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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1905/2006 2006-07-19 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º, DA LEI 1.654, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À RIBEIRO FABRIL LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 65.996.027/0001-21, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” 1 extracted
norma 1906/2006 2006-07-19 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A A. C. G. NORONHA - ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.601.484/0001- 73, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” 1 extracted
norma 1876/2006 2006-07-18 Lei Ordinária “CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 1877/2006 2006-07-18 Lei Ordinária “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV, BEM COMO SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO À PARIDADE” 1 extracted
norma 1878/2006 2006-07-18 Lei Ordinária “CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO–FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 1879/2006 2006-07-18 Lei Ordinária “CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO–FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 1875/2006 2006-07-13 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONDERG – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 1903/2006 2006-07-12 Lei Ordinária “ALTERA AS REDAÇÕES DOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 5º E DO § 1º DO ARTIGO 8º, TODOS DA LEI Nº 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004” 1 extracted
norma 1904/2006 2006-07-12 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E INCENTIVOS À NOGUEIRA S/A MÁQUINAS AGRÍCOLAS, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 49.911.654/0001-66, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI MUNICIPAL 1.417/2004 E DA LEI MUNICIPAL 1.420/2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI 1.856/06 E SEU REGULAMENTO, O DECRETO Nº 1.616, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELO DECRETO 2009/06” 1 extracted
norma 1899/2006 2006-07-11 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º, DO ART. 31, ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 41, ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 54, ALTERA O CAPUT DO ART. 55, ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 55 E ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 97, TODOS DA LEI 1.477, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1900/2006 2006-07-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a desafetação de área objeto de CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ao GRUPO ESCOTEIRO CURUPIRA 99º através da Lei Municipal nº 1.363, de 29 de junho de 2.004 e dá outras providências 1 extracted
norma 1901/2006 2006-07-11 Lei Ordinária “ACRESCENTA A ALÍNEA “F” NO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 483, DE 08 DE OUTUBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 1902/2006 2006-07-11 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIADUTO”. 1 extracted
norma 1874/2006 2006-07-10 Lei Ordinária “DENOMINA RUA LUIZA CÂNDIDA REZENDE LOPES A RUA 4 (QUATRO) DO JARDIM SERRA DA PAULISTA” 1 extracted
norma 1873/2006 2006-06-29 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL” 1 extracted
norma 16/2006 2006-06-27 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 17/2006 2006-06-27 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" 1 extracted
norma 1872/2006 2006-06-27 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 3/2006 2006-06-21 Decreto Legislativo "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUTFI ABDALLAH JEBRAIL" 1 extracted
norma 1871/2006 2006-06-14 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 15/2006 2006-06-13 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADORA A SRA. MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROSA" 1 extracted
norma 19/2006 2006-06-13 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDSON LUÍS MASTIGUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 20/2006 2006-06-13 Decreto Legislativo "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR OTÁVIO FERREIRA BALBÃO JÚNIOR" 1 extracted
norma 21/2006 2006-06-13 Decreto Legislativo "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL SENHOR NELSON MANCINI NICOLAU A LICENCIAR-SE DE SEU CARGO NO PERÍODO DE 13/06/2006 A 12/07/2006" 1 extracted
norma 23/2006 2006-06-13 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO PADRE MARCOS ANTONIO CAMPANHARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 24/2006 2006-06-13 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR 1º SGT POLICIAL MILITAR LÚIS CARLOS PEREIRA" 1 extracted
norma 25/2006 2006-06-13 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ROBERTO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 3/2006 2006-06-07 Decreto Lei ARTIGO 1º: O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SERÁ ENCERRADO 2 (DUAS) HORAS ANTES DO INÍCIO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL 1 extracted
norma 1864/2006 2006-06-07 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE APOIO AO MENOR IRMÃ DULCE - CAMID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1865/2006 2006-06-07 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1866/2006 2006-06-07 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1867/2006 2006-06-07 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1868/2006 2006-06-07 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 1869/2006 2006-06-07 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS, A SEREM REALIZADOS NO DIA 24 DE JUNHO DE 2006” 1 extracted
norma 1870/2006 2006-06-07 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO A PAGAR PRÊMIOS E OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO FESTIVAL AMADOR DE MONÓLOGOS, FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO E FESTIVAL DE TEATRO AMADOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NA FORMA QUE ESPECIFICA” 1 extracted
norma 17/2006 2006-06-06 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROBERTO COLOZA HOFFMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 18/2006 2006-06-06 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE MARTINS FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 1863/2006 2006-05-31 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E”, ACRESCENTADA AO INCISO II DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 142/98 PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.631, DE 11 DE AGOSTO DE 2.005” 1 extracted
norma 13/2006 2006-05-30 Resolução "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS AO GRUPO DE APOIO RENASCER - NA LUTA CONTRA O CÂNCER" 1 extracted
norma 14/2006 2006-05-30 Resolução "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" 1 extracted
norma 15/2006 2006-05-30 Decreto Legislativo "INSTITUI O DIPLOMA DE ATIRADOR DESTAQUE DO ANO" 1 extracted
norma 16/2006 2006-05-30 Decreto Legislativo "CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AOS ATLETAS E DIRIGENTES DA EQUIPE DE BASQUETE DA UNIFEOB SANJOANENSE" 1 extracted
norma 1858/2006 2006-05-30 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI Nº 1.855, DE 25 DE MAIO DE 2.006” 1 extracted
norma 1859/2006 2006-05-30 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 1860/2006 2006-05-30 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1861/2006 2006-05-30 Lei Ordinária “REVOGA A LEI Nº 1.652, DE 08 DE SETEMBRO DE 2.005, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A MOLINA & MOLINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME” 1 extracted
norma 1862/2006 2006-05-30 Lei Ordinária AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS RECOLHIDAS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1855/2006 2006-05-25 Lei Complementar “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 1856/2006 2006-05-25 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO CAPUT DO ARTIGO 1º, DO CAPUT E DOS §§ DO ARTIGO 2º E CRIA O ARTIGO 3A, NA LEI 1.420, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004” 1 extracted
norma 1857/2006 2006-05-25 Lei Ordinária “INSTITUI O “DIA DO BOMBEIRO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted