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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1924/2006 2006-10-16 Lei Ordinária “DENOMINA A RUA NOVE DO JARDIM EUROPA DE RUA TONINHO PALERMO” 1 extracted
norma 1925/2006 2006-10-16 Lei Ordinária “REVOGA A LEI Nº 28, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/73” 1 extracted
norma 1926/2006 2006-10-16 Lei Complementar “INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO CAPÍTULO III, DA LEI 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE)”. 1 extracted
norma 1926/2006 2006-10-16 Lei Ordinária INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO CAPÍTULO III, DA LEI 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE). 1 extracted
norma 1918/2006 2006-10-10 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À CONSTRUTORA TLBT LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 05.014.189/0001-95, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” 1 extracted
norma 1919/2006 2006-10-10 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA” 1 extracted
norma 1920/2006 2006-10-10 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA” 1 extracted
norma 1921/2006 2006-10-10 Lei Ordinária “AUTORIZA A REVERSÃO PARA O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DE PARTE DA ÁREA QUE FORA DOADA PARA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – ACEPRO, POR MEIO DA LEI Nº 419, DE 12 DE JANEIRO DE 2000” 1 extracted
norma 1922/2006 2006-10-10 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPOS DE APOIO À GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1923/2006 2006-10-10 Lei Ordinária “DENOMINA RUA MARIA LUIZA QUARTEIRO SYRTO, A RUA QUATRO DO JARDIM EUROPA” 1 extracted
norma 1915/2006 2006-10-09 Lei Ordinária “DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM YPÊ III” 1 extracted
norma 1916/2006 2006-10-09 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 1812, DE 14 DE MARÇO DE 2006, QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM PRIMAVERA” 1 extracted
norma 1917/2006 2006-10-09 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1914/2006 2006-10-06 Lei Ordinária “ALTERA A JORNADA PADRÃO DO EMPREGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, EMPREGO REGIDO PELA C.L.T., CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 665, DE 07 DE JUNHO DE 2.001” 1 extracted
norma 1912/2006 2006-10-05 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL IDENTIFICADO COMO LOTE “B”, LOCALIZADO ÀS MARGENS DO CÓRREGO SÃO JOÃO, NO LOTEAMENTO DALVA CLARO, COM A ÁREA DE 264,29M², DE PROPRIEDADE DE JOSÉ CLARO BORGES E ODETE SETE BORGES, NECESSÁRIO À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E JÁ DECLARADO DE INTERESSE SOCIAL PELO DECRETO Nº 2.086, DE 21 DE AGOSTO DE 2.006” 1 extracted
norma 1913/2006 2006-10-05 Lei Ordinária “ALTERA A JORNADA PADRÃO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA, CARGO REGIDO PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI 670, DE 22 DE MAIO DE 1.992” 1 extracted
norma 1911/2006 2006-10-03 Lei Ordinária “DENOMINA-SE FRANCISCO DOCEMA, A RUA TRÊS DO JARDIM EUROPA” 1 extracted
norma 5/2006 2006-09-27 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2006, SEXTA-FEIRA. 1 extracted
norma 22/2006 2006-09-26 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE DOIS (02) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" 1 extracted
norma 23/2006 2006-09-26 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 1892/2006 2006-08-30 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, OS LOTES DAS QUADRAS X, Y, Z DO LOTEAMENTO LUCAS TEIXEIRA, LOCALIZADOS NA FAZENDA DAS AREIAS, TODOS DE PROPRIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IPÊ S/C LTDA., NECESSÁRIOS A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA A REGIÃO E JÁ DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 1.999, DE 15 DE MAIO DE 2.006, ALTERADO PELO DECRETO Nº 2.070, DE 01 DE AGOSTO DE 2.006” 1 extracted
norma 1893/2006 2006-08-30 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CEPRO – CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DESTINADO A GARANTIR A GRATUIDADE DE CURSOS BÁSICOS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1894/2006 2006-08-30 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 1895/2006 2006-08-30 Lei Ordinária “INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL-2006/2009 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2.006” 1 extracted
norma 1896/2006 2006-08-30 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 1897/2006 2006-08-30 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 1898/2006 2006-08-30 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 19/2006 2006-08-29 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" 1 extracted
norma 20/2006 2006-08-29 Resolução "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.007" 1 extracted
norma 21/2006 2006-08-29 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR ASO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" 1 extracted
norma 26/2006 2006-08-29 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 2.003" 1 extracted
norma 4/2006 2006-08-28 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2006, SEXTA-FEIRA. 1 extracted
norma 19/2008 2006-08-26 Resolução "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.009" 1 extracted
norma 1885/2006 2006-08-22 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1886/2006 2006-08-22 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1887/2006 2006-08-22 Lei Ordinária “ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTOS DE RUAS” 1 extracted
norma 1888/2006 2006-08-22 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1889/2006 2006-08-22 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 1890/2006 2006-08-22 Lei Ordinária “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 1891/2006 2006-08-22 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, UMA GLEBA DE TERRAS DE 2.601831 HECTARES, OU SEJA 1.075137 ALQUEIRES OU AINDA 26.018,31 M², NO LOCAL DENOMINADO SÍTIO 21 DE ABRIL E JAGUARI DE PROPRIEDADE DE APARECIDA CASSIANO FERREIRA, COM INSCRIÇÃO CADASTRAL NO INCRA SOB Nº 6390280106857 E MATRÍCULA Nº 49.593 DO LIVRO 2 DO CARTÓRIO DE REGISTRO E ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NECESSÁRIA À EXPANSÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL, JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 2.073, DE 07 DE AGOSTO DE 2.006” 1 extracted
norma 1883/2006 2006-08-21 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL NA EXECUÇÃO DE TODA A INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1884/2006 2006-08-21 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS SEM CASA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 1881/2006 2006-08-18 Lei Ordinária “AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM, CONSTANTES DA TABELA B DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 1882/2006 2006-08-18 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 28, DE 04 DE ABRIL DE 1989, QUE TRAÇA AS DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DA ÁREA DESTINADA AO PÓLO INDUSTRIAL” 1 extracted
norma 18/2006 2006-08-15 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE TRINTA (30) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 1907/2006 2006-07-26 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA ALIPIO DE ALMEIDA, A RUA DEZ DO JARDIM EUROPA” 1 extracted
norma 1908/2006 2006-07-26 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA RUA CORONEL JOSÉ PROCÓPIO, NO LOCAL DENOMINADO BAIRRO SANTO ANTONIO, NESTE MUNICÍPIO, NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO DE 1º GRAU NO BAIRRO SANTO ANTONIO, COM ÁREA TOTAL DE 47.463,40 M², DE PROPRIEDADE DE MARIA APARECIDA GONÇALVES BASSI E LAÉRCIO BASSI, JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 2.037, DE 13 DE JUNHO DE 2.006” 1 extracted
norma 1909/2006 2006-07-26 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A B.P. COMUNICAÇÃO OUTDOOR S/C LTDA ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 02.624.994/0001-42, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” 1 extracted
norma 1910/2006 2006-07-26 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E O § 1º DO ARTIGO 36 E REVOGA O § 2º DO ARTIGO 36, DA LEI 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004” 1 extracted
norma 1880/2006 2006-07-20 Lei Ordinária “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL” 1 extracted