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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1643/2005 2005-08-25 Lei Ordinária “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI” 1 extracted
norma 1644/2005 2005-08-25 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, BEM COMO AOS SERVIDORES MUNICIPALIZADOS DA SECRETARIA DA SAÚDE” 1 extracted
norma 1645/2005 2005-08-25 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1635/2005 2005-08-18 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 1636/2005 2005-08-18 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.585, DE 09 DE JUNHO DE 2.005” 1 extracted
norma 25/2005 2005-08-16 Resolução "CRIA O DIA MUNICIPAL DA CIDADANIA CORPORATIVA" 1 extracted
norma 1634/2005 2005-08-16 Lei Ordinária “ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 8º, DA LEI Nº 755, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA AS DENOMINAÇÕES E ALTERAÇÕES DOS PRÓPRIOS (PRÉDIOS), PRAÇAS E VIAS (RUAS, RUELAS E AVENIDAS) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 1631/2005 2005-08-11 Lei Ordinária “ACRESCENTA A ALÍNEA E NO INCISO II DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 142, DE 29 DE ABRIL DE 1.998” 1 extracted
norma 1632/2005 2005-08-11 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ – AEHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1633/2005 2005-08-11 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1629/2005 2005-07-29 Lei Ordinária “CRIA NA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA, A ASSESSORIA PARA ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1630/2005 2005-07-29 Lei Ordinária “CRIA NA TABELA “A” DO ANEXO III LEI 670/92, O CARGO DE CHEFE DA ASSESSORIA PARA ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS” 1 extracted
norma 1628/2005 2005-07-27 Lei Ordinária “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE APORTE FINANCEIRO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, EM OBEDIÊNCIA AO CÁLCULO ATUARIAL” 1 extracted
norma 1620/2005 2005-07-15 Lei Ordinária “REVOGA A LEI Nº 1.290, DE 09 DE MARÇO DE 2.004” 1 extracted
norma 1621/2005 2005-07-15 Lei Ordinária “INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL” 1 extracted
norma 1622/2005 2005-07-15 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ADITAMENTO CONTRATUAL COM O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CEPRO, PRORROGANDO O PRAZO DO CONVÊNIO QUE FORA AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.437, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004, POR 07 (SETE) MESES, DESTINADO A GARANTIR A GRATUIDADE NOS CURSOS TÉCNICOS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1623/2005 2005-07-15 Lei Ordinária “INCLUI PROJETOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” 1 extracted
norma 1624/2005 2005-07-15 Lei Ordinária “CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1625/2005 2005-07-15 Lei Ordinária “INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” 1 extracted
norma 1626/2005 2005-07-15 Lei Ordinária “INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL” 1 extracted
norma 1627/2005 2005-07-15 Lei Ordinária “AUTORIZA OS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE EMPREGOS REGIDOS PELA CLT A OPTAREM PELO REGIME ESTATUTÁRIO” 1 extracted
norma 1618/2005 2005-07-13 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, UMA GLEBA DE TERRA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA GENOEFA PAN BERNARDO, COM UMA ÁREA TOTAL DE 12.717,20 M2 – DESTACADA DA ÁREA MAIOR OBJETO DA MATRÍCULA 37.268, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 1.737, DE 09 DE JUNHO DE 2005” 1 extracted
norma 1619/2005 2005-07-13 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 1616/2005 2005-07-11 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.426/2004” 1 extracted
norma 1617/2005 2005-07-11 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À BIAGGIO DELL’AGLI & CIA LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 59.758.409/0001-14, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” 1 extracted
norma 1615/2005 2005-07-07 Lei Ordinária “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 1614/2005 2005-07-06 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À GRANDE LESTE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 03.319.278/0002-93, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” 1 extracted
norma 1613/2005 2005-07-05 Lei Ordinária “ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A HEPATITE” 1 extracted
norma 1601/2005 2005-06-30 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1602/2005 2005-06-30 Lei Ordinária “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF LUIZA DE LIMA TEIXEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS” 1 extracted
norma 1603/2005 2005-06-30 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO, REVOGA E CRIA ARTIGOS E PARÁGRAFOS NA LEI Nº 970, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002” 1 extracted
norma 1604/2005 2005-06-30 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS VISANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 1605/2005 2005-06-30 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 26 E 27 DA LEI Nº 110, DE 08 DE JANEIRO DE 1998” 1 extracted
norma 1607/2005 2005-06-30 Lei Ordinária “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV” 1 extracted
norma 1608/2005 2005-06-30 Lei Ordinária “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 1609/2005 2005-06-30 Lei Ordinária “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI” 1 extracted
norma 1610/2005 2005-06-30 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL I, EM QUE, SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 86, DE 26 DE JUNHO DE 1989, PESSOAS JURÍDICAS PROTOCOLIZARAM JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL PEDIDO PARA A AQUISIÇÃO DE LOTES, SENDO FORMALIZADO O COMPETENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, MAS, MESMO SEM TER AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA ESPECÍFICA, EFETUARAM CONSTRUÇÕES” 1 extracted
norma 1611/2005 2005-06-30 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL I, COM BASE NA LEI Nº 86, DE 26 DE JUNHO DE 1989, EM QUE HOUVE A LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, MAS O ADQUIRENTE DEIXOU DE PAGAR ALGUMAS PARCELAS” 1 extracted
norma 1612/2005 2005-06-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 11/2005 2005-06-28 Decreto Legislativo "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO MARCUS ELEUTÉRIO DE QUEIROZ" 1 extracted
norma 24/2005 2005-06-28 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 1590/2005 2005-06-22 Lei Complementar “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106/97, CRIA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106/97, E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, DO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106/97 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 649, DE 19 DE ABRIL DE 2001” 1 extracted
norma 1591/2005 2005-06-22 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1592/2005 2005-06-22 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, BEM COMO AOS SERVIDORES MUNICIPALIZADOS DA SECRETARIA DA SAÚDE” 1 extracted
norma 1593/2005 2005-06-22 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ADITAMENTO CONTRATUAL COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, PRORROGANDO O PRAZO DO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº SEJ/DPL Nº 060/75, POR 90 (NOVENTA) DIAS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS” 1 extracted
norma 1594/2005 2005-06-22 Lei Ordinária “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI” 1 extracted
norma 1595/2005 2005-06-22 Lei Ordinária “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV” 1 extracted
norma 1596/2005 2005-06-22 Lei Ordinária “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 1597/2005 2005-06-22 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.585, DE 09 DE JUNHO DE 2.005” 1 extracted
norma 1598/2005 2005-06-22 Lei Ordinária “REVOGA A LEI Nº 323, DE 23 DE JUNHO DE 1999” 1 extracted