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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1532/2005 2005-03-22 Lei Ordinária “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 4/2005 2005-03-21 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 5 (CINCO) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 1526/2005 2005-03-21 Lei Ordinária “AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL, SUA CESSÃO PARA INSTALAÇÃO DE COOPERATIVA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1536/2005 2005-03-20 Lei Ordinária “INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” 1 extracted
norma 2/2005 2005-03-15 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 2.001" 1 extracted
norma 1521/2005 2005-03-10 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS “JOÃO BATISTA” VISANDO O ATENDIMENTO AO MIGRANTE / MORADOR DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1522/2005 2005-03-10 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CONSTRUÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DA SEDE DO 24º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR, DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, COM 4.297,20 M2 (QUATRO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SETE METROS QUADRADOS E VINTE CENTÍMETROS), MELHOR IDENTIFICADA COMO ÁREA INSTITUCIONAL 1-B, DESDOBRADA DA ÁREA INSTITUCIONAL I, DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM NOVA SÃO JOÃO, MATRICULADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA SOB Nº 39.740 DO LIVRO 2 E UMA ÁREA COM 1.548,32 M², IDENTIFICADA COMO ÁREA INSTITUCIONAL 1-A (UM A), DESDOBRADA DA ÁREA INSTITUCIONAL I, NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM NOVA SÃO JOÃO”. 1 extracted
norma 1523/2005 2005-03-10 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ADITAMENTO CONTRATUAL COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, PRORROGANDO O PRAZO DO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº SEJ/DPL N.º 060/75, POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS” 1 extracted
norma 1524/2005 2005-03-10 Lei Ordinária “ALTERA PARA O EXERCÍCIO DE 2.005 O VALOR DO DESCONTO CONCEDIDO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, POR METRO QUADRADO DE ÁREA TERRITORIAL ATRAVÉS DA LEI Nº 1.020, DE 30/12/2002 E CORRIGIDO PELO ÍNDICE UTILIZADO NA CORREÇÃO MONETÁRIA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PELOS DECRETOS Nº 1.407, DE 18/12/2003 E 1.647, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.004” 1 extracted
norma 1525/2005 2005-03-10 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2/2005 2005-03-09 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 24 DE MARÇO DE 2005, QUINTA-FEIRA SANTA. 1 extracted
norma 1/2005 2005-03-08 Decreto Legislativo "INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA DISCUTIR O FIM DO CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL COM A SABESP" 1 extracted
norma 1516/2005 2005-03-08 Lei Ordinária “ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 383 DE 28/03/1996” 1 extracted
norma 1517/2005 2005-03-08 Lei Ordinária “CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO RECURSOS HUMANOS E TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL” 1 extracted
norma 1518/2005 2005-03-08 Lei Ordinária “INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” (AUTORA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL) 1 extracted
norma 1519/2005 2005-03-08 Lei Ordinária “INCLUI PROJETO DE LEI NO PLANO PLURIANUAL" (AUTORIA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL) 1 extracted
norma 1520/2005 2005-03-08 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA ORÍDIO PEDRO DE SOUZA, A RUA QUATRO DO RECANTO DOS PÁSSAROS II" (AUTOR: VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN - PDT) 1 extracted
norma 1501/2005 2005-03-02 Lei Ordinária "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 1502/2005 2005-03-02 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º DO ARTIGO 57 E INCISO IV DO ARTIGO 86 DA LEI Nº 1.133, DE 27 DE JUNHO DE 2.003” 1 extracted
norma 1503/2005 2005-03-02 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1504/2005 2005-03-02 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ – AEHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1505/2005 2005-03-02 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1506/2005 2005-03-02 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO PARTICULAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO – LAR SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1507/2005 2005-03-02 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO DA FRATERNIDADE IRMÃOS JOSEPH DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (AUTOR NELSON MANCINI NICOLAU) 1 extracted
norma 1508/2005 2005-03-02 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
norma 1509/2005 2005-03-02 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE ABONO AOS SERVIDORES ESTADUAIS E/OU FEDERAIS MUNICIPALIZADOS QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE MUNICIPAL” 1 extracted
norma 1510/2005 2005-03-02 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 1511/2005 2005-03-02 Lei Ordinária “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV” 1 extracted
norma 1512/2005 2005-03-02 Lei Ordinária “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 1513/2005 2005-03-02 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, BEM COMO AOS SERVIDORES MUNICIPALIZADOS DA SECRETARIA DA SAÚDE” 1 extracted
norma 1514/2005 2005-03-02 Lei Ordinária “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI” 1 extracted
norma 1515/2005 2005-03-02 Lei Ordinária “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 1499/2005 2005-01-27 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 1.259, DE 29 DE JANEIRO DE 2.004” 1 extracted
norma 1500/2005 2005-01-27 Lei Ordinária “ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, NO ARTIGO 1º, DA LEI 1.461, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004” 1 extracted
norma 1498/2005 2005-01-20 Lei Ordinária “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 1/2005 2005-01-18 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 07 E 08 DE FEVEREIRO DE 2005, SEGUNDA E TERÇA-FEIRA, DEDICADOS AO CARNAVAL. 1 extracted
norma 1481/2005 2005-01-14 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA” (AUTORIA DO EXECUTIVO) 1 extracted
norma 1482/2005 2005-01-14 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” (AUTORIA DO EXECUTIVO) 1 extracted
norma 1483/2005 2005-01-14 Lei Ordinária “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 1484/2005 2005-01-14 Lei Ordinária “CRIA CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO-FAE” 1 extracted
norma 1485/2005 2005-01-14 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 1486/2005 2005-01-14 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE CONCURSO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS MIRIM E ADULTO DO CARNAVAL DE RUA DE 2005” 1 extracted
norma 1487/2005 2005-01-14 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA E PRINCESAS DO CARNAVAL DE 2005”. 1 extracted
norma 1488/2005 2005-01-14 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA JUVENIL DO CARNAVAL DE 2005”. 1 extracted
norma 1489/2005 2005-01-14 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA MIRIM DO CARNAVAL DE 2005” 1 extracted
norma 1490/2005 2005-01-14 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MIRIM DO CARNAVAL DE 2005” 1 extracted
norma 1491/2005 2005-01-14 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MOMO DO CARNAVAL DE 2005” 1 extracted
norma 1492/2005 2005-01-14 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDERG” 1 extracted
norma 1493/2005 2005-01-14 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONDERG – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 1494/2005 2005-01-14 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS - ASPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted