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São José do Barreiro (SP)

IBGE code	3549607
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.saojosedobarreiro.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2678 / 1473 / 392
Documents (with text)	4080 (3991)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4543)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	708/1995	1995-09-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre reajuste salarial e a criação de cargos em Comissão no Quadro de Servidores Municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	1/1995	1995-09-04	Decreto Legislativo	CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA.	1	extracted
norma	705/1995	1995-08-21	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	706/1995	1995-08-21	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Público a conceder remissão total do valor do Imposto Predial ou Territorial Urbano ao contribuintes que detém a guarda de crianças ou adolescentes.	1	extracted
norma	704/1995	1995-06-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	703/1995	1995-05-04	Lei Ordinária	Dispõe sobre obrigatoriedade de remessa diária de cópias dos empenhos da despesa da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro e respectivos documentos fiscais, nos termos do § 2º do Artigo 46, da Lei Orgânica do Município.	1	extracted
norma	702/1995	1995-02-21	Lei Ordinária	INSTITUI SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÕES E CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	698/1994	1994-12-15	Lei Ordinária	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	699/1994	1994-12-15	Lei Ordinária	Revoga a Lei n.º 686 de 06 de abril de 1994.	1	extracted
norma	700/1994	1994-12-15	Lei Ordinária	Concede cesta básica natalina para os Servidores Municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	701/1994	1994-12-15	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Barreiro - SP, para o período de 1995-1996-1997, e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	697/1994	1994-11-16	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a assinar termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a participação no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento previsto no Decreto n.º 35.673 de 14 de setembro de 1992 e dá outra providências.	1	extracted
norma	694/1994	1994-11-03	Lei Ordinária	Institui o Hino Oficial do Município.	1	extracted
norma	695/1994	1994-11-03	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a receber por transferência do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, áreas parciais da faixa de domínio da Estrada Estadual SP-068 trechos Areias-São José do Barreiro-Arapeí.	1	extracted
norma	696/1994	1994-11-03	Lei Ordinária	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	693/1994	1994-10-21	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com D.E.R (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo) e dá outras providências.	1	extracted
norma	692/1994	1994-09-21	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Termos de Convênios de Aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.	1	extracted
norma	691/1994	1994-06-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	690/1994	1994-06-15	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, DE ADIANTAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	688/1994	1994-06-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO PARA CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO MUNICIPAL DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	689/1994	1994-06-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	687/1994	1994-05-18	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIOS DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.	1	extracted
norma	686/1994	1994-04-06	Lei Ordinária	REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE DURANTE AS FESTIVIDADES CÍVICAS E OU RELIGIOSAS - EM BARRACAS OU NÃO, EM RUAS NA FORMA QUE MENCIONA.	1	extracted
norma	684/1994	1994-03-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	683/1994	1994-03-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIOS, ADITAMENTOS, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.	1	extracted
norma	682/1994	1994-02-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre reajuste dos valores da tabela de cargos, empregos e funções do quadro de Servidores Municipais e dá outras providências correlatas.	1	extracted
norma	681/1994	1994-01-29	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.	1	extracted
norma	680/1994	1994-01-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DA TABELA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	678/1993	1993-12-15	Lei Ordinária	CONCEDE CESTA BÁSICA NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	677/1993	1993-12-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DA TABELA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	676/1993	1993-11-25	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	674/1993	1993-11-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, PARA O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	675/1993	1993-11-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	673/1993	1993-11-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	670/1993	1993-11-04	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	671/1993	1993-11-04	Lei Ordinária	REGULA A ESCOLHA DE MUTUÁRIOS DAS CASAS POPULARES NA FORMA QUE MENCIONA.	1	extracted
norma	672/1993	1993-11-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DA TABELA DE CARGOS, EMPREGOS, E FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	667/1993	1993-10-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL DE MENORES E ADULTOS EM OCUPAÇÕES DO SETOR SECUNDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	668/1993	1993-10-20	Lei Ordinária	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	669/1993	1993-10-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O F.G.T.S - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	663/1993	1993-09-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO PARA DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	664/1993	1993-09-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	665/1993	1993-09-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS VALORES DA TABELA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	666/1993	1993-09-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	661/1993	1993-08-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS VALORES DA TABELA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	662/1993	1993-08-24	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA, PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, PARA TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 77, DE 13 DE JULHO DE 1993.	1	extracted
norma	659/1993	1993-08-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	660/1993	1993-08-05	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	656/1993	1993-08-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	657/1993	1993-08-04	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted