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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1964/2006 2006-12-15 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 1965/2006 2006-12-15 Lei Ordinária “INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI N.º 95/97, COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELAS LEIS N.º 236/98, N.º 767/01 E N.º 981/02 E PELOS DECRETOS N.º 467/99, N.º 684/00, N.º 1.114/02, N.º1.238/03, N.º1.463/04 E Nº 1.870/05, LOTEAMENTOS APROVADOS, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.007” 1 extracted
norma 1966/2006 2006-12-15 Lei Ordinária “ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DA LEI Nº 1.691, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1967/2006 2006-12-15 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI Nº 1.898, DE 30 DE AGOSTO DE 2.006, REFERENTE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007” 1 extracted
norma 1957/2006 2006-12-13 Lei Ordinária “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE APORTE FINANCEIRO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA CAPITALIZAÇÃO” 1 extracted
norma 1958/2006 2006-12-13 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.629/05” 1 extracted
norma 28/2006 2006-12-12 Decreto Legislativo "DISCIPLINA A CONCESSÃO DE HONRARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 29/2006 2006-12-12 Decreto Legislativo "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL SENHOR NELSON MANCINI NICOLAU, A LICENCIAR-SE DE SEU CARGO NO PERÍODO DE 23/01/2007 A 21/02/2007" 1 extracted
norma 1955/2006 2006-12-12 Lei Ordinária “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO”. 1 extracted
norma 1956/2006 2006-12-12 Lei Ordinária “CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGO AUXILIAR” 1 extracted
norma 1954/2006 2006-12-08 Lei Ordinária “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO”. 1 extracted
norma 2696/2009 2006-12-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MOMO DO CARNAVAL DE 2010. 1 extracted
norma 1953/2006 2006-12-06 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 1.466, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, ALTERADA PELA LEI Nº 1.581, DE 02 DE JUNHO DE 2.005, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À NEGRITO ALIMENTOS DO BRASIL LTDA.” 1 extracted
norma 1952/2006 2006-12-01 Lei Ordinária “DENOMINA RUA ANTONIO MADRUGA DE LIMA (PICO) A RUA DOIS DO JARDIM EUROPA” 1 extracted
norma 29/2006 2006-11-28 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" 1 extracted
norma 30/2006 2006-11-28 Resolução "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL NO 7º CONGRESSO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS" 1 extracted
norma 31/2006 2006-11-28 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" 1 extracted
norma 1947/2006 2006-11-28 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 1948/2006 2006-11-28 Lei Ordinária “AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - EMURVI, A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.006, AOS SEUS SERVIDORES ATIVOS, UMA CESTA DE ALIMENTOS”. 1 extracted
norma 1949/2006 2006-11-28 Lei Ordinária “AUTORIZA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.006, AOS SEUS SERVIDORES ATIVOS, UMA CESTA DE ALIMENTOS”. 1 extracted
norma 1950/2006 2006-11-28 Lei Ordinária “AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.006, AOS SEUS SERVIDORES ATIVOS, UMA CESTA DE ALIMENTOS” 1 extracted
norma 1951/2006 2006-11-28 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.006, UMA CESTA DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1937/2006 2006-11-22 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), VISANDO A MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL - SNCR E O PROCESSAMENTO DOS FORMULÁRIOS DE COLETA PARA ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO NO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL - SNCR/SIR E EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL – CCIR” 1 extracted
norma 1938/2006 2006-11-22 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ – AEHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1939/2006 2006-11-22 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1940/2006 2006-11-22 Lei Ordinária “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR/SP PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES” 1 extracted
norma 1941/2006 2006-11-22 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE INCISO NA LEI 656/1992 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1942/2006 2006-11-22 Lei Ordinária “CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1943/2006 2006-11-22 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 1944/2006 2006-11-22 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 1945/2006 2006-11-22 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ART. 134, DA LEI Nº 1.477, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1946/2006 2006-11-22 Lei Ordinária “AUMENTA 03 VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 28/2006 2006-11-21 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 1936/2006 2006-11-17 Lei Ordinária “DENOMINA RUA JOÃO PAN A RUA TREZE DO JARDIM EUROPA” 1 extracted
norma 1931/2006 2006-11-16 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 1932/2006 2006-11-16 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 1933/2006 2006-11-16 Lei Ordinária “INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL-2006/2009 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1934/2006 2006-11-16 Lei Ordinária “AUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CEPRO) A CEDER O USO DO IMÓVEL QUE LHE FORA DOADO PELA LEI Nº 419, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, E POSTERIORES ALTERAÇÕES, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 53.998, FICHA 1, LIVRO 2, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SÃO PAULO (CEFET-SP), PELO PRAZO DE 20 (VINTE ANOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1935/2006 2006-11-16 Lei Ordinária “AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM, CONSTANTES DA TABELA B DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 27/2006 2006-11-14 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CLÁUDIO SALVADOR LEMBO" 1 extracted
norma 32/2006 2006-11-12 Resolução "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 020 DE 29 DE AGOSTO DE 2006" 1 extracted
norma 1930/2006 2006-11-09 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (PREFEITURA MUNICIPAL) A RECEBER EM DOAÇÃO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 27/2006 2006-10-31 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADORA A SENHORA MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROSA" 1 extracted
norma 6/2006 2006-10-30 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2006, SEXTA-FEIRA. 1 extracted
norma 1929/2006 2006-10-27 Lei Ordinária “ACRESCENTA O ITEM 14 E OS SUB ITENS 14.1, 14.2, 14.3 E 14.4 NA TABELA II CONSTANTES DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 483, DE 08 DE OUTUBRO DE 1.987, ALTERADA PELA LEI Nº 81, DE 20 DE OUTUBRO DE 1.993, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 1928/2006 2006-10-25 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 24/2006 2006-10-24 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" 1 extracted
norma 25/2006 2006-10-24 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE DOIS (02) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 26/2006 2006-10-24 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" 1 extracted
norma 1927/2006 2006-10-23 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ, PARA CONCEDER OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES FREQÜENTADORES DAQUELA ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted