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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 574/1974 1974-12-09 Decreto Municipal APROVA O ORÇAMENTO DO COLÉGIO COMERCIO MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO" PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975. 1 extracted
norma 1102/1974 1974-12-05 Lei É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOCOCA". 1 extracted
norma 1103/1974 1974-12-05 Lei É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA". 1 extracted
norma 1104/1974 1974-12-05 Lei ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 8.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESINFECÇÃO DE ESGOTOS E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÃO DE GOVERNO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. 1 extracted
norma 1105/1974 1974-12-05 Lei ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 40.000,00, COM VIGENCIA ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 1975, CONFORME ARTIGO 62 PARÁGRAFO 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DESTINADO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA A FUNÇÕES DE GOVERNO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. 1 extracted
norma 572/1974 1974-12-04 Decreto Municipal dispõe sobre preço público relativo à serviços de extensão de rede de energia elétrica domiciliar. 1 extracted
norma 571/1974 1974-11-29 Decreto Municipal ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320/64 ... 1 extracted
norma 1101/1974 1974-11-29 Lei ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1975. 0 no document
norma 570/1974 1974-11-25 Decreto Municipal ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320/64 ... 1 extracted
norma 1097/1974 1974-11-22 Lei ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 62 MIL CRUZEIROS. 1 extracted
norma 1098/1974 1974-11-22 Lei ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 6.703,76 DESTINADO AO PAGAMENTO A 3M DO BRASIL LTDA REFERENTE AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA, FOTOCOPIADORA, E ATRIBUIDAS ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. 1 extracted
norma 1099/1974 1974-11-22 Lei O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI UNICIPAL N° 355, DE 22/06/1961 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: § ÚNICO - TERÃO DIREITO A CINQUENTA PORCENTO DO VALOR DO BENEFÍCIO, OS FILHOS MENORES ATÉ ATINGIREM A IDADE LIMITE; OS FILHOS INVÁLIDPS, ENQUANTO SOLTEIROS; CABENDO OS OUTROS CINQUENTA POR CENTO À VIUVA, ENQUANTO CONSERVER O ESTADO DE VIUVEZ. 1 extracted
norma 569/1974 1974-11-20 Decreto Municipal ART 1º - FICAM PRORROGADOS OS PRAZOS DE PAGAMENTO DE PARCELAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1974, CONFORME O DISCRIMINADO NA TABELA ABAIXO: - ... 1 extracted
norma 567/1974 1974-11-13 Decreto Municipal ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320/64 ... 1 extracted
norma 568/1974 1974-11-13 Decreto Municipal ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320/64 ... 1 extracted
norma 566/1974 1974-11-06 Decreto Municipal ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320/64 ... 1 extracted
norma 565/1974 1974-11-05 Decreto Municipal ART 1º - FICA PERMITIDO À BENEDITO PAULO DA SILVA O USO DO BOX INTERNO DE Nº 44 DO MERCADO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1093/1974 1974-10-22 Lei FICA O PODER EXECUTIVO ATUALIZADO A EFETUAR OS PAGAMENTOS DOS PRÊMIOS DE SEGUROS DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1094/1974 1974-10-22 Lei FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A EFETUAR OS PAGAMENTOS DOS PRÊMIOS DE SEGURO E DE ACIDENTES PESSOAIS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA. 1 extracted
norma 1095/1974 1974-10-22 Lei ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE Cr$ 185.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ATRIBUÍDAS AS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. 1 extracted
norma 1096/1974 1974-10-22 Lei FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOCOCA AUTORIZADO A DAR NOVA DESIGNAÇÃO À AVENIDA SÃO PAULO MINAS, DENOMINADO-A AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO. 1 extracted
norma 563/1974 1974-10-17 Decreto Municipal ART 1º - FICA AUTORIZADA A DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, À SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: ... 1 extracted
norma 564/1974 1974-10-17 Decreto Municipal ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320... 1 extracted
norma 561/1974 1974-10-09 Decreto Municipal PRORROGA PRAZO PARA ADOÇÃO DE LIVROS E APROVAÇÃO DE NOTAS FISCAIS. 1 extracted
norma 562/1974 1974-10-09 Decreto Municipal ART 1º - FICA AUTORIZADA NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: ... 1 extracted
norma 560/1974 1974-10-04 Decreto Municipal ART 1º -FICA PERMITIDA A TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE USUÁRIOS DE TÁXIS SENHORES JAIR SOARES NOGUEIRA E LUIZ ROTTA. 1 extracted
norma 557/1974 1974-09-27 Decreto Municipal ART 1º - FICA PERMITIDO À BENEDITO DE PAULA GOMES O USO DO BOX INTERNO DE NÚMERO 14, DO MERCADO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 558/1974 1974-09-27 Decreto Municipal ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI 4.320 ... 1 extracted
norma 559/1974 1974-09-27 Decreto Municipal ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$122.400,00 , CONFORME LEI Nº 1.091 DE 23/09/74. 1 extracted
norma 1091/1974 1974-09-23 Lei AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR DE Cr$ 160.000,00, DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -PASEP-, INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 8, DE 03/12/1970 REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 71.618, DE 26/12/1972 E RESOLUÇÃO N° 254, DE 15/03/1973, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DE QUE É ADMINISTRADOR O BANCO DO BRASIL S/A. 1 extracted
norma 1092/1974 1974-09-23 Lei AUTORIZA A PERMUTA POR TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. NORBERTO GARIB, POR UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AMBOS DEVIDAMENTE AVALIADOS. 1 extracted
norma 555/1974 1974-09-20 Decreto Municipal ART 1º - FICA PRORROGADO PARA DIA 10 DE OUTUBRO DE 1974, O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DO "CARNET" REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ... 1 extracted
norma 556/1974 1974-09-20 Decreto Municipal ART 1º - FICA, A PARTIR DESTA DATA, TRANSFERIDO PARA A RUA DE IGUAL NOME, O PONTO DE TAXI 7 DE SETEMBRO, ANTERIORMENTE AUTORIZADO PARA FUNCIONAR À RUA JOSÉ BONIFÁCIO. 1 extracted
norma 553/1974 1974-09-18 Decreto Municipal ART 1º -FICAM INSTITUÍDOS OS SEGUINTES NOVOS VALORES PARA A COBRANÇA DOS SEGUINTES PREÇOS PÚBLICOS : -.... 1 extracted
norma 554/1974 1974-09-18 Decreto Municipal ART 1º - FICA AUTORIZADA NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: -... 1 extracted
norma 552/1974 1974-09-11 Decreto Municipal ART 1º - FICA PRORROGADO PARA O DIA 20 DE JANEIRO DE 1975, O PRAZO PARA O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO "CARNET", CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 1974, DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO E DAS TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA, CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ... 1 extracted
norma 1090/1974 1974-09-09 Lei ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 40.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE HORAS DE TRATOR E ATRIBUÍDO À SEGUINTE CATEGORIA ECNONOMICA E FUNÇÃO DE GOVERNO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. 1 extracted
norma 551/1974 1974-09-06 Decreto Municipal INSTITUI FORMA DE PAGAMENTO DA TAXA. 1 extracted
norma 550/1974 1974-09-04 Decreto Municipal ART 1º - FICA PERMITIDO AO SR. JOSÉ MORENO MARTINS O USO DO BOX INTERNO NÚMERO 43 DO MERCADO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 549/1974 1974-09-02 Decreto Municipal ART 1º - FICA REVOGADA A PERMISSÃO PARA O USO DO BOX Nº 43 DO MERCADO MUNICIPAL, OUTORGADA AO SR. LUIZ TREPADOR, PELO DECRETO Nº 553, DE 02 DE JULHO DE 1974 1 extracted
norma 547/1974 1974-08-30 Decreto Municipal ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320 ... 1 extracted
norma 548/1974 1974-08-30 Decreto Municipal ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4320 ... 1 extracted
norma 1/1974 1974-08-28 Resolução FICA AUTORIZADO O PREFEITO A INCLUIR, A IMPORTÂNCIA DE 190,000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA PARA O ANO DE 1975. 1 extracted
norma 546/1974 1974-08-28 Decreto Municipal ART 1º- FICA AUTORIZADA NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA .... 1 extracted
norma 544/1974 1974-08-20 Decreto Municipal PRORROGA PRAZO. 1 extracted
norma 545/1974 1974-08-20 Decreto Municipal estabelece preços públicos. 1 extracted
norma 543/1974 1974-07-30 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE PONTO DE TÁXI. 1 extracted
norma 542/1974 1974-07-26 Decreto Municipal ART 1º - FICA AUTORIZADA NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: - ... 1 extracted
norma 540/1974 1974-07-23 Decreto Municipal ART 1º - FICA AUTORIZADA NO ORÇAMENTO DO COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL "PROF JOSÉ BARRETO COELHO" A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: - ... 1 extracted
norma 541/1974 1974-07-23 Decreto Municipal ART 1º - FICA PRORROGADO PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 1974, O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 1ª E 2ª PARCELAS, E DO VALOR TOTAL DO "CARNET", CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 1974, DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESGÔTOS SANITÁRIOS, INSTITUIDOS PELA LEI Nº 1070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 1 extracted