| norma |
1924/2006 |
2006-10-16 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA A RUA NOVE DO JARDIM EUROPA DE RUA TONINHO PALERMO” |
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| norma |
1925/2006 |
2006-10-16 |
Lei Ordinária |
“REVOGA A LEI Nº 28, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/73” |
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| norma |
1926/2006 |
2006-10-16 |
Lei Complementar |
“INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO CAPÍTULO III, DA LEI 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE)”. |
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| norma |
1926/2006 |
2006-10-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO CAPÍTULO III, DA LEI 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE). |
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| norma |
1918/2006 |
2006-10-10 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À CONSTRUTORA TLBT LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 05.014.189/0001-95, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” |
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| norma |
1919/2006 |
2006-10-10 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA” |
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| norma |
1920/2006 |
2006-10-10 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA” |
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| norma |
1921/2006 |
2006-10-10 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A REVERSÃO PARA O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DE PARTE DA ÁREA QUE FORA DOADA PARA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – ACEPRO, POR MEIO DA LEI Nº 419, DE 12 DE JANEIRO DE 2000” |
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| norma |
1922/2006 |
2006-10-10 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPOS DE APOIO À GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1923/2006 |
2006-10-10 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA RUA MARIA LUIZA QUARTEIRO SYRTO, A RUA QUATRO DO JARDIM EUROPA” |
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| norma |
1915/2006 |
2006-10-09 |
Lei Ordinária |
“DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES,
O BAIRRO JARDIM YPÊ III”
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| norma |
1916/2006 |
2006-10-09 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 1812, DE 14 DE MARÇO DE 2006, QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM PRIMAVERA” |
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| norma |
1917/2006 |
2006-10-09 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1914/2006 |
2006-10-06 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A JORNADA PADRÃO DO EMPREGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, EMPREGO REGIDO PELA C.L.T., CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 665, DE 07 DE JUNHO DE 2.001” |
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| norma |
1912/2006 |
2006-10-05 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL IDENTIFICADO COMO LOTE “B”, LOCALIZADO ÀS MARGENS DO CÓRREGO SÃO JOÃO, NO LOTEAMENTO DALVA CLARO, COM A ÁREA DE 264,29M², DE PROPRIEDADE DE JOSÉ CLARO BORGES E ODETE SETE BORGES, NECESSÁRIO À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E JÁ DECLARADO DE INTERESSE SOCIAL PELO DECRETO Nº 2.086, DE 21 DE AGOSTO DE 2.006” |
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| norma |
1913/2006 |
2006-10-05 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A JORNADA PADRÃO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA, CARGO REGIDO PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI 670, DE 22 DE MAIO DE 1.992” |
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| norma |
1911/2006 |
2006-10-03 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA-SE FRANCISCO DOCEMA, A RUA TRÊS DO JARDIM EUROPA” |
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| norma |
5/2006 |
2006-09-27 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2006, SEXTA-FEIRA. |
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| norma |
22/2006 |
2006-09-26 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE DOIS (02) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" |
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| norma |
23/2006 |
2006-09-26 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" |
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| norma |
1892/2006 |
2006-08-30 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, OS LOTES DAS QUADRAS X, Y, Z DO LOTEAMENTO LUCAS TEIXEIRA, LOCALIZADOS NA FAZENDA DAS AREIAS, TODOS DE PROPRIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IPÊ S/C LTDA., NECESSÁRIOS A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA A REGIÃO E JÁ DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 1.999, DE 15 DE MAIO DE 2.006, ALTERADO PELO DECRETO Nº 2.070, DE 01 DE AGOSTO DE 2.006” |
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| norma |
1893/2006 |
2006-08-30 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CEPRO – CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DESTINADO A GARANTIR A GRATUIDADE DE CURSOS BÁSICOS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1894/2006 |
2006-08-30 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
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| norma |
1895/2006 |
2006-08-30 |
Lei Ordinária |
“INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL-2006/2009 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2.006” |
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| norma |
1896/2006 |
2006-08-30 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
1897/2006 |
2006-08-30 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
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| norma |
1898/2006 |
2006-08-30 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
19/2006 |
2006-08-29 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" |
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| norma |
20/2006 |
2006-08-29 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.007" |
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| norma |
21/2006 |
2006-08-29 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR ASO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" |
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| norma |
26/2006 |
2006-08-29 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 2.003" |
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| norma |
4/2006 |
2006-08-28 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2006, SEXTA-FEIRA. |
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| norma |
19/2008 |
2006-08-26 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.009" |
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| norma |
1885/2006 |
2006-08-22 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1886/2006 |
2006-08-22 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1887/2006 |
2006-08-22 |
Lei Ordinária |
“ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTOS DE RUAS” |
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| norma |
1888/2006 |
2006-08-22 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1889/2006 |
2006-08-22 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” |
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| norma |
1890/2006 |
2006-08-22 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
1891/2006 |
2006-08-22 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, UMA GLEBA DE TERRAS DE 2.601831 HECTARES, OU SEJA 1.075137 ALQUEIRES OU AINDA 26.018,31 M², NO LOCAL DENOMINADO SÍTIO 21 DE ABRIL E JAGUARI DE PROPRIEDADE DE APARECIDA CASSIANO FERREIRA, COM INSCRIÇÃO CADASTRAL NO INCRA SOB Nº 6390280106857 E MATRÍCULA Nº 49.593 DO LIVRO 2 DO CARTÓRIO DE REGISTRO E ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NECESSÁRIA À EXPANSÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL, JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 2.073, DE 07 DE AGOSTO DE 2.006” |
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| norma |
1883/2006 |
2006-08-21 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL NA EXECUÇÃO DE TODA A INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1884/2006 |
2006-08-21 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS SEM CASA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
1881/2006 |
2006-08-18 |
Lei Ordinária |
“AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM, CONSTANTES DA TABELA B DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
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| norma |
1882/2006 |
2006-08-18 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 28, DE 04 DE ABRIL DE 1989, QUE TRAÇA AS DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DA ÁREA DESTINADA AO PÓLO INDUSTRIAL” |
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| norma |
18/2006 |
2006-08-15 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE TRINTA (30) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" |
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| norma |
1907/2006 |
2006-07-26 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA-SE RUA ALIPIO DE ALMEIDA, A RUA DEZ DO JARDIM EUROPA” |
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| norma |
1908/2006 |
2006-07-26 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA RUA CORONEL JOSÉ PROCÓPIO, NO LOCAL DENOMINADO BAIRRO SANTO ANTONIO, NESTE MUNICÍPIO, NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO DE 1º GRAU NO BAIRRO SANTO ANTONIO, COM ÁREA TOTAL DE 47.463,40 M², DE PROPRIEDADE DE MARIA APARECIDA GONÇALVES BASSI E LAÉRCIO BASSI, JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 2.037, DE 13 DE JUNHO DE 2.006” |
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| norma |
1909/2006 |
2006-07-26 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A B.P. COMUNICAÇÃO OUTDOOR S/C LTDA ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 02.624.994/0001-42, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” |
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| norma |
1910/2006 |
2006-07-26 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E O § 1º DO ARTIGO 36 E REVOGA O § 2º DO ARTIGO 36, DA LEI 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004” |
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| norma |
1880/2006 |
2006-07-20 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL” |
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