| materia |
14/1988 |
1988-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
13/1988 |
1988-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
12/1988 |
1988-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A LINHA DIVISORIA DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| materia |
11/1988 |
1988-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL AO PAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1380/1988 |
1988-08-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
10/1988 |
1988-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1379/1988 |
1988-07-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O SAAE, REPASSE DE RECURSO FINANCERO PARA O SAAE; DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PERFURAÇÃO DE POÇO PARA SEMI ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
9/1988 |
1988-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O SAAE; REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO PARA O SAAE; DOAÇÃO DE IMÓVEL E PERFURAÇÃO DE POÇO SEMI- ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1377/1988 |
1988-06-21 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
1378/1988 |
1988-06-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI Nº 4642 DE 06 DE AGOSTO DE 1985. |
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| materia |
1/1988 |
1988-06-20 |
Substitutivo |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/1988 |
1988-06-20 |
Substitutivo |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/1988 |
1988-06-20 |
Indicação |
INDICO A SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO Á LIMPEZA DAS CAIXAS D ÁGUA DE EXORRADA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
8/1988 |
1988-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI N°4642 DE 06 DE AGOSTO DE 1985. |
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| materia |
4/1988 |
1988-06-06 |
Indicação |
INDICO A SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA FEITO REPAROS NA ESTRADA DA ESPANHOLADA. |
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| materia |
7/1988 |
1988-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
1376/1988 |
1988-05-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE II DE PALMITAL. |
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| materia |
3/1988 |
1988-05-16 |
Indicação |
INDICO A SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA ANCHIETA. |
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| materia |
4/1988 |
1988-05-16 |
Moção |
PROTESTA CONTRA A DECISÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, NA EXCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
6/1988 |
1988-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO PARA VIAGENS, ESTADIA, COMPRAS E SERVIÇOS, A SERVIDORES MUNICIPAIS E OUTROS. |
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| materia |
5/1988 |
1988-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE II DE PALMITAL. |
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| materia |
2/1988 |
1988-04-04 |
Indicação |
INDICO A SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA FEITO REPAROS NAS ESTRADAS DA ÁGUA SUMIDA E GASPARITO. |
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| materia |
2/1988 |
1988-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE ÀS PESSOAS IDOSAS. |
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| materia |
2/1988 |
1988-03-07 |
Moção |
SOLICITA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO EM PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO DE UMA AGÊNCIA DO INPS- INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
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| materia |
3/1988 |
1988-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CASAS NOTURNAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGENERES. |
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| materia |
3/1988 |
1988-03-07 |
Moção |
SOLICITA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO EM PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO DE UMA AGÊNCIA DO INPS- INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
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| materia |
4/1988 |
1988-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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no document
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| norma |
1375/1988 |
1988-02-22 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO AO PAC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
1/1988 |
1988-02-18 |
Moção |
CUMPRIMENTA A DOUTORA GESMAR VOLGA HADDAD HERDY, MÉDICA FORMADA PELA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PELA SUA BRILHANTE CARRERA E PELO SEU MAGNÍFICO CURRÍCULUM NO DESEMPENHO DE SEU NOBILITANTE MISTER. |
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| materia |
1/1988 |
1988-02-18 |
Indicação |
INDICO A SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE URGENTE DE REPAROS NA ESTRADA DO BAIRRO SANTO ANTONIO. |
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| materia |
1/1988 |
1988-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVÊNÇÃO MENSAL AO PAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/1988 |
1988-01-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
TRANSFERE O DIA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1988. |
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| norma |
1374/1987 |
1987-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR O TERMO DE ADESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/1987 |
1987-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR O TERMO DE ADESÃO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/1987 |
1987-11-16 |
Indicação |
INDICO A SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE URGENTE DA PINTURA DOS OBSTÁCULOS DE NOSSA CIDADE. |
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| norma |
1371/1987 |
1987-11-11 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIO DE PALMITAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1988. |
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| norma |
1372/1987 |
1987-11-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DE SÃO PAULO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, COM VISTAS À MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE PÚBLICA.
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| norma |
1373/1987 |
1987-11-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA APREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER INCENTIVO À FERTIPAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. |
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| norma |
1368/1987 |
1987-11-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O TRIÊNIO 1988/1990. |
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| norma |
1369/1987 |
1987-11-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. |
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| norma |
1370/1987 |
1987-11-05 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
13/1987 |
1987-11-04 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO HABITACIONAL PELA COHAB DE BAURU. |
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| materia |
16/1987 |
1987-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, COM VISTA À MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVICOS DE SAÚDE PÚBLICA. |
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| materia |
17/1987 |
1987-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER INCENTIVO À FERTIPAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. |
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| materia |
15/1987 |
1987-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
2/1987 |
1987-10-19 |
Projeto de Resolução |
CRIA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA A CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL PELA COHAB DE BAURU. |
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| materia |
14/1987 |
1987-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. |
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| materia |
5/1987 |
1987-10-05 |
Indicação |
INDICO A SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE URGENTE DE ARREPARO NA PONTE DO RIO PALMITALZINHO. |
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| materia |
12/1987 |
1987-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITA, PARA O EXERCÍCIO DE 1988. |
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| materia |
13/1987 |
1987-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O TRIÊNIO 1988/1990. |
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