| norma |
4385/2023 |
2023-01-11 |
Lei Ordinária |
Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Descarte Adequado do Lixo no Município de São Vicente |
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| norma |
4384/2023 |
2023-01-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa Ajude a ajudar no Município de São Vicente. Proc. n.º 57401/22 |
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1089/2023 |
2023-01-04 |
Lei Complementar |
Altera a redação da Lei Complementar 732, de 13/06/13, e suas alterações, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Controlado Rotativo de Veículos, compensado por tarifa ou preço público no Município e dá outras providências.
Proc. n.º 16362/13 |
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| norma |
1090/2023 |
2023-01-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre normas para licenciamento, implantação e compartilhamento de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR no âmbito do Município de São Vicente |
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| norma |
4370/2023 |
2023-01-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a contratar Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços de limpeza urbana e de coleta, manejo, tratamento, destinação e disposição final de resíduos sólidos no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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| norma |
4371/2023 |
2023-01-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doações de itens de mobiliários urbanos e eventual veiculação de mídias com logomarca, a fim de promover patrocínio. |
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| norma |
4372/2023 |
2023-01-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Política de Redução do Uso de Papel pela Administração Pública - "São Vicente Amiga do Meio Ambiente" e dá outras providências. |
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| norma |
4373/2023 |
2023-01-04 |
Lei Ordinária |
Institui o evento "Maio Laranja", mês dedicado à conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. |
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| norma |
4374/2023 |
2023-01-04 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1961-A, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia na rede municipal de ensino, para crianças na pré-escola. |
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| norma |
4375/2023 |
2023-01-04 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 3835-A, de 10 de setembro de 2018. |
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| norma |
4376/2023 |
2023-01-04 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Agosto Laranja e dá outras providências. |
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| norma |
4377/2023 |
2023-01-04 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Círculo de Oração. |
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| norma |
4378/2023 |
2023-01-04 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática do Adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
4379/2023 |
2023-01-04 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Fórum Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Cidadania. |
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| norma |
4380/2023 |
2023-01-04 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário municipal a Semana de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e dá outras providências. |
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| norma |
4381/2023 |
2023-01-04 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Tecendo Artes de São Vicente |
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4382/2023 |
2023-01-04 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do Inciso IX do art. 2º, da Lei n.º 4104-A de 18 de janeiro de 2021, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão social de pessoas com Nanismo. |
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| norma |
4383/2023 |
2023-01-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política de conectividade para as escolas públicas municipais de São Vicente.
Proc. n.º 57398/22 |
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| norma |
1085/2022 |
2022-12-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação dos cargos de Analista de Procuradoria, de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, de Auditor de Controle Interno, de Fiscal de Posturas Municipais, altera dispositivos da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Proc. 37812/99 |
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| norma |
1086/2022 |
2022-12-28 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 806, de 26 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências.
Proc. 18481/15 |
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| norma |
1087/2022 |
2022-12-28 |
Lei Complementar |
Altera a redação do §1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 866, de 1º de setembro de 2017, que autoriza a transação como forma de extinção de créditos tributários, com base no inciso III do art. 156 da Lei Federal nº 5.172/66 – Código Tributário Nacional.
Proc. nº 31016/17 |
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1088/2022 |
2022-12-28 |
Lei Complementar |
Estabelece medidas de prevenção contra a contaminação do lençol freático para os sepultamentos realizados no Município de São Vicente. |
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| norma |
4367/2022 |
2022-12-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Viva Juninas - Programa Municipal de Salvaguarda, Fomento e Incentivo às Danças Juninas. |
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| norma |
4368/2022 |
2022-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza à concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de
São Vicente/SP.
Proc. nº 55495/22 |
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| norma |
4369/2022 |
2022-12-28 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Diversa Week Cris Lorca - Semana Municipal do Empreendedorismo LGBTQIA+ e dá outras providências |
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| norma |
1083/2022 |
2022-12-22 |
Lei Complementar |
Institui o incentivo para a regularização de transações imobiliárias
pelo período de 60 dias, com o objetivo de regularizar os instrumentos de
compra e venda de imóveis para fins de recolhimento do imposto sobre a
transmissão de bens imóveis — ITBI, e dá outras providências. |
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| norma |
4365/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o direito dos munícipes ao acesso eletrônico a informações acerca dos plantões médicos na rede municipal de saúde. |
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| norma |
4366/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
Define a prática da telemedicina no Município de São Vicente, e dá outras providências.
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| norma |
1080/2022 |
2022-12-20 |
Lei Complementar |
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 1078, de 09.12.22, que dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. |
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| norma |
1081/2022 |
2022-12-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação da Escola de Governo “Antônio Luiz Gibertoni” e dá outras providências |
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| norma |
1082/2022 |
2022-12-20 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 1.063, de 1º de agosto de 2022, que dispõe sobre as atribuições, direitos e deveres dos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de São Vicente, fixa-lhes a remuneração e dá outras providências |
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| norma |
1084/2022 |
2022-12-20 |
Lei Complementar |
Autoriza e disciplina a concessão de uso, construção e funcionamento das Edificações de Bares e Restaurantes situados na Orla Marítima do Gonzaguinha e Deck dos Pescadores e dá outras providências.
Proc. n.º 42005/22 |
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| norma |
4364/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
1079/2022 |
2022-12-19 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei n.º 1213-A, de 20.12.02 e suas alterações, que trata da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores de São Vicente.
Proc. n.º 44.609/00 |
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| norma |
4363/2022 |
2022-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Alteração da Emenda Parlamentar do Vereador Benevan Souza para o exercício de 2022". |
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| materia |
42/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação dos cargos de Analista de Procuradoria, de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, de Auditor de Controle Interno, de Fiscal de Posturas Municipais, altera dispositivos da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências. |
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| materia |
43/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza e disciplina a concessão de uso, construção e funcionamento das Edificações de Bares e Restaurantes situados na Orla Marítima do Gonzaguinha e Deck dos Pescadores e dá outras providências |
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| materia |
44/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 806, de 26 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências. |
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| materia |
45/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação da Escola de Governo “Antônio Luiz Gibertoni” e dá outras providências |
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| materia |
46/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 1078, de 09.12.22, que dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. |
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| materia |
47/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do §1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 866, de 1º de setembro de 2017, que autoriza a transação como forma de extinção de créditos tributários, com base no inciso III do art. 156 da Lei Federal nº 5.172/66 – Código Tributário Nacional. |
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| materia |
48/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 1.063, de 1º de agosto de 2022, que dispõe sobre as atribuições, direitos e deveres dos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de São Vicente, fixa-lhes a remuneração e dá outras providências |
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| materia |
49/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre normas para licenciamento, implantação e compartilhamento de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR no âmbito do Município de São Vicente |
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| materia |
50/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do Anexo III da Lei Complementar nº 987, de 16/3/2020, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, para incluir a Rua Alexandre Sendim na lista de corredores |
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| materia |
52/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de São Vicente placa alusiva aos seus 15 anos de fundação. |
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| materia |
53/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Gratidão da Cidade de São Vicente aos funcionários do SAMU do município. |
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| materia |
54/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Dario de Oliveira. |
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| materia |
191/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de São Vicente/SP Proc.no.55495/22 |
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| materia |
192/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a contratar Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços de limpeza urbana e de coleta, manejo, tratamento, destinação e disposição final de resíduos sólidos no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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| materia |
193/2022 |
2022-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre doações de itens de mobiliários urbanos e eventual veiculação de mídias com logomarca, a fim de promover patrocínio. |
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