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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (6589)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3969/2018 2018-07-02 Decreto Executivo ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.565.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) 1 pending_ocr
norma 2980/2018 2018-06-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 2981/2018 2018-06-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3967/2018 2018-06-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2980, DE 20 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3968/2018 2018-06-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2981, DE 20 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3966/2018 2018-06-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3965/2018 2018-06-12 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018 1 extracted
norma 2978/2018 2018-06-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2979/2018 2018-06-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2938, DE 03 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3964/2018 2018-06-06 Decreto Executivo REGULAMENTA O HORÁRIO DA FEIRA PÚBLICA REALIZADA NA RUA SÃO SALVADOR E ADJACÊNCIAS AOS SÁBADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3963/2018 2018-06-05 Decreto Executivo DELEGA COMPETÊNCIA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA PORTARIA CONJUNTA FNDE/STN Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, PERTINENTE À MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 3961/2018 2018-05-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3960/2018 2018-05-25 Decreto Executivo DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, E ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM RAZÃO DA GREVE GERAL DOS CAMINHONEIROS 1 pending_ocr
norma 2976/2018 2018-05-09 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O TRABALHO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2977/2018 2018-05-09 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULOS PARA ATENDER SETORES DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/2018 2018-05-07 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 1 extracted
norma 3959/2018 2018-05-02 Decreto Executivo ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 958.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS) 1 extracted
norma 3958/2018 2018-04-25 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 3957/2018 2018-04-20 Decreto Executivo DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 pending_ocr
norma 3956/2018 2018-04-11 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DO IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SERGIPE, Nº 560, CENTRO, ISOLAMENTO DO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2974/2018 2018-04-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO JUÍZO DE DIREITO DA 163ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2975/2018 2018-04-03 Lei Municipal ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 2454, DE 19 DE JANEIRO DE 2009, QUE REESTRUTUROU O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3955/2018 2018-04-02 Decreto Executivo ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 648.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS) 1 extracted
norma 2971/2018 2018-03-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DA SALA Nº 12 DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES "GERSON LUIZ MILANESI" À ACADEMIA BRANCAS & PRETAS DE JOGOS DE DAMAS, XADREZ, JOGOS PEDAGÓGICOS E ESPORTES, CNPJ Nº 05.308.096/0001-73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2972/2018 2018-03-21 Lei Municipal ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 2454, DE 19 DE JANEIRO DE 2009, QUE REESTRUTUROU O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2973/2018 2018-03-21 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULOS PARA ATENDER SETORES DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 3954/2018 2018-03-12 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A JORNADA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3953/2018 2018-03-08 Decreto Executivo REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2969, DE 07 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 2969/2018 2018-03-07 Lei Municipal INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, CONFORME ESPECIFICA 1 extracted
norma 2970/2018 2018-03-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A ENTOAÇÃO DO HINO MUNICIPAL NOS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3952/2018 2018-03-07 Decreto Executivo FIXA DATAS E CONDIÇÕES PARA O PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE PARAPUÃ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3951/2018 2018-03-06 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, CONSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3896, DE 13 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4/2018 2018-03-05 Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A ENTOAÇÃO DO HINO MUNICIPAL NOS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3950/2018 2018-03-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 3949/2018 2018-03-01 Decreto Executivo ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 447.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS) 1 pending_ocr
norma 3948/2018 2018-02-27 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL 1 extracted
norma 14/2018 2018-02-22 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1527, DE 21 DE ABRIL DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 2966/2018 2018-02-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE À CARLOS EDUARDO RANGEL, RG/SP Nº 44.210.650-6, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 2967/2018 2018-02-22 Lei Municipal AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE PARAPUÃ FOR INTERESSADO, AUTOR, REQUERIDO OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2968/2018 2018-02-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2875, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 QUE PERMITE USO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA AO SR. AMAURI CAVICCHIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3947/2018 2018-02-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU RESPECTIVO TITULAR 1 extracted
norma 2960/2018 2018-02-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 2961/2018 2018-02-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2713, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 1 extracted
norma 2962/2018 2018-02-06 Lei Municipal APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2963/2018 2018-02-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2964/2018 2018-02-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 pending_ocr
norma 2965/2018 2018-02-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2907, DE 18/05/2016 1 extracted
norma 1/2018 2018-02-05 Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/2018 2018-02-05 Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 3/2018 2018-02-05 Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.907, DE 18/08/2016 1 extracted