| norma |
1728/2005 |
2005-12-22 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, A ÁREA QUE DESCREVE, COM 47.748,53 M², NECESSÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, MATRÍCULA N.º 22.030, DO LIVRO 2, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DE PROPRIEDADE DE MIGUEL JORGE ANFE E ÁUREA CABRAL DE VASCONCELOS ANFE, JÁ DECLARADA DE INTERESSE SOCIAL PELO DECRETO Nº 1.834, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005” |
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| norma |
1729/2005 |
2005-12-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E INCENTIVOS A SILVIA ELENA DA SILVA LIMA - ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 03.955.166/0001-50, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 1.420/2004 E SEU REGULAMENTO, O DECRETO Nº 1.616, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004
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| norma |
1730/2005 |
2005-12-22 |
Lei Ordinária |
“REVOGA A LEI Nº 184, DE 09 DE SETEMBRO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A KOMUNIC PLACAS E PAINÉIS LTDA.”. |
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| norma |
1731/2005 |
2005-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – ACE, OBJETIVANDO ESTIMULAR AS VENDAS NO COMÉRCIO, AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E MELHORIA DO NÍVEL DE EMPREGO E RENDA DA POPULAÇÃO. |
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| norma |
1732/2005 |
2005-12-22 |
Lei Ordinária |
“INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI N.º 95/97, COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELAS LEIS N.º 236/98, N.º 767/01 E N.º 981/02 E PELOS DECRETOS N.º 467/99, N.º 684/00, N.º 1.114/02, N.º1.238/03 E N.º1.463/04, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.006.” |
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| norma |
1721/2005 |
2005-12-19 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 63 DE 06/10/97, ALTERADA PELA LEI Nº 784 DE 17 DE JANEIRO DE 2.002” |
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| norma |
1715/2005 |
2005-12-13 |
Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.006” |
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| norma |
1716/2005 |
2005-12-13 |
Lei Complementar |
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 70 E 74 E ADICIONA O § 3º AO ARTIGO 71, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997” |
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| norma |
1717/2005 |
2005-12-13 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
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| norma |
1718/2005 |
2005-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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| norma |
1719/2005 |
2005-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS SÃO JOÃO
PLASTIC LTDA EPP, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº
74.384.496/0001-80, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17
DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI
MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
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| norma |
1720/2005 |
2005-12-13 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ADS FORT INDÚSTRIA DE CALDERARIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 04.088.475/0001-32, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” |
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| norma |
5/2005 |
2005-12-07 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2005, SERÁ DAS 7 ÁS 12 HORAS E, NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2005, NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE. |
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| norma |
1707/2005 |
2005-12-06 |
Lei Complementar |
“ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 28, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997” |
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| norma |
1708/2005 |
2005-12-06 |
Lei Complementar |
“ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO INCISO V DO ARTIGO 90, O CAPUT DO ARTIGO 201, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 288, O CAPUT DO ART. 293, OS INCISOS I E III DO ARTIGO 314, O CAPUT DO ARTIGO 342 E OS INCISOS I E II DO ARTIGO 372, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997” |
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| norma |
1709/2005 |
2005-12-06 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º, DO CAPUT DO ARTIGO 2º E DO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI 705, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001” |
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| norma |
1710/2005 |
2005-12-06 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DAS ALÍNEAS ‘F’ E ‘G’ E ACRESCENTA AS ALÍNEAS ‘R’, ‘Z1’, ‘Z2’ E “Z3”, DO ARTIGO 1º DA LEI 467, DE 11 DE ABRIL DE 2000, POSTERIORMENTE ALTERADA PELAS LEIS 687, DE 16 DE AGOSTO DE 2001, LEI 744, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001, LEI 749, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001, LEI 935, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002 E LEI 1.115, DE 03 DE JUNHO DE 2003” |
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| norma |
1711/2005 |
2005-12-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, COM ASSISTÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL –CONSEA/SP |
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| norma |
1712/2005 |
2005-12-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL, SUA CESSÃO PARA INSTALAÇÃO DA INCUBADORA DE EMPRESAS, BEM COMO O PAGAMENTO DE CONTA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1713/2005 |
2005-12-06 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À LABOR AÇO PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.572.109/0001-42, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” |
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| norma |
1714/2005 |
2005-12-06 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 05.145.527/0001-28, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” |
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| norma |
1706/2005 |
2005-12-05 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO JARDIM DURVAL NICOLAU, IIA ETAPA”
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| norma |
1705/2005 |
2005-12-01 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
15/2005 |
2005-11-29 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SANJOANENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SONIA SUELI DE SOUZA ZERBETTO" |
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| norma |
1704/2005 |
2005-11-29 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV, CONCEDIDA COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1702/2005 |
2005-11-24 |
Lei Ordinária |
“ACRESCE ARTIGO 3º A, E INCISOS À LEI 1.661, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.005, ESTABELECENDO MULTA DIÁRIA PARA O DESCUMPRIMENTO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1703/2005 |
2005-11-24 |
Lei Ordinária |
FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, AUTORIZADA A CONCEDER NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2005, UM ABONO NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
1691/2005 |
2005-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. |
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| norma |
1692/2005 |
2005-11-23 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM CÂNCER E HEMOPATIAS – CAACCH DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1693/2005 |
2005-11-23 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.443, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.004” |
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| norma |
1694/2005 |
2005-11-23 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
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| norma |
1695/2005 |
2005-11-23 |
Lei Ordinária |
“INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” |
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| norma |
1696/2005 |
2005-11-23 |
Lei Ordinária |
“CRIA CARGO DE CHEFE DO SETOR DE NUTRIÇÃO E EXTINGUE 01 VAGA DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO” |
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| norma |
1697/2005 |
2005-11-23 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1698/2005 |
2005-11-23 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.005 AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATIVOS E INATIVOS E AOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - EMURVI, UMA CESTA DE ALIMENTOS” |
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| norma |
1699/2005 |
2005-11-23 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
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| norma |
1700/2005 |
2005-11-23 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1701/2005 |
2005-11-23 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A GEMAUTO METALÚRGICA E FUNDIÇÃO LTDA ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 00.543.011/0001-18, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” |
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| norma |
34/2005 |
2005-11-22 |
Resolução |
"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FORNECER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2005, APOS SEUS SERVIDORES ATIVOS, UMA CESTA DE ALIMENTOS" |
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| norma |
1681/2005 |
2005-11-18 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER GRATUITAMENTE E PELO PRAZO DE 35 (TRINTA E CINCO) ANOS, PODENDO SER RENOVADO POR IGUAL PERÍODO, O DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, À FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REVOGANDO-SE A LEI Nº 1.230, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE PREVIA A CONCESSÃO DE OUTRA ÁREA.” |
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| norma |
1682/2005 |
2005-11-18 |
Lei Ordinária |
“AUMENTA 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E EXTINGUE 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM, AMBOS CONSTANTES DA TABELA B DO ANEXO I DA LEI 670/92” |
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| norma |
1683/2005 |
2005-11-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” |
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| norma |
1685/2005 |
2005-11-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI. |
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| norma |
1687/2005 |
2005-11-18 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FORNECER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2005, AOS SEUS SERVIDORES ATIVOS, UMA CESTA DE ALIMENTOS” |
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| norma |
1688/2005 |
2005-11-18 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV A FORNECER, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2005, AOS SEUS SERVIDORES ATIVOS UMA CESTA DE ALIMENTOS” |
1 |
extracted
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| norma |
1689/2005 |
2005-11-18 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
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| norma |
1690/2005 |
2005-11-18 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO COM A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI” |
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extracted
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| norma |
14/2005 |
2005-11-16 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO SKAF" |
1 |
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| norma |
32/2005 |
2005-11-16 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL NO I CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES - POLÍTICA A SERVIÇO DA SOLIDARIEDADE E DA PAZ, EM APARECIDA - SP" |
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| norma |
33/2005 |
2005-11-16 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" |
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