| norma |
4319/2022 |
2022-09-23 |
Lei Ordinária |
Denomina Emílio Vaz Cid a Rua 6 (mecanizada 6012), localizada no bairro Vila Margarida. |
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4320/2022 |
2022-09-23 |
Lei Ordinária |
Denomina Ana Cristina Pessoa Ferraz a Rua 24, localizada no bairro Parque Continental. |
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4321/2022 |
2022-09-23 |
Lei Ordinária |
Denomina Edu Teixeira Tavares a Rua 7 (Mecanizada 6013), localizada no bairro Vila Margarida. |
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4322/2022 |
2022-09-23 |
Lei Ordinária |
Institui o “Banco de Armações de Óculos de Grau” para fornecimento gratuito às pessoas carentes do Município de São Vicente. |
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4323/2022 |
2022-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e dá outras providências. |
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33/2022 |
2022-09-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a estrutura básica dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta. |
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34/2022 |
2022-09-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Educacional àqueles que se destacaram no exercício do magistério de São Vicente |
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146/2022 |
2022-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Voluntariado no Centro de Controle de Zoonoses do Município, voltado a pessoas físicas e entidades protetoras de animais domésticos |
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147/2022 |
2022-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Defesa Pessoal para Mulheres, no âmbito do Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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148/2022 |
2022-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Hortas Comunitárias para aproveitamento de terrenos baldios públicos e dá outras providências. |
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11/2022 |
2022-09-22 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São Vicente, relativamente ao pagamento de licença médica aos vereadores. |
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36/2022 |
2022-09-22 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina a Cristiane Santos Santana.
Autoria: Prof. Thiago Alexandre
PDL n. º 32/22
Proc. n. º 234/22 |
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4311/2022 |
2022-09-21 |
Lei Ordinária |
Institui o Serviço Público Municipal de Loteria e dá outras providências. |
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4312/2022 |
2022-09-21 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de São Vicente o "Maio Furta Cor", mês dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e à promoção da saúde mental materna. |
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32/2022 |
2022-09-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina a Cristiane Santos Santana |
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142/2022 |
2022-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos do artigo 3.º da Lei n° 2278-A, de 11.12.09, que dispõe sobre a instituição de um Fundo para financiar atividades de proteção aos animais do município, e dá outras providências |
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143/2022 |
2022-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Recicla São Vicente. |
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144/2022 |
2022-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso do Cordão de Girassol e dá outras providências. |
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145/2022 |
2022-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a permissão de desembarque de idosos, cadeirantes e pessoas com deficiência ou comorbidades em frente a hospitais públicos e policlínicas, postos de saúde, UPAs e ESFs, no Município de São Vicente |
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33/2022 |
2022-09-15 |
Decreto Legislativo |
Concede placa comemorativa ao Rotary Club de São Vicente, alusiva aos seus 70 anos de existência.
Autoria: Higor Ferreira
PDL n. º 28/22
Proc. n. º 215/22 |
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34/2022 |
2022-09-15 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao ex-vereador Eronaldo José de Oliveira. |
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35/2022 |
2022-09-15 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao secretário de Serviços Especiais Cláudio Altafin. |
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4310/2022 |
2022-09-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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31/2022 |
2022-09-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Regina Cátia Spada Gornicki |
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37/2022 |
2022-09-08 |
Emenda |
Emenda ao PL 115/22 |
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138/2022 |
2022-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o mês da doação de órgãos, denominado "Setembro Verde" e dá outras providências |
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139/2022 |
2022-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana do Artesão |
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140/2022 |
2022-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a premiação "Professor Inovador", para professores das escolas municipais no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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141/2022 |
2022-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC'S. |
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31/2022 |
2022-09-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Francisco Davi de Brito Rangel. |
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1064/2022 |
2022-09-05 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 1.030, de 27 de outubro de 2021, que institui, no âmbito do Município de São Vicente, o Regime de Previdência Complementar de que trata o artigo 40, §§ 14, 15 e 16, da Constituição Federal.
Proc. 31831/21 |
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30/2022 |
2022-09-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao secretário de Serviços Especiais Cláudio Altafin. |
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133/2022 |
2022-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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134/2022 |
2022-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no Currículo Escolar no Âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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135/2022 |
2022-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o projeto Casa do Artesão e dá outras providências. |
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136/2022 |
2022-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do ""Teste da Linguinha"" em todos os recém-nascidos nas maternidades do Município de São Vicente ·
e dá outras providências. " |
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137/2022 |
2022-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Whelling - “Grau”. |
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28/2022 |
2022-08-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a determinar a confecção de Placa Comemorativa destinada ao Rotary Club de São Vicente pela passagem de seus 70 anos de existência |
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29/2022 |
2022-08-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao ex-vereador Eronaldo José de Oliveira. |
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130/2022 |
2022-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o Sistema de Estágios no âmbito da Administração Direta do Município de São Vicente. |
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131/2022 |
2022-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Selo Escola Amiga das Pessoas com Deficiência e dá outras providências |
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132/2022 |
2022-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei n.º 4308, de 4 de agosto de 2022, que torna obrigatória a instalação de contentores de lixo nos casos que especifica e dá outras providências |
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28/2022 |
2022-08-25 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Esportivo aos alunos e profissionais da APAE São Vicente participantes na 20º edição das Olimpíadas Especiais das APAES - Edição Estadual, realizada na cidade de Caraguatatuba/SP. |
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29/2022 |
2022-08-25 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Cultural para os bailarinos e equipe técnica do Balé Jovem de São Vicente, participantes 39° Festival de Dança de Joinville. |
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30/2022 |
2022-08-25 |
Decreto Legislativo |
Concede ao Balé Jovem de São Vicente placa alusiva aos seus 20 anos de fundação |
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26/2022 |
2022-08-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar ao Cabo PM Emílio Monteiro Martins |
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27/2022 |
2022-08-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Francisco Davi de Brito Rangel. |
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| materia |
27/2022 |
2022-08-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo XV da Lei Complementar n.º 981, de 6 de março de 2020, criando a função FG-D. |
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| materia |
28/2022 |
2022-08-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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126/2022 |
2022-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 1.º da Lei n.º 3872-A, de 2019, para obrigar que os Estabelecimentos Públicos, Privados e o transporte público municipal insiram nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. |
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