| norma |
4335/2022 |
2022-10-17 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos do artigo 3.º da Lei n° 2278-A, de 11.12.09, que dispõe sobre a instituição de um Fundo para financiar atividades de proteção aos animais do município, e dá outras providências |
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158/2022 |
2022-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o direito dos munícipes ao acesso eletrônico a informações acerca dos plantões médicos na rede municipal de saúde. |
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| materia |
159/2022 |
2022-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos à pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA |
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12/2022 |
2022-10-11 |
Resolução |
Constitui CEV para estudar a possibilidade de tornar obrigatória a instalação de contentores de lixo nos casos que especifica. |
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13/2022 |
2022-10-11 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 39, de 2020, da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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90/2023 |
2022-10-11 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera dispositivos do art. 13 da Lei Orgânica do Município. |
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42/2022 |
2022-10-10 |
Emenda |
Emenda ao PLC 28/22. |
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4332/2022 |
2022-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de treinamentos de capacitação e orientação dos profissionais da rede municipal de saúde para reconhecimento de sintomas relacionados à endometriose |
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4333/2022 |
2022-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento preferencial e prioritário aos doadores de sangue em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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37/2022 |
2022-10-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à professora Mareia Regina Carvalho Ferreira de Oliveira. |
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| materia |
38/2022 |
2022-10-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Educacional aos educadores do Instituto Pertenser |
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39/2022 |
2022-10-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede placa comemorativa à Paróquia Nossa Senhora Aparecida pelos seus 70 anos da existência e pela construção de sua nova Igreja Matriz |
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| materia |
40/2022 |
2022-10-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Alexandre Augusto Monteiro Vianna. |
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| materia |
155/2022 |
2022-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Vicente para o exercício de 2023 |
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156/2022 |
2022-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação no Espaço Público Urbano |
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157/2022 |
2022-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o CRAS Itinerante no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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41/2022 |
2022-10-06 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Educacional àqueles que se destacaram no exercício do magistério de São Vicente |
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4330/2022 |
2022-10-06 |
Lei Ordinária |
autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente |
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4331/2022 |
2022-10-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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4329/2022 |
2022-10-05 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município o Dia da Pipa. |
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1068/2022 |
2022-10-03 |
Lei Complementar |
Desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo, e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, autoriza a concessão do direito real de uso à MITRA DIOCESANA DE SANTOS do Templo da Igreja Paróquia Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.
Proc. n.º 40038/21 |
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1069/2022 |
2022-10-03 |
Lei Complementar |
Disciplina, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a realização de despesas pelo regime de adiantamento e dá outras providências. |
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1070/2022 |
2022-10-03 |
Lei Complementar |
Autoriza o Município a receber em doação, com encargos, imóvel urbano, inserido em terreno de marinha e acrescido fora de faixa de segurança, com Registro Imobiliário Patrimonial – RIP na Secretaria de Patrimônio da União n.º 7121.0103973-34, com área de 6.961,05 m², matrícula n.º 150.983 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Proc. n.º 26311/22 |
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1071/2022 |
2022-10-03 |
Lei Complementar |
Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo, transfere para a dos patrimoniais do Município, parte da Rua Capitão Frederico de Almeida, no bairro Cidade Náutica, e autoriza sua alienação nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e dá outras providências.
Proc. n.º 17898/22 |
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4324/2022 |
2022-10-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial objetivando a "Alteração da Emenda Parlamentar do Vereador Tiago Peretto para o exercício de 2022". |
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4325/2022 |
2022-10-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no Currículo Escolar no Âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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4326/2022 |
2022-10-03 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal da Cultura de Paz, Justiça Restaurativa e Comunicação Não Violenta nas Escolas. |
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4327/2022 |
2022-10-03 |
Lei Ordinária |
Proíbe a distribuição de materiais publicitários impressos mediante afixação em veículos estacionados nas vias públicas. |
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4328/2022 |
2022-10-03 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1.º da Lei n.º 3872-A, de 2019, para obrigar que os Estabelecimentos Públicos, Privados e o transporte público municipal insiram nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. |
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35/2022 |
2022-09-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Vicentina à Sra. Nívea de Cássia Dutra Costa Marsili. |
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36/2022 |
2022-09-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Dimas Eduardo Ramalho. |
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149/2022 |
2022-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente |
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150/2022 |
2022-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
151/2022 |
2022-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 3835-A, de 10 de setembro de 2018. |
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| materia |
152/2022 |
2022-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Cliente |
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| materia |
153/2022 |
2022-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Tecendo Artes de São Vicente |
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154/2022 |
2022-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Centro de Equoterapia Cafarnaum |
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37/2022 |
2022-09-29 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Cultural ao Dr. Benedito Marques Ballouk Filho. |
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38/2022 |
2022-09-29 |
Decreto Legislativo |
Concede ao Grande Oriente de São Paulo – GOSP placa comemorativa em alusão aos 100 anos de sua fundação. |
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39/2022 |
2022-09-29 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Vicentina à Sra. Nívea de Cássia Dutra Costa Marsili. |
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40/2022 |
2022-09-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Dimas Eduardo Ramalho. |
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| norma |
1065/2022 |
2022-09-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a estrutura básica dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta. |
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1066/2022 |
2022-09-23 |
Lei Complementar |
Institui a Gratificação de Atendimento ao Público Fiscal, a Gratificação de Assistência Técnica e o Adicional de Segurança da Informação, e dá outras providências.
Proc. n.º 29030/21 |
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| norma |
1067/2022 |
2022-09-23 |
Lei Complementar |
Estabelece regras específicas a serem observadas no Projeto, no Licenciamento, na Execução, na Manutenção e na Utilização de contêineres como residências ou para fins de comércio, e dá outras providências.
Proc. n.º 25148/21 |
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| norma |
4313/2022 |
2022-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em residências e edifícios localizados no Município e dá outras providências. |
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4314/2022 |
2022-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, pelas unidades hospitalares das redes pública e privada de São Vicente, de exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (paralisia cerebral) em crianças de dois a três anos de idade. |
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4315/2022 |
2022-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher. |
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4316/2022 |
2022-09-23 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Esportiva, Cultural e de Capoeira de São Vicente |
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4317/2022 |
2022-09-23 |
Lei Ordinária |
Denomina Natair Napoleão Ferreira a Rua 5 (Mecanizxada 6011), localizada no bairro Vila Margarida. |
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4318/2022 |
2022-09-23 |
Lei Ordinária |
Denomina Rosemary Reis Marques a Rua 136, localizada no bairro Catiapoã. |
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