| materia |
175/2017 |
2017-10-19 |
Indicação |
Rondas em praças públicas. |
1 |
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| materia |
176/2017 |
2017-10-19 |
Indicação |
Terraplanagem Estrada do Piquirá. |
1 |
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| materia |
177/2017 |
2017-10-19 |
Indicação |
Fiscalização vagas idosos e deficientes físicos. |
1 |
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| materia |
35/2017 |
2017-10-18 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer 82/2017. |
1 |
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| materia |
36/2017 |
2017-10-18 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer 85/2017. |
1 |
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| materia |
37/2017 |
2017-10-18 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer 80/2017. |
1 |
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| materia |
38/2017 |
2017-10-18 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação |
Parecer Substitutivo 83/2017. |
1 |
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| materia |
62/2017 |
2017-10-18 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL, REVOGA LEI N 5571 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
63/2017 |
2017-10-18 |
Parecer Comissão Finanças e Orçamento |
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
108/2017 |
2017-10-18 |
Parecer Jurídico |
Parecer referente ao Projeto de Lei nº 87/2017. |
1 |
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| materia |
109/2017 |
2017-10-18 |
Parecer Jurídico |
Parecer referente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 16/2017. |
1 |
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| materia |
106/2017 |
2017-10-17 |
Parecer Jurídico |
Parecer referente ao Projeto de Lei nº 85/2017. |
1 |
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| materia |
107/2017 |
2017-10-17 |
Parecer Jurídico |
Parecer referente ao Projeto de Lei nº 89/2017. |
1 |
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| materia |
88/2017 |
2017-10-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| materia |
89/2017 |
2017-10-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL, REVOGA LEI Nº 5.571, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 , CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
105/2017 |
2017-10-16 |
Parecer Jurídico |
Parecer referente ao Projeto de Lei nº 84/2017. |
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| materia |
123/2017 |
2017-10-16 |
Requerimento |
Minuto de Silencio pelo falecimento da Sra. Márcia Gropo Dumont |
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| sessao |
27 |
2017-10-16 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
21/2017 |
2017-10-11 |
Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb |
SOBRE O PL 80/2017 - AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS PARA CRIANÇAS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER. |
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| materia |
22/2017 |
2017-10-11 |
Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb |
SOBRE O PL 81/2017 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA CYMBOPGON WINTERIANUS E DA CROTALÁRIA - CROATALARIA JUNCEA, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E, ASSIM COMO DO PLANTIO DESTAS QUANDO A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO ÂMBITO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2017 |
2017-10-11 |
Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DAR PUBLICIDADE DE QUE CELULARES ROUBADOS OU FURTADOS SERÃO BLOQUEADOS DIRETO NAS DELEGACIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2017 |
2017-10-11 |
Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb |
SOBRE O PL 85/2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DAR PUBLICIDADE DE QUE CELULARES ROUBADOS OU FURTADOS SERÃO BLOQUEADOS DIRETO NAS DELEGACIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
87/2017 |
2017-10-11 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
103/2017 |
2017-10-11 |
Parecer Jurídico |
Parecer referente ao Projeto de Lei nº 80/2017. |
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| materia |
104/2017 |
2017-10-11 |
Parecer Jurídico |
Parecer referente ao Projeto de Lei nº 81/2017. |
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| materia |
173/2017 |
2017-10-11 |
Indicação |
retirada carros Rolando Giuli. |
1 |
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| materia |
174/2017 |
2017-10-11 |
Indicação |
Terraplanagem Capoava. |
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| norma |
5573/2017 |
2017-10-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5574/2017 |
2017-10-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5575/2017 |
2017-10-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5576/2017 |
2017-10-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5577/2017 |
2017-10-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA COM MAIS DE 40 (QUARENTA) ANOS PELA EMPRESA QUE RECEBER INCENTIVO FISCAL DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
102/2017 |
2017-10-10 |
Parecer Jurídico |
Parecer referente ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 83/2017. |
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| materia |
122/2017 |
2017-10-10 |
Requerimento |
REQUER A RETIRADA DO PROJETO 86/2017 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO DE REDE ELÉTRICA, CABOS TELEFÔNICOS, TV A CABO, CABOS DE INTERNET E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
172/2017 |
2017-10-10 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal a premente necessidade de proceder a cobertura da quadra esportiva, localizada no CRAS, sito a Rua Professora Aurora Machado Guimarães nº38, no bairro Jardim Excelsior (bairro popular). |
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| materia |
15/2017 |
2017-10-09 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 83/2017 - DESOBRIGA AS PESSOAS OBESAS EM GERAL A PASSAR PELA "CATRACA" QUANDO DO EMBARQUE OU DESEMBARQUE EM TODOS OS VEÍCULOS - ÔNIBUS E/OU MICRO-ÔNIBUS QUE OPERAM NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
101/2017 |
2017-10-09 |
Parecer Jurídico |
Parecer referente ao Projeto de Lei nº 82/2017. |
1 |
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| materia |
120/2017 |
2017-10-09 |
Requerimento |
Solicita seja retirado o Projeto de Lei nº 79/2017 que TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO DIA DOS PAIS E DIA DAS MÃES NAS CRECHES, ESCOLAS PÚBLICAS E ESCOLAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
26 |
2017-10-09 |
Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
86/2017 |
2017-10-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO DE REDE ELÉTRICA, CABOS TELEFÔNICOS, TV A CABO, CABOS DE INTERNET E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
99/2017 |
2017-10-06 |
Parecer Jurídico |
Parecer referente ao Projeto de Lei nº 78/2017. |
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| materia |
100/2017 |
2017-10-06 |
Parecer Jurídico |
Parecer referente ao Projeto de Lei nº 83/2017. |
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| sessao |
4 |
2017-10-06 |
Solene |
— |
0 |
no document
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| materia |
14/2017 |
2017-10-05 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 16/2017 - AUTORIZA O INCENTIVO AO PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ QUE VISA O ENFRENTAMENTO A POLUIÇÃO VISUAL E À DEGRADAÇÃO PAISAGÍSTICA, O ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO, A ORDENAÇÃO DA PAISAGEM DA CIDADE COM RESPEITO AOS SEUS ATRIBUTOS HISTÓRICOS E CULTURAIS. |
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| materia |
83/2017 |
2017-10-05 |
Projeto de Lei |
DESOBRIGA AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO AVANÇADO DE GRAVIDEZ E AS PESSOAS EM GERAL A PASSAR PELA "CATRACA" QUANDO DO EMBARQUE OU DESEMBARQUE EM TODOS OS VEÍCULOS - ONIBUS E/OU MICRO-ÔNIBUS QUE OPERAM NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
84/2017 |
2017-10-05 |
Projeto de Lei |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DAR PUBLICIDADE DE QUE CELULARES ROUBADOS OU FURTADOS SERÃO BLOQUEADOS DIRETO NAS DELEGACIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
85/2017 |
2017-10-05 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DA CIDADE DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5572/2017 |
2017-10-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
78/2017 |
2017-10-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
79/2017 |
2017-10-04 |
Projeto de Lei |
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO DIA DOS PAIS E DIA DAS MÃES NAS CRECHES, ESCOLAS PÚBLICAS E ESCOLAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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