| norma |
1495/2005 |
2005-01-14 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À UNIÃO SANJOANENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – USPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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1496/2005 |
2005-01-14 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI” |
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1497/2005 |
2005-01-14 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV” |
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1478/2004 |
2004-12-30 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 106.000,00 (CENTO E SEIS MIL REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CAPITAL VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF LUIZA DE LIMA TEIXEIRA, LOCALIZADA NO JARDIM DOS IPÊS II, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
1479/2004 |
2004-12-30 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CAPITAL COM A EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES DE DUAS QUADRAS POLIESPORTIVAS, SENDO UMA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL EMEIF SARAH SALOMÃO E OUTRA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF LUIZA DE LIMA TEIXEIRA, LOCALIZADAS, RESPECTIVAMENTE, NO JARDIM PRIMAVERA E NO JARDIM DOS IPÊS II, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
1480/2004 |
2004-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVIGORAÇÃO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO E AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DA LEI 1.346, DE 16 DE JUNHO DE 2.004. |
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| norma |
1469/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1470/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA A SUBSTITUIR, EM RAZÃO DE FALECIMENTO, O NOME DE LUIS FERNANDO TELLES CLARO POR ESPÓLIO DE LUIS FERNANDO TELLES CLARO OU SEUS SUCESSORES NA LEI Nº 227, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998, A FIM DE PODER DAR CUMPRIMENTO AO OBJETIVO DA MESMA. |
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| norma |
1471/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – CEPRO. |
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| norma |
1472/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ÁREAS NO AEROPORTO MUNICIPAL, DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE HANGAR. |
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| norma |
1473/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1474/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
DESTINA A(S) ÁREA(S) ESCOLHIDAS(S) PARA SER A “INSTITUCIONAL” DOS LOTEAMENTOS MORRO AZUL I E MORRO AZUL II PARA CONSTRUÇÃO DO CAMPUS II DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE. |
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| norma |
1475/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA ANELITA BORGES ZERBETTO, A RUA QUINZE DO JARDIM LUCAS TEIXEIRA. |
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| norma |
1476/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA BENEDITO BARBOSA, A RUA QUATORZE DO JARDIM LUCAS TEIXEIRA. |
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| norma |
1477/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1461/2004 |
2004-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1462/2004 |
2004-12-22 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTOS DE RUAS. |
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| norma |
1463/2004 |
2004-12-22 |
Lei Ordinária |
INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELAS LEIS Nº 236/98, Nº 767/01 E Nº 981/02 E PELOS DECRETOS Nº 467/99, Nº 684/00, Nº 1.114/02 E Nº 1.238/03, LOTEAMENTOS APROVADOS, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.005. |
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| norma |
1464/2004 |
2004-12-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EDIFÍCIO RENATO DOS SANTOS, O PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA OSCAR JANSON Nº 03. |
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| norma |
1466/2004 |
2004-12-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À NEGRITO ALIMENTOS DO BRASIL LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 62.598.925/0001-33, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 |
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| norma |
1467/2004 |
2004-12-22 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA JOSÉ FRANCISCO CASSIANO, A RUA SEIS DO JARDIM TERRAS DE SÃO JOSÉ. |
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| norma |
1468/2004 |
2004-12-22 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA JOÃO COSTA HENTZ, A RUA TRÊS DO RECANTO DOS PÁSSAROS II. |
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| norma |
1/2004 |
2004-12-21 |
Emenda à Lei Orgânica |
"ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO" |
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| norma |
1453/2004 |
2004-12-17 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA VILMA RICHTER MARTINS, A RUA DOIS DO RECANTO DOS PÁSSAROS II. |
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| norma |
1454/2004 |
2004-12-17 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA LUIZ SANTIN, A RUA SEIS DO JARDIM DAS AMOREIRAS. |
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| norma |
1455/2004 |
2004-12-17 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA BERNADINO GALHARDI, A RUA UM DO JARDIM SERRA DA PAULISTA. |
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| norma |
1456/2004 |
2004-12-17 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA IZABEL GARCIA VALIM, A RUA DEZ DO JARDIM LUCAS TEIXEIRA. |
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| norma |
1458/2004 |
2004-12-17 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA IZABEL GARCIA VALIM, A RUA DEZ DO JARDIM LUCAS TEIXEIRA. |
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| norma |
1459/2004 |
2004-12-17 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA PASTORA EUNICE DA QUADRANGULAR, A RUA TREZE DO JARDIM LUCAS TEIXEIRA. |
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| norma |
1460/2004 |
2004-12-17 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA JURACI FELISBERTO DE OLIVEIRA (CICI), A RUA UM DO RECANTO DOS PÁSSAROS II. |
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| norma |
1444/2004 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, RELATIVAMENTE À PARTE QUE SE REFERE À AUTARQUIA MUNICIPAL, CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO-FAE. |
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| norma |
1445/2004 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
FICA INCLUÍDO NA LEI Nº 1.382, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PERÍODO DE 2005, O PROJETO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO–FAE, CONSTANTE DO ANEXO I INTEGRANTE DESTA LEI. |
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| norma |
1446/2004 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CAPITAL COM A EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF DA FAZENDA PARAÍSO, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
1447/2004 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, COM 796,56 METROS QUADRADOS, TRECHO DA RUA POÇOS DE CALDAS, SITUADA NESTA CIDADE, COM UM TERRENO DE PROPRIEDADE DE ÍCONE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, COM 2.467,05 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO À RUA SANTA TERESINHA E CONFRONTANTE COM O LAR SANTO ANTONIO, MELHOR IDENTIFICADO COMO GLEBA B NA MATRÍCULA Nº 31.618 DO LIVRO 2 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANEXOS DA COMARCA, NECESSÁRIA AO PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA E AMPLIAÇÃO DO LAR SANTO ANTONIO, BEM COMO IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS. |
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| norma |
1448/2004 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A INDENIZAR O VALOR DE R$4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS) A AMÉRICO VAZ DE LIMA. |
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| norma |
1449/2004 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (PREFEITURA MUNICIPAL) A PAGAR, EXCLUSIVAMENTE NO ANO DE 2.005, À CREDIVISTA – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A IMPORTÂNCIA DE R$ 0,50 (CINQUENTA CENTAVOS) POR CADA RECEBIMENTO QUE FIZER EM NOME DO MESMO. |
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| norma |
1450/2004 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 359.900,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO, ESPECIFICAMENTE COM O PAGAMENTO DE TARIFAS DE ÁGUA, ENERGIA E TELEFONE E AINDA GASTOS COM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
1451/2004 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ PAULINO A RUA DEZESSEIS DO JARDIM LUCAS TEIXEIRA. |
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| norma |
1452/2004 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A EMENTA BEM COMO OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.002 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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| norma |
2712/2009 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
“CRIA NA TABELA “D” DO ANEXO III DA LEI 670/92, CARGOS EM
COMISSÃO |
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| norma |
2723/2009 |
2004-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO
CEAM - CONSÓRCIO DE EMPREENDEDORISMO DA ALTA
MOGIANA, NOS MOLDES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.107/05
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19/2004 |
2004-12-14 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO DR. CELSO ITAROTI CANCELIERI CERVA" |
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| norma |
20/2004 |
2004-12-14 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURÍCIO KEMPE DE MACEDO" |
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| norma |
21/2004 |
2004-12-14 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PASTOR GÉRSON SILVÉRIO PEREIRA" |
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| norma |
29/2004 |
2004-12-14 |
Resolução |
"ALTERA A SEÇÃO IX DO REGIMENTO INTERNO QUE TRATA DAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS" |
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| norma |
30/2004 |
2004-12-14 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" |
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| norma |
31/2004 |
2004-12-14 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS AO GRUPO DE APOIO RENASCER - NA LUTA CONTRA O CÂNCER" |
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| norma |
32/2004 |
2004-12-14 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE DOIS (02) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JAIR MORGARBEL" |
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| norma |
1443/2004 |
2004-12-14 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.005. |
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| norma |
1442/2004 |
2004-12-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA A EMENTA E ART. 1º DA LEI Nº 62/89, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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