| norma |
1599/2005 |
2005-06-22 |
Lei Ordinária |
“REVOGA A LEI Nº 937, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002” |
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| norma |
1600/2005 |
2005-06-22 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
10/2005 |
2005-06-21 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AOS IRMÃOS ODAIR ASSAD SIMÃO E SÉRGIO ASSAD SIMÃO" |
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| norma |
1587/2005 |
2005-06-17 |
Lei Ordinária |
“REVOGA A LEI Nº 859, DE 04 DE JUNHO DE 2.002” |
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| norma |
1588/2005 |
2005-06-17 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR PERMUTA COM A EMPRESA RIBEIRO FABRIL LTDA. DE DUAS ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO” |
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| norma |
1589/2005 |
2005-06-17 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
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| norma |
9/2005 |
2005-06-14 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR 1º SGT RONALDO CASSIANO DE CARVALHO, CHEFE DE INSTRUÇÃO DO TIRO DE GUERRA 02/036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
23/2005 |
2005-06-14 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
1586/2005 |
2005-06-14 |
Lei Ordinária |
“REVOGA A LEI Nº 997, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.002 QUE DESTINOU AS ÁREAS I E II DOS LOTEAMENTOS JARDINS SÃO DOMINGOS E SANTA CLARA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL” |
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| norma |
1584/2005 |
2005-06-09 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO EXISTENTE NO ART. 3º DA LEI Nº 461, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, E ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO, RENUMERANDO-OS” |
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| norma |
1585/2005 |
2005-06-09 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - FAE A CONCEDER BOLSA DE ESTUDOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS” |
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| norma |
4/2005 |
2005-06-07 |
Emenda à Lei Orgânica |
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO" |
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| norma |
1581/2005 |
2005-06-05 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 1.466, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004” |
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| norma |
1583/2005 |
2005-06-03 |
Lei Ordinária |
“REVOGA O ART. 4º DA LEI Nº 1.522, DE 10 DE MARÇO DE 2.005” |
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| norma |
1579/2005 |
2005-06-02 |
Lei Ordinária |
“AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PEDAGÓGICO” |
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| norma |
1580/2005 |
2005-06-02 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 182, DE 02 DE SETEMBRO DE 1.998” |
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| norma |
1582/2005 |
2005-06-02 |
Lei Ordinária |
“REVOGA AS LEIS 1.424, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004 E 1.438, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004” |
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| norma |
2/2005 |
2005-05-31 |
Emenda à Lei Orgânica |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 60 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO" |
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| norma |
8/2005 |
2005-05-31 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO CLARET MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
858/2002 |
2005-05-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. |
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| norma |
1686/2005 |
2005-05-26 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO-FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
1573/2005 |
2005-05-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, BEM COMO AOS SERVIDORES MUNICIPALIZADOS DA SECRETARIA DA SAÚDE” |
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| norma |
1574/2005 |
2005-05-25 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI” |
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| norma |
1575/2005 |
2005-05-25 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV” |
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| norma |
1576/2005 |
2005-05-25 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
1577/2005 |
2005-05-25 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
1578/2005 |
2005-05-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA ESCRITURA DOS LOTES DO JARDIM AMÉRICA DO SUL AOS ADQUIRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3/2005 |
2005-05-24 |
Emenda à Lei Orgânica |
"ACRESCENTA ALÍNEA "A" AO ART. 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO". |
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| norma |
3/2005 |
2005-05-24 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 27 DE MAIO DE 2005, SEXTA-FEIRA. |
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| norma |
7/2005 |
2005-05-24 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE SILVEIRA FINAZZI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
22/2005 |
2005-05-24 |
Resolução |
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E A COMPANHAR AS OBRAS REALIZADAS NO JARDIM ITÁLIA" |
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| norma |
1572/2005 |
2005-05-18 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI HOMENAGEM AO “SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PADRÃO” |
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| norma |
6/2005 |
2005-05-17 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO PR. MÁRIO FLORENTINO BARBOSA" |
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| norma |
17/2005 |
2005-05-17 |
Resolução |
"SUPRIME O ITEM 1 DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 206 DO REGIMENTO INTERNO E CRIA A LÍNEA H NO PARÁGRAFO 3º DO REFERIDO ARTIGO" |
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| norma |
18/2005 |
2005-05-17 |
Resolução |
"ALTERA O PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO" |
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| norma |
19/2005 |
2005-05-17 |
Resolução |
"DÁ NOVA REDAÇÃO E ADICIONA A ALÍNEA G AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 206 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL" |
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| norma |
20/2005 |
2005-05-17 |
Resolução |
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CURSO APRENDER A EMPREENDER EM PARCERIA COM O SEBRAE" |
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| norma |
21/2005 |
2005-05-17 |
Resolução |
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR O CENTENÁRIO DO ROTARY" |
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| norma |
1571/2005 |
2005-05-17 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
1567/2005 |
2005-05-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A EMURVI – EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE A ISENTAR A VIÚVA MEEIRA E OS HERDEIROS DE OSVALDO DA CONCEIÇÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO PAGAS E DAS VINCENDAS, DANDO A RESPECTIVA QUITAÇÃO E AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA EM NOME DOS MESMOS, COM RELAÇÃO AO IMÓVEL SITUADO NA RUA GUIOMAR SIMÕES STAFFA Nº 29, LOTEAMENTO JARDIM VALE DO SOL |
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| norma |
1568/2005 |
2005-05-12 |
Lei Ordinária |
“REVOGA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 220 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ARTIGO 220, TODOS DA LEI 656, DE 01 DE MAIO DE 1992” |
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| norma |
1569/2005 |
2005-05-12 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
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| norma |
1570/2005 |
2005-05-12 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1739/2005 |
2005-05-12 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A EMURVI – EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE A ISENTAR A VIÚVA MEEIRA E OS HERDEIROS DE OSVALDO DA CONCEIÇÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO PAGAS E DAS VINCENDAS, DANDO A RESPECTIVA QUITAÇÃO E AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA EM NOME DOS MESMOS, COM RELAÇÃO AO IMÓVEL SITUADO NA RUA GUIOMAR SIMÕES STAFFA Nº 29, LOTEAMENTO JARDIM VALE DO SOL” |
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| norma |
1566/2005 |
2005-05-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA ESTRADA VICINAL JOÃO BATISTA MERLIN A VIA DE ACESSO SÃO JOÃO DA BOA VISTA A VARGEM GRANDE DO SUL |
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| norma |
4/2005 |
2005-05-10 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ FERNANDO DE SOUZA SALES JÚNIOR" |
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| norma |
5/2005 |
2005-05-10 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ DOMINGOS GIFFONI ROSA, O ZEZINHO SÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
1565/2005 |
2005-05-05 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL, SUA CESSÃO PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DE FORMAÇÃO SENAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
16/2005 |
2005-05-03 |
Resolução |
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS PRACINHAS SANJOANENSES, EM COMEMORAÇÃO DO 60º ANIVERSÁRIO DO DIA DA VITÓRIA DOS ALIADOS NA II GUERRA MUNDIAL" |
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| norma |
1564/2005 |
2005-05-03 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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