| norma |
1771/2006 |
2006-02-21 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES ESTADUAIS E FEDERAIS MUNICIPALIZADOS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1772/2006 |
2006-02-21 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1773/2006 |
2006-02-21 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, A ALÍNEA “A” DO INCISO I, DO ARTIGO 3º, O CAPUT DO ARTIGO 6º, O § 2º DO ARTIGO 8º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.585, DE 09 DE JUNHO DE 2005 E ACRESCENTA, AINDA, O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 1.585, DE 09 DE JUNHO DE 2005” |
1 |
extracted
|
| norma |
1774/2006 |
2006-02-21 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, A ALÍNEA “A” DO INCISO I, DO ARTIGO 3º, O CAPUT DO ARTIGO 6º, O § 2º DO ARTIGO 8º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.585, DE 09 DE JUNHO DE 2005 E ACRESCENTA, AINDA, O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 1.585, DE 09 DE JUNHO DE 2005” |
1 |
extracted
|
| norma |
1775/2006 |
2006-02-21 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A EFS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 05.154.899/0001-10 E A SLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 05.145.527/0001-28, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E §1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1173/2003” |
1 |
extracted
|
| norma |
1776/2006 |
2006-02-21 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER, GRATUITAMENTE, E PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, O DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, À NOGUEIRA S/A MÁQUINAS AGRÍCOLAS, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 49.911.654/0001-66, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 25, DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1.993 E POSTERIORES ALTERAÇÕES E ARTIGO 7º, DO DECRETO-LEI 271, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.967” |
1 |
extracted
|
| norma |
1810/2006 |
2006-02-13 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA, A RUA SEIS DO JARDIM FLAMBOYANT |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2006 |
2006-02-08 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 27 E 28 DE FEVEREIRO DE 2006, SEGUNDA E TERÇA-FEIRA, DEDICADOS AO CARNAVAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2006 |
2006-01-27 |
Resolução |
"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, CONTRATAR PARECER DE ADVOGADO DE NOTÓRIO SABER, NO LIMITE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, REFERENTE CONTRATO DO MUNICÍPIO COM A SABESP" |
1 |
extracted
|
| norma |
1765/2006 |
2006-01-27 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ASSISTENCIAL “CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA FILHO – AFACOOF – PROJETO FÊNIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
0 |
no document
|
| norma |
1766/2006 |
2006-01-27 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1767/2006 |
2006-01-27 |
Lei Ordinária |
“CRIA NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO 01/94, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 06/12/1994, A TABELA “C” E CRIA O CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DO ANEXO I DA LEI Nº 217, DE 06/12/1994 E ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 01/94 DE 08/12/1994” |
1 |
extracted
|
| norma |
1768/2006 |
2006-01-27 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA “A” DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO 01/94” |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2006 |
2006-01-24 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS AO GRUPO DE APOIO RENASCER - NA LUTA CONTRA O CÂNCER" |
1 |
extracted
|
| norma |
1745/2006 |
2006-01-24 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PCM – PROGRAMA COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1746/2006 |
2006-01-24 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
1 |
extracted
|
| norma |
1747/2006 |
2006-01-24 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” |
1 |
extracted
|
| norma |
1748/2006 |
2006-01-24 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” |
1 |
extracted
|
| norma |
1749/2006 |
2006-01-24 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM CÂNCER E HEMOPATIAS – CAACCH DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1750/2006 |
2006-01-24 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS – AVAPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1751/2006 |
2006-01-24 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ – AEHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1752/2006 |
2006-01-24 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS “JOÃO BATISTA” VISANDO O ATENDIMENTO AO MIGRANTE / MORADOR DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1753/2006 |
2006-01-24 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À UNIÃO SANJOANENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – USPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1754/2006 |
2006-01-24 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS - ASPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1755/2006 |
2006-01-24 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM CÂNCER E HEMOPATIAS – CAACCH DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1756/2006 |
2006-01-24 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ASSISTENCIAL “CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA FILHO – AFACOOF – PROJETO FÊNIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1757/2006 |
2006-01-24 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS “JOÃO BATISTA” VISANDO O ATENDIMENTO AO MIGRANTE / MORADOR DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1759/2006 |
2006-01-24 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA E PRINCESAS DO CARNAVAL DE 2006” |
1 |
extracted
|
| norma |
1760/2006 |
2006-01-24 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA JUVENIL DO CARNAVAL DE 2006” |
1 |
extracted
|
| norma |
1761/2006 |
2006-01-24 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA MIRIM DO CARNAVAL DE 2006” |
1 |
extracted
|
| norma |
1762/2006 |
2006-01-24 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MIRIM DO CARNAVAL DE 2006” |
1 |
extracted
|
| norma |
1763/2006 |
2006-01-24 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MOMO DO CARNAVAL DE 2006” |
1 |
extracted
|
| norma |
1764/2006 |
2006-01-24 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CONCURSO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS MIRIM E ADULTO DO CARNAVAL DE RUA DE 2006” |
1 |
extracted
|
| norma |
1739/2006 |
2006-01-17 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1741/2006 |
2006-01-17 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” |
1 |
extracted
|
| norma |
1742/2006 |
2006-01-17 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REVIGORAÇÃO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO CONSTANTE DA LEI Nº 1.694, DE 23/11/2005 E AUTORIZAÇÃO PARA A SUA UTILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2.006” |
1 |
extracted
|
| norma |
1743/2006 |
2006-01-17 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REVIGORAÇÃO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO CONSTANTE DA LEI Nº 1.718, DE 13/12/2005 E AUTORIZAÇÃO PARA A SUA UTILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2.006” |
1 |
extracted
|
| norma |
1744/2006 |
2006-01-17 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REVIGORAÇÃO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO CONSTANTE DA LEI Nº 1.679, DE 14/11/2005 E AUTORIZAÇÃO PARA A SUA UTILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2.006” |
1 |
extracted
|
| norma |
1733/2005 |
2005-12-28 |
Lei Ordinária |
“ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE GLEBAS URBANAS COM MAIOR VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO” |
1 |
extracted
|
| norma |
1734/2005 |
2005-12-28 |
Lei Ordinária |
“ACRESCENTA O INCISO XI, AO ARTIGO 138, DA LEI 1.477, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004” |
1 |
extracted
|
| norma |
1735/2005 |
2005-12-28 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO GRUPO DE APOIO RENASCER E A ASSOCIAÇÃO DE DIABETES DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SUCATAS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1736/2005 |
2005-12-28 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
1 |
extracted
|
| norma |
1737/2005 |
2005-12-28 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, DUAS GLEBAS DE TERRA, IDENTIFICADAS COMO GLEBA “A2”, COM 31.987,00 M², REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL SOB MATRÍCULA Nº 49.672 E GLEBA “A1-2-1-2”, COM 5.423,21 M², REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL SOB MATRÍCULA Nº 52.699, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 37.410,21 M², DE PROPRIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IPÊ S/C LTDA., SITUADAS NO LOCAL DENOMINADO “SÍTIO MATA DO PICADÃO”, NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, JÁ DECLARADAS DE INTERESSE SOCIAL PELO DECRETO Nº 1.875, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005” |
1 |
extracted
|
| norma |
1738/2005 |
2005-12-28 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1722/2005 |
2005-12-22 |
Lei Ordinária |
“AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CONSTANTES DA TABELA B DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
1 |
extracted
|
| norma |
1723/2005 |
2005-12-22 |
Lei Ordinária |
“CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 06/12/1994 E ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 01/94 DE 08/12/1994, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 06/12/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
|
1 |
extracted
|
| norma |
1724/2005 |
2005-12-22 |
Lei Ordinária |
“PRORROGA ATÉ 31/12/2006, PRAZO DE OPÇÃO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1.627, DE 15/07/05” |
1 |
extracted
|
| norma |
1725/2005 |
2005-12-22 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DAS INSTALAÇÕES E DEMAIS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS QUE GUARNECEM O PRÉDIO DA EMEIF LUIZA DE LIMA TEIXEIRA À DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1726/2005 |
2005-12-22 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1727/2005 |
2005-12-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
|
1 |
extracted
|