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510/1974 |
1974-03-13 |
Decreto Municipal |
Institui forma para pagamento de Taxa relativa à Guias e Sarjetas. |
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| norma |
510/1974 |
1974-03-13 |
Decreto Municipal |
INSTITUI FORMA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA À GUIA E SARJETAS. |
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| norma |
511/1974 |
1974-03-13 |
Decreto Municipal |
Estabelece o procedimento para lançamento e arrecadação do excedente da água e reduz coeficiente para sua cobrança. |
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| norma |
511/1974 |
1974-03-13 |
Decreto Municipal |
ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO EXCEDENTE DE ÁGUA E REDUZ COEFICIENTE PARA SUA COBRANÇA. |
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| norma |
512/1974 |
1974-03-13 |
Decreto Municipal |
Estabelece prazo para adoção de livros e aprovação de notas fiscais. |
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| norma |
512/1974 |
1974-03-13 |
Decreto Municipal |
ESTABELECE PRAZO PARA ADOÇÃO DE LIVROS E APROVAÇÃO DE NOTAS FISCAIS |
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| norma |
509/1974 |
1974-03-05 |
Decreto Municipal |
DEMOSTHENES PARANÁ BRASIL PONTES, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das suas atribuições legais. |
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| norma |
509/1974 |
1974-03-05 |
Decreto Municipal |
DECRETA LUTO OFICIAL |
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| norma |
508/1974 |
1974-03-01 |
Decreto Municipal |
Prorroga prazo para vigência de nova forma de inscrição dos Contribuintes no Cadastro de Movimento Econômico. |
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| norma |
508/1974 |
1974-03-01 |
Decreto Municipal |
PRORROGA O PRAZO PARA VIGÊNCIA DE NOVA FORMA DE INSCRIÇÃO DOS CONTRIBUINTES NO CADASTRO DE MOVIMENTO ECONÔMICO |
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| norma |
507/1974 |
1974-02-20 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre concessão de pontos facultativos. |
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| norma |
507/1974 |
1974-02-20 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTOS FACULTATIVOS |
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| norma |
506/1974 |
1974-02-19 |
Decreto Municipal |
Institui preços públicos para Corte de fornecimento de água tratada, por falta de pagamentos, e para sua religação e da outras providencias. |
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| norma |
506/1974 |
1974-02-19 |
Decreto Municipal |
INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS PARA CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, POR FALTA DE PAGAMENTO, E PARA SUA RELIGAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
505/1974 |
1974-01-15 |
Decreto Municipal |
Prorroga prazo para vigência de nova forma de inscrição dos contribuintes no Cadastro de movimentos Econômico - C.M.E. e dá outras providências. |
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| norma |
505/1974 |
1974-01-15 |
Decreto Municipal |
PRORROGA PRAZO PARA VIGÊNCIA DE NOVA FORMA DE INSCRIÇÃO DOS CONTRIBUINTES NO CADASTRO DE MOVIMENTO ECONÔMICO - C.M.E. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
504/1974 |
1974-01-14 |
Decreto Municipal |
Institui permissão para uso de terreno para sepultamentos nos Cemitérios Municipais. |
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| norma |
504/1974 |
1974-01-14 |
Decreto Municipal |
INSTITUI PERMISSÃO PARA O USO DE TERRENO PARA SEPULTAMENTO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
4/1973 |
1973-12-29 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE AO SENHOR DR. AGENOR DE OLIVEIRA ANDRADE O TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE, |
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| norma |
1071/1973 |
1973-12-29 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTANCIA DE Cr$ 200.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO, NOS TÊRMOS DE LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, DE HIDRÔMETROS. |
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| norma |
495/1973 |
1973-12-28 |
Decreto Municipal |
ORÇAMENTO - ANO LETIVO DE 1974. |
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| norma |
496/1973 |
1973-12-28 |
Decreto Municipal |
APROVA A REGULAMENTAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N°1070, DE 20 DE DEZEMBRO 1973 |
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| norma |
496/1973 |
1973-12-28 |
Decreto Municipal |
APROVA A REGULAMENTAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 |
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no document
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| norma |
497/1973 |
1973-12-28 |
Decreto Municipal |
DISCIPLINA A FORMA DE APURAÇÃO DE VALORES VENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
498/1973 |
1973-12-28 |
Decreto Municipal |
INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
499/1973 |
1973-12-28 |
Decreto Municipal |
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE TARIFA DE ÁGUA. |
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| norma |
500/1973 |
1973-12-28 |
Decreto Municipal |
FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
501/1973 |
1973-12-28 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 1000,00, E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÃO DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 4320/64. |
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| norma |
502/1973 |
1973-12-28 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA AUTORIZADA NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, ... |
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| norma |
503/1973 |
1973-12-28 |
Decreto Municipal |
DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS |
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| norma |
494/1973 |
1973-12-26 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 22.900,00 E ATRIBUÍDAS ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 4320/64 |
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| norma |
1062/1973 |
1973-12-20 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DO PAGAMENTO DE JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTAS REFERENTES A IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES, ETC. JÁ INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E, BEM ASSIM, OS MESMOS TRIBUTOS JA VENCIDOS E NÃO INSCRITOS. |
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| norma |
1063/1973 |
1973-12-20 |
Lei |
AUTORIZA A TRANSFERIR PARA A FUNDAÇÃO DE ENSINO DE MOCOCA, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS, A GUARDA, O USO, A CONSERVAÇÃO E A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA, A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E A PERMISSÃO LEGAL; BEM COMO A DIREÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE ENSINO E COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO" DE MOCOCA. |
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| norma |
1064/1973 |
1973-12-20 |
Lei |
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 50.000,00, DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM O ENSINO DE 1° GRAU E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME LEI FEDERAL N° 4320/64. |
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| norma |
1065/1973 |
1973-12-20 |
Lei |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE UM MILHÃO DE CRUZEIROS. |
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| norma |
1066/1973 |
1973-12-20 |
Lei |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.319,97, DESTINADO AO PAGAMENTO A CIA. LUZ E FORÇA DE MOCOCA, SERVIÇOS PRESTADOS COM A CONSTRUÇÃO DE UM RAMAL TRIFÁSICO 11 KV PARA O CENTRO DE ME RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO. |
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| norma |
1067/1973 |
1973-12-20 |
Lei |
A ATUAL AVENIDA BRASIL, NOME QUE IDENTIFICA A VIA CONHECIDA ANTERIORMENTE COMO ESTRADA DA BOIADA E QUE SE INICIA NA RUA COSTA PEREIRA, BAIRRO DA VILA MARIANA, TERMINANDO NA RUA CEARÁ, BAIRRO DA VILA SANTA ROSA, PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA BRASILIA. |
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| norma |
1068/1973 |
1973-12-20 |
Lei |
AUTORIZA A PREFEITURA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. ATÉ O LIMITE DE Cr$ 200.000,00. |
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| norma |
1069/1973 |
1973-12-20 |
Lei |
A PARTIR DE DIA 1° DE JANEIRO DE 1974, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, FICAM AUMENTADOS NA PROPORÇÃO DE VINTE POR CENTO SOBRE OS NÍVEIS ATUAIS. |
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| norma |
4/1973 |
1973-12-19 |
Resolução |
CONCEDE AO DIRETOR DA SECRETARIA E SERVENTE PORTEIRO, UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. |
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| norma |
5/1973 |
1973-12-19 |
Resolução |
A PARTIR DE 01/01/1974, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA FICAM MAJORADOS EM 20%, SOBRE OS NÍVEIS ATUAIS. |
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| norma |
492/1973 |
1973-11-30 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$28.000,00 E ATRIBUÍDAS ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA LEI FEDERAL Nº 4320/64 |
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| norma |
493/1973 |
1973-11-30 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA AUTORIZADA NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBAS: -... |
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| norma |
1061/1973 |
1973-11-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1974/1975/1976, NOS TERMOS DO ATO COMPLEMENTAR N° 43 DE 29 DE JANEIRO DE 1969. |
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| norma |
491/1973 |
1973-10-31 |
Decreto Municipal |
ART 1º - FICA SUPLEMENTADAS NO ORÇAMENTO DO COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL "JOSÉ BARRETO COELHO" AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: -... |
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| norma |
1050/1973 |
1973-10-30 |
Lei |
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 85.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO A FIRMA CONSPLAN - CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO LTDA. |
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| norma |
1051/1973 |
1973-10-30 |
Lei |
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DAEE. |
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| norma |
1052/1973 |
1973-10-30 |
Lei |
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 12.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO À CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A TÍTULO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONOMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4.320/64. |
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| norma |
1053/1973 |
1973-10-30 |
Lei |
AUTORIZA A ADQUIRIR UM TRATOR DE ESTEIRAS, COM POTENCIA MÍNIMA DE 86 HP, MODELO 04 CATTERPILAR OU SIMILAR DE OUTRO FABRICANTE COM BARRAS DE TRAÇÃO, LAMINA ANGULAVEL, EQUIPADO COM ESCARIFICADOR, EQUIPAMENTO ESTE DESTINADO A ABERTURA E RETIFICAÇÃO DE ESTRADAS, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, AÇUDAGEM E ETC. |
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| norma |
1054/1973 |
1973-10-30 |
Lei |
FICA ALTERADA A REDAÇÃO CONSTANTE DA TABELA EXPLICATIVA DA LEI N° 981 DE 1° DE DEZEMBRO DE 1972, CODIFICAÇÃO 220 - EDUCAÇÃO E CULTURA - ENSINO PRIMEIRO GRAU - DESPESA DE CAPITAL - OBRAS PÚBLICAS - LETRA B - ITEM 2 - PARA - AUXÍLIO AO CENTRO SOCIAL CATÓLICO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES", CONFORME PROJETO APRESENTADO À PREFEITURA. |
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