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50/2022 |
2022-11-23 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Armando Sousa Conde.
Autoria: Castelinho.
PDL n. º 44/22
Proc. n. º 299/22 |
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51/2022 |
2022-11-23 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Educacional aos professores Daniele Aurungo do Nascimento Abrantes e Diego Braz pelo destaque no exercício do magistério em São Vicente. |
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4346/2022 |
2022-11-21 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Centro de Equoterapia Cafarnaum. |
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42/2022 |
2022-11-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede à Câmara Municipal de São Vicente placa alusiva aos seus 490 anos de fundação |
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168/2022 |
2022-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Viva Juninas - Programa Municipal de Salvaguarda, Fomento e Incentivo às Danças Juninas. |
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169/2022 |
2022-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente |
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170/2022 |
2022-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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171/2022 |
2022-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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172/2022 |
2022-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de áreas exclusivas de estacionamento para veículos de transporte escolar defronte e nas proximidades das creches e escolas públicas e particulares no Município de São Vicente. |
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173/2022 |
2022-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Círculo de Oração. |
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174/2022 |
2022-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Fórum Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Cidadania. |
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175/2022 |
2022-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários no Município de São Vicente |
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176/2022 |
2022-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no calendário municipal a Semana de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e dá outras providências. |
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16/2022 |
2022-11-17 |
Resolução |
Constitui CEV para proceder a estudos de avaliação dos riscos e prejuízos que a construção do novo túnel que liga a Zona Noroeste à Zona Leste de Santos pode acarretar para o Município de São Vicente. |
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49/2022 |
2022-11-17 |
Decreto Legislativo |
Concede à Câmara Municipal de São Vicente placa alusiva aos seus 490 anos de fundação |
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1077/2022 |
2022-11-11 |
Lei Complementar |
Autoriza a criação do Programa Emergencial de Auxilio Desemprego no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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4344/2022 |
2022-11-11 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2401-A, de 16.06.10, que dispõe sobre os serviços de táxi e dá outras providências. |
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4345/2022 |
2022-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.550.000,00 à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
162/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2401-A, de 16.06.10, que dispõe sobre os serviços de táxi e dá outras providências. |
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| materia |
163/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão e quinhentos e cinquenta mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências |
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| materia |
164/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o caput do art. 1º da lei nº 4177-A/2021, que dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável por pessoa com necessidades especiais e dá outras providências |
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165/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do Inciso IX do art. 2º, da Lei n.º 4104-A de 18 de janeiro de 2021, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão social de pessoas com Nanismo. |
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166/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática do Adolescente e dá outras providências. |
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167/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cessão dos equipamentos públicos municipais para realização de eventos de caráter cultural, bem como práticas recreativas, sociais ou desportivas, nos termos que especifica |
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1/2022 |
2022-11-10 |
Decreto Legislativo - Contas Prefeitura |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2018, rejeitando o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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46/2022 |
2022-11-10 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Educacional aos educadores do Instituto Pertenser |
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47/2022 |
2022-11-10 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Alexandre Augusto Monteiro Vianna. |
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48/2022 |
2022-11-10 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Alfredo Soares de Moura. |
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1076/2022 |
2022-10-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do programa de premiação de profissionais do magistério e de destinação de bens e serviços às unidades escolares da Rede Municipal de São Vicente.
Proc. n.º 41.854/22 |
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| norma |
4340/2022 |
2022-10-28 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 3599-A/17, que dispõe sobre a criação do “Programa Afetividade - PROAF” do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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4341/2022 |
2022-10-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Voluntariado no Centro de Controle de Zoonoses do Município, voltado a pessoas físicas e entidades protetoras de animais domésticos |
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4342/2022 |
2022-10-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Defesa Pessoal para Mulheres, no âmbito do Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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4343/2022 |
2022-10-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, nas maternidades do Município de São Vicente, do teste da linguinha em recém-nascidos e dá outras providências. |
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| norma |
43/2022 |
2022-10-27 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à professora Marcia Regina Carvalho Ferreira de Oliveira |
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44/2022 |
2022-10-27 |
Decreto Legislativo |
Concede placa comemorativa à Paróquia Nossa Senhora Aparecida pelos seus 70 anos da existência e pela construção de sua nova Igreja Matriz |
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4339/2022 |
2022-10-27 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o Sistema de Estágios no âmbito da Administração Direta do Município de São Vicente. |
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41/2022 |
2022-10-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Alfredo Soares de Moura. |
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15/2022 |
2022-10-25 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar com a Ecovias da implantação de uma alça de acesso ao bairro Jardim Rio Branco e da manutenção e zeladoria de toda a extensão da marginal que compreende o bairro Parque das Bandeiras até o Conjunto Humaitá. |
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4336/2022 |
2022-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Selo Escola Amiga das Pessoas com Deficiência e dá outras providências |
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4337/2022 |
2022-10-25 |
Lei Ordinária |
Cria o projeto Casa do Artesão e dá outras providências. |
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| norma |
4338/2022 |
2022-10-25 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei n.º 4308, de 4 de agosto de 2022, que torna obrigatória a instalação de contentores de lixo nos casos que especifica e dá outras providências |
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| norma |
1074/2022 |
2022-10-24 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo III da Lei Complementar n.º 982, de 06 de março de 2020.
Proc. n.º 13373/20
Projeto de Lei n.º 35/22 de autoria do Vereador Prof. Thiago Alexandre |
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| norma |
1075/2022 |
2022-10-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências.
Proc. n.º 48523/22
Projeto de Lei n.º 28/22 de autoria da Mesa da Câmara |
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160/2022 |
2022-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 3599-A/17, que dispõe sobre a criação do “Programa Afetividade - PROAF” do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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161/2022 |
2022-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Projeto Musicultura e cria a Orquestra Sinfônica Evangelista, nos termos que especifica. |
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| norma |
14/2022 |
2022-10-20 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da busca de recursos junto aos Governos Estadual e Federal para reforma e construção de escolas e creches. |
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| norma |
42/2022 |
2022-10-20 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Regina Cátia Spada Gornicki |
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| norma |
1072/2022 |
2022-10-17 |
Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar nº 321, de 07.12.00, que desafeta e transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município, área que constitui Viela no loteamento Vila São Jorge, com 192,87m2, autoriza sua alienação e dá outras providências. |
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| norma |
1073/2022 |
2022-10-17 |
Lei Complementar |
Aprova a Planta Genérica de Valores - PGV para efeitos de cálculo de valor venal dos imóveis do Município, a partir do exercício de 2023, alterando o Anexo II da Lei Complementar n.º 386, de 13.11.02 e suas alterações e dá outras providências.
Proc. n.º 45079/22 |
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| norma |
4334/2022 |
2022-10-17 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Social Amigos da Sabedoria. |
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