| norma |
1643/2005 |
2005-08-25 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI” |
1 |
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| norma |
1644/2005 |
2005-08-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, BEM COMO AOS SERVIDORES MUNICIPALIZADOS DA SECRETARIA DA SAÚDE” |
1 |
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| norma |
1645/2005 |
2005-08-25 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1635/2005 |
2005-08-18 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
1 |
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| norma |
1636/2005 |
2005-08-18 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.585, DE 09 DE JUNHO DE 2.005” |
1 |
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| norma |
25/2005 |
2005-08-16 |
Resolução |
"CRIA O DIA MUNICIPAL DA CIDADANIA CORPORATIVA" |
1 |
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| norma |
1634/2005 |
2005-08-16 |
Lei Ordinária |
“ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 8º, DA LEI Nº 755, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA AS DENOMINAÇÕES E ALTERAÇÕES DOS PRÓPRIOS (PRÉDIOS), PRAÇAS E VIAS (RUAS, RUELAS E AVENIDAS) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
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1 |
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| norma |
1631/2005 |
2005-08-11 |
Lei Ordinária |
“ACRESCENTA A ALÍNEA E NO INCISO II DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 142, DE 29 DE ABRIL DE 1.998” |
1 |
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| norma |
1632/2005 |
2005-08-11 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ – AEHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1633/2005 |
2005-08-11 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1629/2005 |
2005-07-29 |
Lei Ordinária |
“CRIA NA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA, A ASSESSORIA PARA ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1630/2005 |
2005-07-29 |
Lei Ordinária |
“CRIA NA TABELA “A” DO ANEXO III LEI 670/92, O CARGO DE CHEFE DA ASSESSORIA PARA ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS” |
1 |
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| norma |
1628/2005 |
2005-07-27 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE APORTE FINANCEIRO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, EM OBEDIÊNCIA AO CÁLCULO ATUARIAL” |
1 |
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| norma |
1620/2005 |
2005-07-15 |
Lei Ordinária |
“REVOGA A LEI Nº 1.290, DE 09 DE MARÇO DE 2.004” |
1 |
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| norma |
1621/2005 |
2005-07-15 |
Lei Ordinária |
“INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL” |
1 |
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| norma |
1622/2005 |
2005-07-15 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ADITAMENTO CONTRATUAL COM O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CEPRO, PRORROGANDO O PRAZO DO CONVÊNIO QUE FORA AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.437, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004, POR 07 (SETE) MESES, DESTINADO A GARANTIR A GRATUIDADE NOS CURSOS TÉCNICOS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1623/2005 |
2005-07-15 |
Lei Ordinária |
“INCLUI PROJETOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” |
1 |
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| norma |
1624/2005 |
2005-07-15 |
Lei Ordinária |
“CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1625/2005 |
2005-07-15 |
Lei Ordinária |
“INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” |
1 |
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| norma |
1626/2005 |
2005-07-15 |
Lei Ordinária |
“INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL” |
1 |
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| norma |
1627/2005 |
2005-07-15 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA OS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE EMPREGOS REGIDOS PELA CLT A OPTAREM PELO REGIME ESTATUTÁRIO” |
1 |
extracted
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| norma |
1618/2005 |
2005-07-13 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, UMA GLEBA DE TERRA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA GENOEFA PAN BERNARDO, COM UMA ÁREA TOTAL DE 12.717,20 M2 – DESTACADA DA ÁREA MAIOR OBJETO DA MATRÍCULA 37.268, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 1.737, DE 09 DE JUNHO DE 2005” |
1 |
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| norma |
1619/2005 |
2005-07-13 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
1 |
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| norma |
1616/2005 |
2005-07-11 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.426/2004” |
1 |
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| norma |
1617/2005 |
2005-07-11 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À BIAGGIO DELL’AGLI & CIA LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 59.758.409/0001-14, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” |
1 |
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| norma |
1615/2005 |
2005-07-07 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
1 |
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| norma |
1614/2005 |
2005-07-06 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À GRANDE LESTE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 03.319.278/0002-93, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” |
1 |
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| norma |
1613/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
“ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A HEPATITE” |
1 |
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| norma |
1601/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1602/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF LUIZA DE LIMA TEIXEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS” |
1 |
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| norma |
1603/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO, REVOGA E CRIA ARTIGOS E PARÁGRAFOS NA LEI Nº 970, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002” |
1 |
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| norma |
1604/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS VISANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
1 |
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| norma |
1605/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 26 E 27 DA LEI Nº 110, DE 08 DE JANEIRO DE 1998” |
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| norma |
1607/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV” |
1 |
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| norma |
1608/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
1609/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI” |
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| norma |
1610/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL I, EM QUE, SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 86, DE 26 DE JUNHO DE 1989, PESSOAS JURÍDICAS PROTOCOLIZARAM JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL PEDIDO PARA A AQUISIÇÃO DE LOTES, SENDO FORMALIZADO O COMPETENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, MAS, MESMO SEM TER AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA ESPECÍFICA, EFETUARAM CONSTRUÇÕES” |
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| norma |
1611/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL I, COM BASE NA LEI Nº 86, DE 26 DE JUNHO DE 1989, EM QUE HOUVE A LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, MAS O ADQUIRENTE DEIXOU DE PAGAR ALGUMAS PARCELAS” |
1 |
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| norma |
1612/2005 |
2005-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO QUE ESPECIFICA |
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| norma |
11/2005 |
2005-06-28 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO MARCUS ELEUTÉRIO DE QUEIROZ" |
1 |
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| norma |
24/2005 |
2005-06-28 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" |
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| norma |
1590/2005 |
2005-06-22 |
Lei Complementar |
“ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106/97, CRIA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106/97, E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, DO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106/97 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 649, DE 19 DE ABRIL DE 2001” |
1 |
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| norma |
1591/2005 |
2005-06-22 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1592/2005 |
2005-06-22 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, BEM COMO AOS SERVIDORES MUNICIPALIZADOS DA SECRETARIA DA SAÚDE” |
1 |
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| norma |
1593/2005 |
2005-06-22 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ADITAMENTO CONTRATUAL COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, PRORROGANDO O PRAZO DO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº SEJ/DPL Nº 060/75, POR 90 (NOVENTA) DIAS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS” |
1 |
extracted
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| norma |
1594/2005 |
2005-06-22 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI” |
1 |
extracted
|
| norma |
1595/2005 |
2005-06-22 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV” |
1 |
extracted
|
| norma |
1596/2005 |
2005-06-22 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
1 |
extracted
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| norma |
1597/2005 |
2005-06-22 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.585, DE 09 DE JUNHO DE 2.005” |
1 |
extracted
|
| norma |
1598/2005 |
2005-06-22 |
Lei Ordinária |
“REVOGA A LEI Nº 323, DE 23 DE JUNHO DE 1999” |
1 |
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