| norma |
1854/2006 |
2006-05-24 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
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| norma |
12/2006 |
2006-05-23 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" |
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| norma |
13/2006 |
2006-05-23 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FLÁVIO APRÍGIO LISBÔA" |
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| norma |
14/2006 |
2006-05-23 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 2.004" |
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| norma |
1853/2006 |
2006-05-22 |
Lei Ordinária |
“GARANTE REENQUADRAMENTO AO OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL” |
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| norma |
12/2006 |
2006-05-16 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA FLÁVIA DE A NORONHA CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
1846/2006 |
2006-05-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ANEXAÇÃO, DESDOBRO E DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS EXISTENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA COM DÉBITOS MUNICIPAIS DE QUAISQUER ORIGENS” |
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| norma |
1847/2006 |
2006-05-09 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO REGIONAL DE TURISMO DO NORDESTE PAULISTA” |
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| norma |
1848/2006 |
2006-05-09 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DA CATEGORIA ECONÔMICA, SOB O CÓDIGO 4.5.90.61.35 CONSTANTE DOS ANEXOS DA LEI Nº 1.715, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.005” |
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| norma |
1849/2006 |
2006-05-09 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2.006, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.700, DE 23/11/2005” |
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| norma |
1850/2006 |
2006-05-09 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1851/2006 |
2006-05-09 |
Lei Ordinária |
“AUMENTA 09 VAGAS NO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR E EXTINGUE 09 VAGAS DO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, TAMBÉM EM COMISSÃO” |
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| norma |
1852/2006 |
2006-05-09 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO À CASA DE APOIO AO MENOR ABANDONADO IRMÃ DULCE - CAMID, DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO” |
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| norma |
1845/2006 |
2006-05-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO ARQUIVO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
1841/2006 |
2006-05-05 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, A SER FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, DUAS GLEBAS DE TERRAS LOCALIZADAS NESTE MUNICÍPIO, NO LOCAL DENOMINADO SÍTIO MATA DO PICADÃO DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES, SENDO UMA COM ÁREA DE 29.924,65 M² E OUTRA COM ÁREA DE 5.423,21M², JÁ DECLARADAS DE INTERESSE SOCIAL PELO DECRETO Nº 1972, DE 04 DE ABRIL DE 2006” |
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| norma |
1842/2006 |
2006-05-05 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EMEIF JOSÉ PERES CASTELHANO” |
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| norma |
1843/2006 |
2006-05-05 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” |
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| norma |
1844/2006 |
2006-05-05 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” |
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| norma |
1840/2006 |
2006-05-04 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E ARTIGOS DA LEI Nº 050, DE
27/10/83, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS”
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| norma |
11/2006 |
2006-05-03 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO FALDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
1839/2006 |
2006-04-27 |
Lei Ordinária |
“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.202, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA CASAS DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS E LAN-HOUSE”. |
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| norma |
1837/2006 |
2006-04-26 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO 5º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.” |
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| norma |
1838/2006 |
2006-04-26 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O NOVO PERÍMETRO URBANO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
1836/2006 |
2006-04-24 |
Lei Ordinária |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DIABETES DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
10/2006 |
2006-04-18 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" |
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| norma |
8/2006 |
2006-04-11 |
Resolução |
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM PÓSTUMA AO DR. OCTÁVIO DA SILVA BASTOS, PELA PASSAGEM DE SEU CENTENÁRIO DE NASCIMENTO COMEMORADO EM ABRIL DE 2006" |
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| norma |
9/2006 |
2006-04-11 |
Resolução |
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE HOMENAGENS AO DR. PALMYRO FERRANTI EM COMEMORAÇÃO AOS SEUS 100 ANOS" |
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| norma |
10/2006 |
2006-04-11 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MERCÍLIO MACENA BENEVIDES" |
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| norma |
1831/2006 |
2006-04-11 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 198 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997” |
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| norma |
1832/2006 |
2006-04-11 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 176 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997” |
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| norma |
1833/2006 |
2006-04-11 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO”. |
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| norma |
1834/2006 |
2006-04-11 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO Nº 1.00.00.00/8.00.00.00/1039/02, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS DA HABITAÇÃO E DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO; A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU E O BANCO NOSSA CAIXA S/A, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-LAR/BANCO DO POVO PAULISTA” |
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| norma |
6/2006 |
2006-04-04 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" |
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| norma |
7/2006 |
2006-04-04 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ANTONIO CELSO MORAES" |
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| norma |
1830/2006 |
2006-04-04 |
Lei Ordinária |
“ALTERA PARA O EXERCÍCIO DE 2.006 O VALOR DO DESCONTO CONCEDIDO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, POR METRO QUADRADO DE ÁREA TERRITORIAL ATRAVÉS DA LEI Nº 1.020, DE 30/12/2002” |
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| norma |
1829/2006 |
2006-04-03 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA-SE RUA ACYR GIÃO, A RUA SETE DO JARDIM FLAMBOYANT” |
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| norma |
1828/2006 |
2006-03-30 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA-SE RUA JOSÉ MENIN, A RUA SETE DO JARDIM DOS IPÊS III” |
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| norma |
5/2006 |
2006-03-28 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" |
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| norma |
8/2006 |
2006-03-28 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ DOMINGOS GIFFONI ROSA" |
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| norma |
9/2006 |
2006-03-28 |
Decreto Legislativo |
"AUTORIZA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL, COM O INTUITO DE CELEBRAR O ANIVERSÁRIO DO 24} BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, E TAMBÉM HOMENAGEAR OS COMPONENTES DESTA IMPORTANTE CORPORAÇÃO POLICIAL" |
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| norma |
1827/2006 |
2006-03-28 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA-SE RUA SATURNINO DIOGO VALIM, A RUA DOIS DO JARDIM DAS AMOREIRAS II” |
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| norma |
2/2006 |
2006-03-27 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 13 DE ABRIL DE 2006, QUINTA-FEIRA SANTA. |
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| norma |
1816/2006 |
2006-03-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À PREFEITURA MUNICIPAL” |
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| norma |
1817/2006 |
2006-03-22 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1818/2006 |
2006-03-22 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE APOIO AO MENOR IRMÃ DULCE - CAMID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1819/2006 |
2006-03-22 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO DA FRATERNIDADE IRMÃOS JOSEPH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1820/2006 |
2006-03-22 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR VICENTINO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1821/2006 |
2006-03-22 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM CÂNCER E HEMOPATIAS – CAACCH DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1822/2006 |
2006-03-22 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ – AEHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1823/2006 |
2006-03-22 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ADITAMENTO CONTRATUAL COM O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – CEPRO, PRORROGANDO O PRAZO DO CONVÊNIO QUE FORA AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.437, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004 E POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI 1.622, DE 15 DE JULHO DE 2005, POR 12 (DOZE) MESES, DESTINADO A GARANTIR A GRATUIDADE NOS CURSOS TÉCNICOS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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