| norma |
1559/2005 |
2005-04-27 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
1 |
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| norma |
1560/2005 |
2005-04-27 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI” |
1 |
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| norma |
1561/2005 |
2005-04-27 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
1 |
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| norma |
1562/2005 |
2005-04-27 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV” |
1 |
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| norma |
1563/2005 |
2005-04-27 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, BEM COMO AOS SERVIDORES MUNICIPALIZADOS DA SECRETARIA DA SAÚDE” |
1 |
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| norma |
9/2005 |
2005-04-26 |
Resolução |
"SUPRIME A ALÍNEA C DO PARÁGRAFO DO ARTIGO 206 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL" |
1 |
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| norma |
10/2005 |
2005-04-26 |
Resolução |
"DÁ NOVA REDAÇÃO E ADICIONA A ALÍNEA G AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 206 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL" |
1 |
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| norma |
11/2005 |
2005-04-26 |
Resolução |
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO ARTIGO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL" |
1 |
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| norma |
12/2005 |
2005-04-26 |
Resolução |
"ALTERA O ARTIGO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL" |
1 |
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| norma |
14/2005 |
2005-04-26 |
Resolução |
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI DO ARTIGO 143 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL" |
1 |
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| norma |
15/2005 |
2005-04-26 |
Resolução |
"ADICIONA UM SEGUNDO PARÁGRAFO NO ARTIGO 126 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL" |
1 |
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| norma |
13/2005 |
2005-04-25 |
Resolução |
"SUPRIME O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL" |
1 |
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| norma |
1684/2005 |
2005-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO À EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - EMURVI, DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DENOMINADA JARDIM EUROPA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE 342 (TREZENTAS E QUARENTA E DUAS) CASAS POPULARES, QUE DEVERÃO BENEFICIAR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. |
1 |
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| norma |
1558/2005 |
2005-04-15 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.526, DE 21 DE MARÇO DE 2.005” |
1 |
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| norma |
3/2005 |
2005-04-12 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO DE 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMA SRA. MARILENA CIRTO FERRARAZ" |
1 |
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| norma |
7/2005 |
2005-04-12 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSOCIAR-SE À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS" |
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| norma |
8/2005 |
2005-04-12 |
Resolução |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 006, DE 05 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL NO 49º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, EM PRAIA GRANDE - SP" |
1 |
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| norma |
6/2005 |
2005-04-05 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL NO 49º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, EM PRAIA GRANDE - SP" |
1 |
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| norma |
1553/2005 |
2005-04-05 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI 1.302, DE 24 DE MARÇO DE 2004” |
1 |
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| norma |
1554/2005 |
2005-04-05 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 1.522, DE 10 DE MARÇO DE 2005” |
1 |
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| norma |
1555/2005 |
2005-04-05 |
Lei Ordinária |
“INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL” |
1 |
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| norma |
1556/2005 |
2005-04-05 |
Lei Ordinária |
“INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” |
1 |
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| norma |
1557/2005 |
2005-04-05 |
Lei Ordinária |
“AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO EMPREGO DE PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL SUBSTITUTO, E DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA” |
1 |
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| norma |
1534/2005 |
2005-03-30 |
Lei Ordinária |
“ALTERA DE 14 PARA 21 O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, DE 11 PARA 15 O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE JARDINEIRO, DE 04 PARA 08 O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROGRAMADOR ANALISTA E DE 04 PARA 05 O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS” |
1 |
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| norma |
1535/2005 |
2005-03-30 |
Lei Ordinária |
“INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL” |
1 |
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| norma |
1537/2005 |
2005-03-30 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
1 |
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| norma |
1538/2005 |
2005-03-30 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO DA FRATERNIDADE IRMÃOS JOSEPH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1539/2005 |
2005-03-30 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1540/2005 |
2005-03-30 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ – AEHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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1 |
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| norma |
1541/2005 |
2005-03-30 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE APOIO AO MENOR IRMÃ DULCE - CAMID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1542/2005 |
2005-03-30 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ – AEHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1543/2005 |
2005-03-30 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1544/2005 |
2005-03-30 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1545/2005 |
2005-03-30 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1546/2005 |
2005-03-30 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1547/2005 |
2005-03-30 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SAS CRECHE CHAFICA ANTACKLY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1548/2005 |
2005-03-30 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1549/2005 |
2005-03-30 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1550/2005 |
2005-03-30 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO PARTICULAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO – LAR SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1551/2005 |
2005-03-30 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO DA FRATERNIDADE IRMÃOS JOSEPH – NÚCLEO RESIDENCIAL IRMÃ LEONOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1552/2005 |
2005-03-30 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO PARTICULAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO – LAR SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1606/2005 |
2005-03-30 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, BEM COMO AOS SERVIDORES MUNICIPALIZADOS DA SECRETARIA DA SAÚDE” |
1 |
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| norma |
5/2005 |
2005-03-29 |
Resolução |
"INSTITUI O PROGRAMA "INTERNET DEMOCRÁTICA" NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
1533/2005 |
2005-03-23 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
1/2005 |
2005-03-22 |
Emenda à Lei Orgânica |
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XII DO ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO" |
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| norma |
1527/2005 |
2005-03-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” |
1 |
extracted
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| norma |
1528/2005 |
2005-03-22 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
1529/2005 |
2005-03-22 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, BEM COMO AOS SERVIDORES MUNICIPALIZADOS DA SECRETARIA DA SAÚDE” |
1 |
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|
| norma |
1530/2005 |
2005-03-22 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI” |
1 |
extracted
|
| norma |
1531/2005 |
2005-03-22 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV” |
1 |
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