| norma |
1143/1975 |
1975-08-27 |
Lei |
NOS TERMOS DO ARTIGO 51 - INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, O FUNCIONÁRIO E SERVIDOR MUNICIPAL ELEITO VEREADOR, DEVERÁ AFASTAR-SE DAS SUAS FUNÇÕES DURANTE O MANDATO, PODENDO OPTAR PELOS VENCIMENTOS DO CARGO OU PELOS SUBSIDIOS DA VERANÇA. |
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| norma |
1144/1975 |
1975-08-27 |
Lei |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 100.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE SUBSIDIO DE VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 25/75 E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. |
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| norma |
1145/1975 |
1975-08-27 |
Lei |
AUTORIZA A ADQUIRIR, POR INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ANTONIO ROQUE E SUA MULHER Dª IRMA TOMADOCE ROQUE, DEVIDAMENTE AVALIADO POR Cr$ 55.000,00, PARA FIM DE AMPLIAR E MELHORAR A URBANIZAÇÃO DA PRAÇA SANTA BARBARA. |
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| norma |
629/1975 |
1975-08-25 |
Decreto Municipal |
ART 1º -FICA PERMITIDO À MOREIRA & GABRIEL LTDA. , O USO DOS BOXES INTERNOS NºS. 7,8,9 E 10 DO MERCADO MUNICIPAL. |
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| norma |
628/1975 |
1975-08-21 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA AUTORIZADO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: ... |
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| norma |
627/1975 |
1975-08-12 |
Decreto Municipal |
ART 1º -OS VALORES DE QUE TRATA O DECRETO Nº 616, DE 04 DE JUNHO DE 1975, NELE AINDA NÃO PARCELADOS, PODERÃO VIR E S^-LOS, POR ATO DO EXECUTIVO E EM ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DO INTERESSADO, EM ATÉ 4 PARCELAS MENSAIS, QUANDO O PREÇO PÚBLICO A SER COBRADO ULTRAPASSAR O VALOR DE CR$. 500,00. |
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| norma |
626/1975 |
1975-08-05 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA AUTORIZADO A CONTADORIA DO COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO", À SEGUINTE SUPLEMENTAÇÃO - DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4.320/64, ATRIBUÍDAS AS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS. |
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| norma |
624/1975 |
1975-07-29 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA TRANSFERIDA DE PEDRO LUDOVICO - PARA JOSÉ CUGINI A PEMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI, NO PONTO DENOMINADO "SÃO SEBASTIÃO" |
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| norma |
625/1975 |
1975-07-29 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA AUTORIZADA NA DIRETORIA DO SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: ... |
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| norma |
623/1975 |
1975-07-07 |
Decreto Municipal |
DECLARA PONTO FACULTATIVO |
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| norma |
1134/1975 |
1975-07-07 |
Lei |
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, PELO QUAL, CONJUNTAMENTE COM AQUELE ORGÃO ESTATAL, A PREFEITURA DE MOCOCA ASSUMIRA OS ENCARGOS DE FUNCIONAMENTO, A PARTIR DE 1976, DE UM CURSO PROFISSIONALIZANTE DE 2° GRAU, VINCULADO AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, NA MODALIDADE DE ENFERMAGEM, NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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| norma |
1135/1975 |
1975-07-07 |
Lei |
O ARTIGO 1° E SEU INCISO I, DA LEI N° 1049, DE 23 DE OUTUBRO DE 1973, PASSA AUTORIZAR A CRIAR E MANTER 160 BOLSAS DE ESTUDOS PARA ATENDER O ENSINO DE 1°, 2° E 3° GRAUS. |
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| norma |
1136/1975 |
1975-07-07 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 735.000.00 DESTINADO A AQUISIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS. |
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| norma |
1137/1975 |
1975-07-07 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO A CAIXA ESCONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATÉ O MONTANTE DE Cr$ 2.000.000,00. |
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| norma |
1138/1975 |
1975-07-07 |
Lei |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 70.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, E DESTINADOS À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. |
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| norma |
1139/1975 |
1975-07-07 |
Lei |
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2 MILHÕES, 746 MIL, 232 CRUZEIROS. |
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| norma |
1133/1975 |
1975-06-24 |
Lei |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 30.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MESAS, CARTEIRAS, MÁQUINAS E OUTROS MATERIAIS DE USO PERMANENTE, COM RECURSO DO F.P.M, ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÃO DE GOVERNO CONFORME LEI FEDERAL N° 4320/64. |
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| norma |
620/1975 |
1975-06-12 |
Decreto Municipal |
estabelece forma, prazos e condições para pagamento de tributos. |
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| norma |
621/1975 |
1975-06-12 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4.320/64 E ATRIBUIDA A SEGUINTE - CATEGORIA ECONÔMICA: .... |
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| norma |
622/1975 |
1975-06-12 |
Decreto Municipal |
ART 1º -FICA AUTORIZADA A CONTADORIA DO COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO",À SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: ... |
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| norma |
619/1975 |
1975-06-10 |
Decreto Municipal |
decreta luto oficial por tres dias em nosso município. |
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| norma |
1127/1975 |
1975-06-05 |
Lei |
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, DE MALVINA OLTRAMARI PRICOLI E OUTROS, UMA ÁREA DE TERRENO, MEDINDO 1.685m². |
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| norma |
1128/1975 |
1975-06-05 |
Lei |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, POR COMPRA, DO LATICINIOS MOCOCA S/A, UMA FAIXA DE TERRENO, SITUADO NO BAIRRO DE VILA MARIA, POR PREÇO DE AVALIAÇÃO Cr$ 17.068,00 E COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO FORNECIDA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS. |
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| norma |
1129/1975 |
1975-06-05 |
Lei |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 70.000,00, DESTINADO AO ACABAMENTO DO PRÉDIO DA VILA CARVALHO, LOCALIZADO NA PRAÇA DR. GALDINO DE SIQUEIRA, E ATRIBUIDO A CATEGORIA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. |
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| norma |
1130/1975 |
1975-06-05 |
Lei |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 10.108,80 DESTINADO AO AUXILIO AO LAR MARIA IMACULADA PARA PAGAMENTO DE UMA PROFESSORA DE 1° GRAU, E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. |
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| norma |
1131/1975 |
1975-06-05 |
Lei |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 50.000,00 DESTINADO A REFORMA DO ANTIGO PRÉDIO DO POSTO DE PUERICULTURA DE PROPRIEDADE DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E CEDIDO EM COMODATO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA PARA SER INSTALADO O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. |
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| norma |
1132/1975 |
1975-06-05 |
Lei |
AUTORIZA A CANCELAR DÉBITOS LANÇADOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, CONSIDERADOS INCOBRÁVEIS, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1966, 1967, 1968 E 1969, NO VALOR DE Cr$ 8.210,04, CONFORME RELAÇÃO EM ANÉXO, A QUAL FICA FAZENDO PARTE INTEGANTE DESTA LEI. |
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| norma |
616/1975 |
1975-06-04 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
617/1975 |
1975-06-04 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TRANSPORTES URBANOS. |
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| norma |
618/1975 |
1975-06-04 |
Decreto Municipal |
INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
614/1975 |
1975-05-23 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4.320/64 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA. |
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| norma |
615/1975 |
1975-05-23 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA AUTORIZADO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: ... |
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| norma |
613/1975 |
1975-05-19 |
Decreto Municipal |
ART 1º- FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4.320/64 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA. |
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| norma |
28/1975 |
1975-05-12 |
Ato |
EXTINGUE O MANDATO DO VEREADOR SENHOR JOÃO DALFRENO BUZZO. |
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| norma |
611/1975 |
1975-05-09 |
Decreto Municipal |
ART 1º - OS PERMISSIONÁRIOS DE SERVIÇOS DE TÁXI EM NOSSO MUNICÍPIO , SRS. ANTONIO QUILICE, ANTONIO HENRIQUE DE MORAES E ANTONIO DE ALMEIDA ASTOLPHO PINTO, A PARTIR DESTA DATA, PASSAM A OCUPAR, RESPECTIVAMENTE, OS SEGUINTES PONTOS DE TÁXI. |
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| norma |
612/1975 |
1975-05-09 |
Decreto Municipal |
DEDUZ VALOR VENAL DE IMÓVEIS. |
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| norma |
1126/1975 |
1975-05-08 |
Lei |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 250.000,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM AS OBRAS QUE CONSTITUEM INCENTIVO À FIRMA NICOLA-ROME-MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A, PARA IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIAS ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO, CONFORME LEI FEDERAL N° 4320/64. |
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| norma |
1120/1975 |
1975-05-07 |
Lei |
DURANTE O EXERCÍCIO DE 1975, QUANDO OS LANÇAMENTOS DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E DE SERVIÇOS PREPARATORIAS, REFERENTE AO INCISO I, PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 156, DA LEI N° 1070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, FOREM INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM PRAÇAS PÚBLICAS, GOZARÃO DE UM DESCONTO DE 50% NA PARTE DO IMÓVEL QUE CONFRONTAR COM A PRAÇA. |
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| norma |
1121/1975 |
1975-05-07 |
Lei |
O PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1116, DE 10 DE MARÇO DE 1975, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: O IMÓVEL A SER RECEBIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, DEVIDAMENTE AVALIADO EM Cr$ 200.000,00, E COM ÁREA TOTAL DE 10.875,00m². |
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| norma |
1122/1975 |
1975-05-07 |
Lei |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PASSES ESCOLARES E ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DESTINADOS AO TRANSPORTE DOS MESMOS DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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| norma |
1123/1975 |
1975-05-07 |
Lei |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 10.000,00, DESTINADO AO ATENDIMENTO PARCIAL DE DESPESAS DE CONFECÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA RODOVIA MOCOCA - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - DIVISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMPREENDENDO PLANTAS, PERFIL E CÁLCULO DE TERRAPLANAGEM, ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÃO DE GOVERNO CONFORME LEI FEDERAL N° 4320/64. |
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| norma |
1124/1975 |
1975-05-07 |
Lei |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 165.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 1 TRATOR COM RODAS DE PNEUS TIPO INDUSTRIAL E UM CONJUNTO DE SCRAPER, E, ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. |
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| norma |
1125/1975 |
1975-05-07 |
Lei |
ABERTURA DE CRÉDITO DESTINADO A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE Cr$ 392.000,00 E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME A LEI FEDERAL N° 4320/64. |
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| norma |
609/1975 |
1975-04-28 |
Decreto Municipal |
INSTITUI TARIFA DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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| norma |
610/1975 |
1975-04-28 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA AUTORIZADO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: ... |
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no document
|
| norma |
607/1975 |
1975-04-25 |
Decreto Municipal |
ALTERA REMUNERAÇÃO DO PESSOAL E PROFESSORES DO COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO". |
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| norma |
608/1975 |
1975-04-25 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA DETERMINADO O PONTO CENTRAL COMO LOCAL PERMITIDO AO SENHOR JOÃO DE FREITAS PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI, DE ACORDO COM O §3] DO ARTIGO 31 DO DECRETO Nº 482, DE 31/08/1973. |
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| norma |
605/1975 |
1975-04-21 |
Decreto Municipal |
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO POR TRÊS DIAS. |
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| norma |
606/1975 |
1975-04-20 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO - SERVIÇOS DE TAXI. |
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| norma |
604/1975 |
1975-04-18 |
Decreto Municipal |
ART 1º -FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4.320/64 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA. |
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