| norma |
1429/1989 |
1989-08-08 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA ARTHUR MACIEL DE OLIVEIRA" |
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| norma |
1430/1989 |
1989-08-08 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA JOAQUIM MOREIRA DA SILVA" |
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| materia |
1/1989 |
1989-08-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO DR. IRINEU ANTONIO PEDROTTI. |
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| materia |
7/1989 |
1989-08-07 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES E AGRADECIMENTO, AO TENENTE ANTONIO DEMARCHI CRUZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE PALMITALENSE. |
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| materia |
53/1989 |
1989-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS PASSEIOS FRONTEIRIÇOS À PROPRIEDADES URBANAS DOTADAS DE GUIAS E SARJETAS. |
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| materia |
54/1989 |
1989-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SEMENTES DE HORTALIÇAS E OUTRAS PARA INCENTIVO NA FORMAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E RESIDENCIAIS. |
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| materia |
56/1989 |
1989-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA O MANEJO E PLANTIO DE ÁRVORES NA ZONA URBANA DA CIDADE. |
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| materia |
57/1989 |
1989-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E CUMPRIMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO DECRETO LEI N°2339, DE 26 DE JUNHO DE 1987. |
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| materia |
58/1989 |
1989-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N°1308, ARTIGO 2° DA LEI N°1309 E ARTIGO 2° DA LEI N°1312, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1989. |
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| materia |
50/1989 |
1989-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DEFAMILIAS DE ROTARIANO DE PALMITAL. |
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| materia |
51/1989 |
1989-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL A FAZER COMODATO PARA IMPLANTAÇÃO DE MARMORARIA NA CIDADE DE PALMITAL. |
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| materia |
47/1989 |
1989-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$19.000,00 (DEZENOVE MIL CRUZADOS NOVOS), QUE SERA UTILIZADO NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA ZERO QUILOMÉTRO. |
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| materia |
48/1989 |
1989-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
1424/1989 |
1989-07-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO , A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 19.000,00 ( DEZENOVA MIL CRUZADOS NOVOS ), QUE SERA UTILIZADO NA AQUISIÇÃO DE 1 ( UMA ) AMBULÂNCIA ZERO QUILOMETRO. |
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| norma |
1425/1989 |
1989-07-26 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
55/1989 |
1989-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE. |
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| materia |
52/1989 |
1989-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, INCLUSIVE OS INATIVOS. |
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| materia |
49/1989 |
1989-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1423/1989 |
1989-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COMO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE 4.000 METROS DE REDE DE ESGOTOS DE 150 MM, PARA O BAIRRO: JARDIM DAS FLORES, JARDIM DES OLIVEIRAS, JARDIM SÃO FRANCISCO, CENTRAL PARQUE SÃO JORGE, E PARQUE MORADA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO, EM QUE A SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPARÁ COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZADOS NOVOS ), CABENDO AO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARTICIPAR COM IDÊNTICO VALOR. |
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| materia |
46/1989 |
1989-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE 4.000 METRO DE REDE DE ESGOTO DE 150 MM, PARA O BAIRROS: JARDIM DAS FLORES, JARDIM DAS OLIVEIRAS, JARDIM SAN FRANCISCO, CENTRAL PARQUE SÃO JORGE E PARQUE MORADA DO SOL, E CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1421/1989 |
1989-06-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO. |
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| norma |
1422/1989 |
1989-06-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983. |
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| materia |
45/1989 |
1989-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983. |
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| norma |
1416/1989 |
1989-06-20 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA CIDADE. "PRAÇA DR. CHAKIB ASHCÁR" |
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| norma |
1417/1989 |
1989-06-20 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1418/1989 |
1989-06-20 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO E AOS INATIVOS. |
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| norma |
1419/1989 |
1989-06-20 |
Lei Ordinária |
FICAM SUPLEMENTADAS NAS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA AS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
1420/1989 |
1989-06-20 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PALMITAL EXTENSIVO AOS INATIVOS. |
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| materia |
5/1989 |
1989-06-19 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL PELA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE ATLÉTAS PARA DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
6/1989 |
1989-06-19 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA DO BANCODO ESTADO DE SÃO PAULO S/A DE PALMITAL, PELA ORGANIZAÇÃO DO TORNEIO DE FUTEBOL INTEGRAÇÃO BANESPA. |
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| materia |
41/1989 |
1989-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO E OS INATIVOS. |
0 |
no document
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| materia |
42/1989 |
1989-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
43/1989 |
1989-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL EXTENSIVO AOS INATIVOS. |
1 |
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| materia |
44/1989 |
1989-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
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| materia |
40/1989 |
1989-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO. |
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| materia |
35/1989 |
1989-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
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| materia |
32/1989 |
1989-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983. |
1 |
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| materia |
36/1989 |
1989-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
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| materia |
33/1989 |
1989-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/1989 |
1989-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
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| materia |
37/1989 |
1989-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
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| materia |
38/1989 |
1989-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
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| materia |
39/1989 |
1989-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
1 |
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| materia |
31/1989 |
1989-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER UM COMODATO PARA IMPLANTAÇÃO MARMORARIA NA CIDADE DE PALMITAL. |
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| norma |
1412/1989 |
1989-05-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DOS SERVIDORES DE MÃO DE OBRA NA LIGAÇÃO DE OBRA E ESGOTO SANITÁRIO. |
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| norma |
1413/1989 |
1989-05-17 |
Lei Ordinária |
PROIBE O DEPÓSITO DE LIXO E OUTROS EM TERRENOS BALDIOS LOCALIZADO DENTRO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE. |
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| norma |
1414/1989 |
1989-05-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO FORUM DE PALMITAL. |
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| norma |
1415/1989 |
1989-05-17 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VALORES REFERENTES ÁS SUBVENÇÕES MENSAIS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
28/1989 |
1989-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA APREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVADO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO FORUM DE PALMITAL. |
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| materia |
29/1989 |
1989-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VALORES REFERENTES ÀS SUBVENÇÕES MENSAIS ÀS ENTIDADE FILANTRÓPICAS E ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA. |
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