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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4385/2023 2023-01-11 Lei Ordinária Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Descarte Adequado do Lixo no Município de São Vicente 1 extracted
norma 4384/2023 2023-01-07 Lei Ordinária Dispõe sobre o Programa Ajude a ajudar no Município de São Vicente. Proc. n.º 57401/22 1 extracted
norma 1089/2023 2023-01-04 Lei Complementar Altera a redação da Lei Complementar 732, de 13/06/13, e suas alterações, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Controlado Rotativo de Veículos, compensado por tarifa ou preço público no Município e dá outras providências. Proc. n.º 16362/13 1 extracted
norma 1090/2023 2023-01-04 Lei Complementar Dispõe sobre normas para licenciamento, implantação e compartilhamento de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR no âmbito do Município de São Vicente 1 extracted
norma 4370/2023 2023-01-04 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a contratar Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços de limpeza urbana e de coleta, manejo, tratamento, destinação e disposição final de resíduos sólidos no Município de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4371/2023 2023-01-04 Lei Ordinária Dispõe sobre doações de itens de mobiliários urbanos e eventual veiculação de mídias com logomarca, a fim de promover patrocínio. 1 extracted
norma 4372/2023 2023-01-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição da Política de Redução do Uso de Papel pela Administração Pública - "São Vicente Amiga do Meio Ambiente" e dá outras providências. 1 extracted
norma 4373/2023 2023-01-04 Lei Ordinária Institui o evento "Maio Laranja", mês dedicado à conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. 1 extracted
norma 4374/2023 2023-01-04 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1961-A, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia na rede municipal de ensino, para crianças na pré-escola. 1 extracted
norma 4375/2023 2023-01-04 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 3835-A, de 10 de setembro de 2018. 1 extracted
norma 4376/2023 2023-01-04 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Agosto Laranja e dá outras providências. 1 extracted
norma 4377/2023 2023-01-04 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Círculo de Oração. 1 extracted
norma 4378/2023 2023-01-04 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática do Adolescente e dá outras providências. 1 extracted
norma 4379/2023 2023-01-04 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Fórum Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Cidadania. 1 extracted
norma 4380/2023 2023-01-04 Lei Ordinária Institui no calendário municipal a Semana de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4381/2023 2023-01-04 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Tecendo Artes de São Vicente 1 extracted
norma 4382/2023 2023-01-04 Lei Ordinária Altera a redação do Inciso IX do art. 2º, da Lei n.º 4104-A de 18 de janeiro de 2021, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão social de pessoas com Nanismo. 1 extracted
norma 4383/2023 2023-01-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a política de conectividade para as escolas públicas municipais de São Vicente. Proc. n.º 57398/22 1 extracted
norma 1085/2022 2022-12-28 Lei Complementar Dispõe sobre a criação dos cargos de Analista de Procuradoria, de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, de Auditor de Controle Interno, de Fiscal de Posturas Municipais, altera dispositivos da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências. Proc. 37812/99 1 extracted
norma 1086/2022 2022-12-28 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 806, de 26 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências. Proc. 18481/15 1 extracted
norma 1087/2022 2022-12-28 Lei Complementar Altera a redação do §1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 866, de 1º de setembro de 2017, que autoriza a transação como forma de extinção de créditos tributários, com base no inciso III do art. 156 da Lei Federal nº 5.172/66 – Código Tributário Nacional. Proc. nº 31016/17 1 extracted
norma 1088/2022 2022-12-28 Lei Complementar Estabelece medidas de prevenção contra a contaminação do lençol freático para os sepultamentos realizados no Município de São Vicente. 1 extracted
norma 4367/2022 2022-12-28 Lei Ordinária Institui o Viva Juninas - Programa Municipal de Salvaguarda, Fomento e Incentivo às Danças Juninas. 1 extracted
norma 4368/2022 2022-12-28 Lei Ordinária Autoriza à concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de São Vicente/SP. Proc. nº 55495/22 1 extracted
norma 4369/2022 2022-12-28 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Diversa Week Cris Lorca - Semana Municipal do Empreendedorismo LGBTQIA+ e dá outras providências 1 extracted
norma 1083/2022 2022-12-22 Lei Complementar Institui o incentivo para a regularização de transações imobiliárias pelo período de 60 dias, com o objetivo de regularizar os instrumentos de compra e venda de imóveis para fins de recolhimento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis — ITBI, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4365/2022 2022-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre o direito dos munícipes ao acesso eletrônico a informações acerca dos plantões médicos na rede municipal de saúde. 1 extracted
norma 4366/2022 2022-12-21 Lei Ordinária Define a prática da telemedicina no Município de São Vicente, e dá outras providências. " 1 extracted
norma 1080/2022 2022-12-20 Lei Complementar Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 1078, de 09.12.22, que dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. 1 extracted
norma 1081/2022 2022-12-20 Lei Complementar Dispõe sobre a criação da Escola de Governo “Antônio Luiz Gibertoni” e dá outras providências 1 extracted
norma 1082/2022 2022-12-20 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 1.063, de 1º de agosto de 2022, que dispõe sobre as atribuições, direitos e deveres dos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de São Vicente, fixa-lhes a remuneração e dá outras providências 1 extracted
norma 1084/2022 2022-12-20 Lei Complementar Autoriza e disciplina a concessão de uso, construção e funcionamento das Edificações de Bares e Restaurantes situados na Orla Marítima do Gonzaguinha e Deck dos Pescadores e dá outras providências. Proc. n.º 42005/22 1 extracted
norma 4364/2022 2022-12-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 1079/2022 2022-12-19 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei n.º 1213-A, de 20.12.02 e suas alterações, que trata da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores de São Vicente. Proc. n.º 44.609/00 1 extracted
norma 4363/2022 2022-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Alteração da Emenda Parlamentar do Vereador Benevan Souza para o exercício de 2022". 1 extracted
materia 42/2022 2022-12-15 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação dos cargos de Analista de Procuradoria, de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, de Auditor de Controle Interno, de Fiscal de Posturas Municipais, altera dispositivos da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências. 0 no document
materia 43/2022 2022-12-15 Projeto de Lei Complementar Autoriza e disciplina a concessão de uso, construção e funcionamento das Edificações de Bares e Restaurantes situados na Orla Marítima do Gonzaguinha e Deck dos Pescadores e dá outras providências 0 no document
materia 44/2022 2022-12-15 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 806, de 26 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências. 0 no document
materia 45/2022 2022-12-15 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação da Escola de Governo “Antônio Luiz Gibertoni” e dá outras providências 0 no document
materia 46/2022 2022-12-15 Projeto de Lei Complementar Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 1078, de 09.12.22, que dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. 0 no document
materia 47/2022 2022-12-15 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do §1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 866, de 1º de setembro de 2017, que autoriza a transação como forma de extinção de créditos tributários, com base no inciso III do art. 156 da Lei Federal nº 5.172/66 – Código Tributário Nacional. 0 no document
materia 48/2022 2022-12-15 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 1.063, de 1º de agosto de 2022, que dispõe sobre as atribuições, direitos e deveres dos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de São Vicente, fixa-lhes a remuneração e dá outras providências 0 no document
materia 49/2022 2022-12-15 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre normas para licenciamento, implantação e compartilhamento de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR no âmbito do Município de São Vicente 0 no document
materia 50/2022 2022-12-15 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do Anexo III da Lei Complementar nº 987, de 16/3/2020, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, para incluir a Rua Alexandre Sendim na lista de corredores 0 no document
materia 52/2022 2022-12-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de São Vicente placa alusiva aos seus 15 anos de fundação. 0 no document
materia 53/2022 2022-12-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Diploma de Gratidão da Cidade de São Vicente aos funcionários do SAMU do município. 0 no document
materia 54/2022 2022-12-15 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Dario de Oliveira. 1 extracted
materia 191/2022 2022-12-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de São Vicente/SP Proc.no.55495/22 1 extracted
materia 192/2022 2022-12-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a contratar Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços de limpeza urbana e de coleta, manejo, tratamento, destinação e disposição final de resíduos sólidos no Município de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 193/2022 2022-12-15 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre doações de itens de mobiliários urbanos e eventual veiculação de mídias com logomarca, a fim de promover patrocínio. 1 extracted