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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1771/2006 2006-02-21 Lei Ordinária “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES ESTADUAIS E FEDERAIS MUNICIPALIZADOS” 1 extracted
norma 1772/2006 2006-02-21 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1773/2006 2006-02-21 Lei Ordinária “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, A ALÍNEA “A” DO INCISO I, DO ARTIGO 3º, O CAPUT DO ARTIGO 6º, O § 2º DO ARTIGO 8º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.585, DE 09 DE JUNHO DE 2005 E ACRESCENTA, AINDA, O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 1.585, DE 09 DE JUNHO DE 2005” 1 extracted
norma 1774/2006 2006-02-21 Lei Ordinária “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, A ALÍNEA “A” DO INCISO I, DO ARTIGO 3º, O CAPUT DO ARTIGO 6º, O § 2º DO ARTIGO 8º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.585, DE 09 DE JUNHO DE 2005 E ACRESCENTA, AINDA, O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 1.585, DE 09 DE JUNHO DE 2005” 1 extracted
norma 1775/2006 2006-02-21 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A EFS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 05.154.899/0001-10 E A SLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 05.145.527/0001-28, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E §1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1173/2003” 1 extracted
norma 1776/2006 2006-02-21 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER, GRATUITAMENTE, E PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, O DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, À NOGUEIRA S/A MÁQUINAS AGRÍCOLAS, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 49.911.654/0001-66, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 25, DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1.993 E POSTERIORES ALTERAÇÕES E ARTIGO 7º, DO DECRETO-LEI 271, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.967” 1 extracted
norma 1810/2006 2006-02-13 Lei Ordinária DENOMINA-SE RUA ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA, A RUA SEIS DO JARDIM FLAMBOYANT 1 extracted
norma 1/2006 2006-02-08 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 27 E 28 DE FEVEREIRO DE 2006, SEGUNDA E TERÇA-FEIRA, DEDICADOS AO CARNAVAL. 1 extracted
norma 2/2006 2006-01-27 Resolução "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, CONTRATAR PARECER DE ADVOGADO DE NOTÓRIO SABER, NO LIMITE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, REFERENTE CONTRATO DO MUNICÍPIO COM A SABESP" 1 extracted
norma 1765/2006 2006-01-27 Lei Ordinária "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ASSISTENCIAL “CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA FILHO – AFACOOF – PROJETO FÊNIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 0 no document
norma 1766/2006 2006-01-27 Lei Ordinária "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1767/2006 2006-01-27 Lei Ordinária “CRIA NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO 01/94, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 06/12/1994, A TABELA “C” E CRIA O CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DO ANEXO I DA LEI Nº 217, DE 06/12/1994 E ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 01/94 DE 08/12/1994” 1 extracted
norma 1768/2006 2006-01-27 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA “A” DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO 01/94” 1 extracted
norma 1/2006 2006-01-24 Resolução "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS AO GRUPO DE APOIO RENASCER - NA LUTA CONTRA O CÂNCER" 1 extracted
norma 1745/2006 2006-01-24 Lei Ordinária "INSTITUI O PCM – PROGRAMA COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS” 1 extracted
norma 1746/2006 2006-01-24 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 1747/2006 2006-01-24 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 1748/2006 2006-01-24 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 1749/2006 2006-01-24 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM CÂNCER E HEMOPATIAS – CAACCH DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1750/2006 2006-01-24 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS – AVAPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1751/2006 2006-01-24 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ – AEHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1752/2006 2006-01-24 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS “JOÃO BATISTA” VISANDO O ATENDIMENTO AO MIGRANTE / MORADOR DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1753/2006 2006-01-24 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À UNIÃO SANJOANENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – USPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1754/2006 2006-01-24 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS - ASPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1755/2006 2006-01-24 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM CÂNCER E HEMOPATIAS – CAACCH DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1756/2006 2006-01-24 Lei Ordinária "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ASSISTENCIAL “CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA FILHO – AFACOOF – PROJETO FÊNIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1757/2006 2006-01-24 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS “JOÃO BATISTA” VISANDO O ATENDIMENTO AO MIGRANTE / MORADOR DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1759/2006 2006-01-24 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA E PRINCESAS DO CARNAVAL DE 2006” 1 extracted
norma 1760/2006 2006-01-24 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA JUVENIL DO CARNAVAL DE 2006” 1 extracted
norma 1761/2006 2006-01-24 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA MIRIM DO CARNAVAL DE 2006” 1 extracted
norma 1762/2006 2006-01-24 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MIRIM DO CARNAVAL DE 2006” 1 extracted
norma 1763/2006 2006-01-24 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MOMO DO CARNAVAL DE 2006” 1 extracted
norma 1764/2006 2006-01-24 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE CONCURSO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS MIRIM E ADULTO DO CARNAVAL DE RUA DE 2006” 1 extracted
norma 1739/2006 2006-01-17 Lei Ordinária “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS” 1 extracted
norma 1741/2006 2006-01-17 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 1742/2006 2006-01-17 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE REVIGORAÇÃO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO CONSTANTE DA LEI Nº 1.694, DE 23/11/2005 E AUTORIZAÇÃO PARA A SUA UTILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2.006” 1 extracted
norma 1743/2006 2006-01-17 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE REVIGORAÇÃO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO CONSTANTE DA LEI Nº 1.718, DE 13/12/2005 E AUTORIZAÇÃO PARA A SUA UTILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2.006” 1 extracted
norma 1744/2006 2006-01-17 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE REVIGORAÇÃO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO CONSTANTE DA LEI Nº 1.679, DE 14/11/2005 E AUTORIZAÇÃO PARA A SUA UTILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2.006” 1 extracted
norma 1733/2005 2005-12-28 Lei Ordinária “ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE GLEBAS URBANAS COM MAIOR VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO” 1 extracted
norma 1734/2005 2005-12-28 Lei Ordinária “ACRESCENTA O INCISO XI, AO ARTIGO 138, DA LEI 1.477, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004” 1 extracted
norma 1735/2005 2005-12-28 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO GRUPO DE APOIO RENASCER E A ASSOCIAÇÃO DE DIABETES DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SUCATAS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS” 1 extracted
norma 1736/2005 2005-12-28 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 1737/2005 2005-12-28 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, DUAS GLEBAS DE TERRA, IDENTIFICADAS COMO GLEBA “A2”, COM 31.987,00 M², REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL SOB MATRÍCULA Nº 49.672 E GLEBA “A1-2-1-2”, COM 5.423,21 M², REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL SOB MATRÍCULA Nº 52.699, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 37.410,21 M², DE PROPRIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IPÊ S/C LTDA., SITUADAS NO LOCAL DENOMINADO “SÍTIO MATA DO PICADÃO”, NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, JÁ DECLARADAS DE INTERESSE SOCIAL PELO DECRETO Nº 1.875, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005” 1 extracted
norma 1738/2005 2005-12-28 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS” 1 extracted
norma 1722/2005 2005-12-22 Lei Ordinária “AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CONSTANTES DA TABELA B DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 1723/2005 2005-12-22 Lei Ordinária “CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 06/12/1994 E ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 01/94 DE 08/12/1994, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 06/12/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1724/2005 2005-12-22 Lei Ordinária “PRORROGA ATÉ 31/12/2006, PRAZO DE OPÇÃO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1.627, DE 15/07/05” 1 extracted
norma 1725/2005 2005-12-22 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DAS INSTALAÇÕES E DEMAIS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS QUE GUARNECEM O PRÉDIO DA EMEIF LUIZA DE LIMA TEIXEIRA À DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1726/2005 2005-12-22 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1727/2005 2005-12-22 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted