| norma |
1905/2006 |
2006-07-19 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º, DA LEI 1.654, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À RIBEIRO FABRIL LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 65.996.027/0001-21, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” |
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| norma |
1906/2006 |
2006-07-19 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A A. C. G. NORONHA - ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.601.484/0001- 73, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” |
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| norma |
1876/2006 |
2006-07-18 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
1877/2006 |
2006-07-18 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV, BEM COMO SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO À PARIDADE” |
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| norma |
1878/2006 |
2006-07-18 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO–FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
1879/2006 |
2006-07-18 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO–FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
1875/2006 |
2006-07-13 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONDERG – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
1903/2006 |
2006-07-12 |
Lei Ordinária |
“ALTERA AS REDAÇÕES DOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 5º E DO § 1º DO ARTIGO 8º, TODOS DA LEI Nº 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004” |
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| norma |
1904/2006 |
2006-07-12 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E INCENTIVOS À NOGUEIRA S/A MÁQUINAS AGRÍCOLAS, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 49.911.654/0001-66, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI MUNICIPAL 1.417/2004 E DA LEI MUNICIPAL 1.420/2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI 1.856/06 E SEU REGULAMENTO, O DECRETO Nº 1.616, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELO DECRETO 2009/06” |
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| norma |
1899/2006 |
2006-07-11 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º, DO ART. 31, ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 41, ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 54, ALTERA O CAPUT DO ART. 55, ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 55 E ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 97, TODOS DA LEI 1.477, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1900/2006 |
2006-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de área objeto de CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ao GRUPO ESCOTEIRO CURUPIRA 99º através da Lei Municipal nº 1.363, de 29 de junho de 2.004 e dá outras providências |
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| norma |
1901/2006 |
2006-07-11 |
Lei Ordinária |
“ACRESCENTA A ALÍNEA “F” NO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 483, DE 08 DE OUTUBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
1902/2006 |
2006-07-11 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIADUTO”. |
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| norma |
1874/2006 |
2006-07-10 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA RUA LUIZA CÂNDIDA REZENDE LOPES A RUA 4 (QUATRO) DO JARDIM SERRA DA PAULISTA” |
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| norma |
1873/2006 |
2006-06-29 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL” |
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| norma |
16/2006 |
2006-06-27 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" |
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| norma |
17/2006 |
2006-06-27 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" |
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| norma |
1872/2006 |
2006-06-27 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
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| norma |
3/2006 |
2006-06-21 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUTFI ABDALLAH JEBRAIL" |
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| norma |
1871/2006 |
2006-06-14 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” |
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| norma |
15/2006 |
2006-06-13 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADORA A SRA. MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROSA" |
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| norma |
19/2006 |
2006-06-13 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDSON LUÍS MASTIGUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
20/2006 |
2006-06-13 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR OTÁVIO FERREIRA BALBÃO JÚNIOR" |
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| norma |
21/2006 |
2006-06-13 |
Decreto Legislativo |
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL SENHOR NELSON MANCINI NICOLAU A LICENCIAR-SE DE SEU CARGO NO PERÍODO DE 13/06/2006 A 12/07/2006" |
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| norma |
23/2006 |
2006-06-13 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO PADRE MARCOS ANTONIO CAMPANHARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
24/2006 |
2006-06-13 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR 1º SGT POLICIAL MILITAR LÚIS CARLOS PEREIRA" |
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| norma |
25/2006 |
2006-06-13 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ROBERTO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
3/2006 |
2006-06-07 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SERÁ ENCERRADO 2 (DUAS) HORAS ANTES DO INÍCIO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL |
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| norma |
1864/2006 |
2006-06-07 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE APOIO AO MENOR IRMÃ DULCE - CAMID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1865/2006 |
2006-06-07 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1866/2006 |
2006-06-07 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1867/2006 |
2006-06-07 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1868/2006 |
2006-06-07 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
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| norma |
1869/2006 |
2006-06-07 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS, A SEREM REALIZADOS NO DIA 24 DE JUNHO DE 2006” |
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| norma |
1870/2006 |
2006-06-07 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A PAGAR PRÊMIOS E OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO FESTIVAL AMADOR DE MONÓLOGOS, FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO E FESTIVAL DE TEATRO AMADOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NA FORMA QUE ESPECIFICA” |
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| norma |
17/2006 |
2006-06-06 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROBERTO COLOZA HOFFMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
18/2006 |
2006-06-06 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE MARTINS FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
1863/2006 |
2006-05-31 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E”, ACRESCENTADA AO INCISO II DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 142/98 PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.631, DE 11 DE AGOSTO DE 2.005” |
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| norma |
13/2006 |
2006-05-30 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS AO GRUPO DE APOIO RENASCER - NA LUTA CONTRA O CÂNCER" |
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| norma |
14/2006 |
2006-05-30 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
15/2006 |
2006-05-30 |
Decreto Legislativo |
"INSTITUI O DIPLOMA DE ATIRADOR DESTAQUE DO ANO" |
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| norma |
16/2006 |
2006-05-30 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AOS ATLETAS E DIRIGENTES DA EQUIPE DE BASQUETE DA UNIFEOB SANJOANENSE" |
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| norma |
1858/2006 |
2006-05-30 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI Nº 1.855, DE 25 DE MAIO DE 2.006” |
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| norma |
1859/2006 |
2006-05-30 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” |
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| norma |
1860/2006 |
2006-05-30 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1861/2006 |
2006-05-30 |
Lei Ordinária |
“REVOGA A LEI Nº 1.652, DE 08 DE SETEMBRO DE 2.005, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A MOLINA & MOLINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME” |
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| norma |
1862/2006 |
2006-05-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS RECOLHIDAS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1855/2006 |
2006-05-25 |
Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
1856/2006 |
2006-05-25 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO CAPUT DO ARTIGO 1º, DO CAPUT E DOS §§ DO ARTIGO 2º E CRIA O ARTIGO 3A, NA LEI 1.420, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004” |
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| norma |
1857/2006 |
2006-05-25 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O “DIA DO BOMBEIRO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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