| norma |
120/2024 |
2024-04-16 |
Resolução |
Cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital-SP, e dá outras providências. |
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| norma |
121/2024 |
2024-04-16 |
Resolução |
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Palmital, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. |
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| norma |
246/2024 |
2024-04-16 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Palmitalense a Ilustríssima Senhora Fabiana de Oliveira Paes, DD. Interventora Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense. |
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| norma |
247/2024 |
2024-04-16 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Álvaro Abud, DD. Advogado e atual presidente da APAE de Palmital-SP. |
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| materia |
12/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Portal dos Conselhos Municipais no Município de Palmital-SP. |
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| materia |
13/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Enfrentamento ao Câncer de Mama no Município de Palmital-SP. |
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| materia |
20/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, no sentido de prestar esclarecimentos a esta Casa de Leis, conforme segue:
a) os professores da rede municipal de ensino após completar o período aquisitivo de férias, recebem o pagamento do adicional de férias? Em caso positivo, quando que ocorre o pagamento?
b) os professores temporários (celetistas) recebem o pagamento de férias após completar o período aquisitivo e o adicional de férias? |
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| materia |
21/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à Delegacia de Polícia Civil de Palmital, solicitando informações de quantas ocorrências foram registradas com correntistas e demais usuários bancários, em horários fora do expediente e aos finais de semana nas agências bancárias de nossa cidade, nos últimos 06 (seis) meses. |
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| materia |
30/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, na Rua Cherubim de Matos, no Bairro Jardim Montreal. |
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| materia |
37/2024 |
2024-04-15 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 37/2024-G-PJ - Encaminha a Lei Complementar nº 377/2024, devidamente promulgada. |
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| materia |
84/2024 |
2024-04-15 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 84/2024-GP - Convida os nobres Vereadores Cristian Rodrigo Alves Nogueira e Fabiano José dos Santos para viagem até São Paulo/SP, com ida prevista para o dia 16 e retorno dia 17 do corrente mês, para em conjunto tratar de interesses do município. |
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| materia |
85/2024 |
2024-04-15 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 85/2024-GP - Informa que os Balancetes da Receita e Despesa, referente ao mês de março/2024, se encontram disponíveis para consulta pública no portal da transparência desta Prefeitura. |
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| norma |
377/2024 |
2024-04-15 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao § 3º, do Art. 99, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital-SP |
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| sessao |
67 |
2024-04-15 |
Ordinária |
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| materia |
19/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
Requer informações ao Senhor Prefeito, se foram realizados estudos pelo setor competente da municipalidade, e adotadas as devidas providências,
no sentido de equiparar o vencimento do cargo de visitador sanitários com o vencimento dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, haja vista a semelhança das atribuições desempenhadas pelos servidores, conforme já indicado por esta Casa de Leis? |
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| materia |
23/2024 |
2024-04-11 |
Moção |
Moção de Parabenização à Rainha, Princesas e Miss Simpatia, da 30ª Festa do Peão de Boiadeiro de Palmital e 28ª Fapip. |
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23/2024 |
2024-04-10 |
Parecer da Comissão de Finanças |
Parecer ao PL 11-2024 |
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| materia |
24/2024 |
2024-04-10 |
Parecer da Comissão de Justiça |
Parecer ao PL 11-2024 |
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| materia |
24/2024 |
2024-04-10 |
Parecer da Comissão de Finanças |
Parecer ao PR 05-2024 |
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| materia |
25/2024 |
2024-04-10 |
Parecer da Comissão de Justiça |
Parecer ao PR 05-2024 |
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25/2024 |
2024-04-10 |
Parecer da Comissão de Finanças |
Parecer ao PR 06-2024 |
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26/2024 |
2024-04-10 |
Parecer da Comissão de Justiça |
Parecer ao PR 06-2024 |
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| materia |
26/2024 |
2024-04-10 |
Parecer da Comissão de Finanças |
Parecer ao PDL 04-2024 |
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27/2024 |
2024-04-10 |
Parecer da Comissão de Justiça |
Parecer ao PDL 04-2024 |
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27/2024 |
2024-04-10 |
Parecer da Comissão de Finanças |
Parecer ao PDL 05-2024 |
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| materia |
28/2024 |
2024-04-10 |
Parecer da Comissão de Justiça |
Parecer ao PDL 05-2024 |
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| materia |
29/2024 |
2024-04-09 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de se fazer cumprir, em âmbito municipal, o que determina a Lei Federal Nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que prevê atendimento prioritário às pessoas com deficiência, às
pessoas com transtorno do espectro autista, às pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com criança de colo, aos obesos, às pessoas com mobilidade reduzida e aos doadores de sangue. |
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| materia |
36/2024 |
2024-04-09 |
Ofícios Diversos |
Ofício nº 36/2024-GP-J - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.137, 3.138, 3.139 e 3.140/2024 e a Lei Complementar nº 376/2024, devidamente promulgadas. |
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| norma |
376/2024 |
2024-04-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |
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| norma |
3137/2024 |
2024-04-08 |
Lei Ordinária |
Da denominação a Próprio Municipal “PRAÇA DORIVAL SANCHES” o Sistema de Lazer I, do Loteamento Jardim Real, em nossa cidade. |
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| norma |
3138/2024 |
2024-04-08 |
Lei Ordinária |
Da denominação a Próprio Municipal “PRAÇA JOSÉ FERNANDES SOBRINHO - JUCA FERNANDES” o Sistema de Lazer II, do Loteamento Jardim Real, em nossa cidade. |
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| norma |
3139/2024 |
2024-04-08 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Próprio Municipal “Campo de Futebol Society - Benedito Vieira Pinto - Dito Graia” |
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| norma |
3140/2024 |
2024-04-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.124, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2024 |
2024-04-05 |
Ato |
Dispõe sobre a prorrogação do quanto estabelecido no ato n. 04, de 03/04/2024, no tocante à adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (homeoffice), a ser realizado no dia 08/04/2024, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. |
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| materia |
15/2024 |
2024-04-03 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 15/2024 ao Projeto de Lei nº 70/2023. |
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| materia |
16/2024 |
2024-04-03 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 16/2024 ao Projeto de Lei nº 71/2023. |
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| materia |
17/2024 |
2024-04-03 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 17/2024 ao Projeto de Lei nº 07/2024. |
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| materia |
18/2024 |
2024-04-03 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 18/2024 ao Projeto de Lei nº 10/2024. |
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| materia |
19/2024 |
2024-04-03 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 19/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2024. |
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| materia |
20/2024 |
2024-04-03 |
Autógrafo |
Autógrafo nº 20/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2024. |
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| norma |
4/2024 |
2024-04-03 |
Ato |
Dispõe sobre a adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (homeoffice), a ser realizado entre os dias 04/04/2024 a 05/04/2024, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. |
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| norma |
11/2024 |
2024-04-03 |
Portaria |
Designa a Servidora MELRYMAR TROVO DE CAMARGO LIMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para substituir o Servidor LEONARDO
HENRIQUE VIECILI ALVES – Diretor Geral, durante o período em que o mesmo se encontra de férias, ou seja, de 04 a 13 de abril de 2.024. |
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| materia |
28/2024 |
2024-04-02 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de alterar a redação do art. 1º, da Lei Complementar nº 257/14, que dispõe sobre a instituição de Plano de Carreira para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil do Município de Palmital, no sentido de que as ADI’s passem a pertencer ao Departamento de Educação Municipal. |
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5/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Álvaro Abud, DD. Advogado e atual presidente da APAE de Palmital-SP. |
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5/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Resolução |
Cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital-SP, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Palmital, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. |
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| materia |
11/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de Prefeito e de Vice-Prefeito no Município de Palmital, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. |
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| materia |
26/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de adquirir uma nova área de terras destinada única e exclusivamente para a criação de mais um parque industrial em nossa cidade. |
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| materia |
27/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de notificar as empresas de distribuição de internet, serviços de telefonia e outros para retirarem os cabos soltos e que se encontram arrebentados nos postes. |
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