ESTIPULADOS NA PRESENTE LEI, PRÓPRIO MUNICIPAL SEM BENFEITORIAS, COM A DESCRIÇÃO OFERECIDA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS. |
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| norma |
578/1974 |
1974-12-23 |
Decreto Municipal |
ART 1º - O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 24 E 31 DO CORRENTE MÊS, SERÁ DAS 7:30 ÀS 11:00, SENDO QUE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO SERÁ DAS 8:00 ÀS 10:30 HORAS. |
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| norma |
1/1974 |
1974-12-18 |
Decreto Legislativo |
AUTORIZA A DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A TRANSFERÊNCIA DE VERBA : |
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| norma |
577/1974 |
1974-12-17 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA AUTORIZADO A DIRETORIA DE SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA... |
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| norma |
2/1974 |
1974-12-16 |
Resolução |
ABRE NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS UM CRÉDITO DE 163,84 CRUZEIROS, SUPLEMENTAR PARA AS VERBAS. |
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| norma |
3/1974 |
1974-12-16 |
Resolução |
CONCEDE AO DIRETOR DA SECRETARIA E SERVENTE-PORTEIRO, FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. |
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| norma |
575/1974 |
1974-12-12 |
Decreto Municipal |
Suplementação orçamentaria do colégio Municipal "Prof. José Barreto Coelho". |
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| norma |
576/1974 |
1974-12-12 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS IMÓVEIS ABAIXO DESCRITOS E QUE CONSTAM PERTENCER AS PESSOAS RELACIONADAS ABAIXO OU SEUS SUCESSORES, CARACTERIZADOS NAS PLANTAS DE Nºs 348, 349, 350, ANEXADAS E INTEGRADAS A ESTE DECRETO: ... |
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| norma |
573/1974 |
1974-12-09 |
Decreto Municipal |
Aumento do Orçamento, para as categorias de educação, cultura, transferências correntes, subvenções sociais e instituições municipais conforme a lei 4.320/64. |
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