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127/2022 |
2022-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de Combate ao Assédio Social no transporte coletivo, no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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128/2022 |
2022-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município a Campanha Preventiva de Orientação Permanente sobre o Uso de Cigarros Eletrônicos e dá outras providências |
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129/2022 |
2022-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de treinamentos de capacitação e orientação dos profissionais da rede municipal de saúde para reconhecimento de sintomas relacionados à endometriose |
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26/2022 |
2022-08-18 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar ao Cabo PM Emílio Monteiro Martins |
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27/2022 |
2022-08-18 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Paulo Fiamenghi. |
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25/2022 |
2022-08-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar aos policiais militares Cabo José Rogério Correia de Andrade e Cabo Marco Antônio da Silva Cruz. |
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116/2022 |
2022-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Serviço Público Municipal de Loteria e dá outras providências. |
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117/2022 |
2022-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento preferencial e prioritário aos doadores de sangue em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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118/2022 |
2022-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o serviço profissional de fotografia e filmagem durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e dá outras providências |
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119/2022 |
2022-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e dá outras providências. |
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120/2022 |
2022-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal da Cultura de Paz, Justiça Restaurativa e Comunicação Não Violenta nas Escolas. |
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121/2022 |
2022-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Esportiva, Cultural e de Capoeira de São Vicente |
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122/2022 |
2022-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização, pelas empresas de aplicativos de mobilidade urbana cadastradas no Município de São Vicente, de uma nova ferramenta em sua interface que permita aos passageiros do sexo feminino optar por realizar o chamado de motoristas do mesmo sexo. |
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123/2022 |
2022-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a distribuição de materiais publicitários impressos mediante afixação em veículos estacionados nas vias públicas. |
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124/2022 |
2022-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de locais destinados a cultos religiosos em períodos de calamidade pública. |
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125/2022 |
2022-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Define a prática da telemedicina no Município de São Vicente, e dá outras providências.
" |
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25/2022 |
2022-08-11 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar aos policiais militares Cabo José Rogério Correia de Andrade e Cabo Marco Antônio da Silva Cruz. |
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21/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Esportivo aos alunos e profissionais da APAE São Vicente participantes na 20º edição das Olimpíadas Especiais das APAES - Edição Estadual, realizada na cidade de Caraguatatuba/SP. |
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22/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Cultural para os bailarinos e equipe técnica do Balé Jovem de São Vicente, participantes 39° Festival de Dança de Joinville. |
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23/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede ao Balé Jovem de São Vicente placa alusiva aos seus 20 anos de fundação |
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24/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Paulo Fiamenghi. |
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102/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial objetivando a "Alteração da Emenda Parlamentar do Vereador Tiago Peretto para o exercício de 2022". |
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103/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Natair Napoleão Ferreira a Rua 5 (Mecanizxada 6011), localizada no bairro Vila Margarida. |
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104/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rosemary Reis Marques a Rua 136, localizada no bairro Catiapoã. |
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105/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rosemary Reis Marques a Rua 136, localizada no bairro Catiapoã. |
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106/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Emílio Vaz Cid a Rua 6 (mecanizada 6012), localizada no bairro Vila Margarida. |
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107/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Ana Cristina Pessoa Ferraz a Rua 24, localizada no bairro Parque Continental. |
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108/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Ana Cristina Pessoa Ferraz a Rua 24, localizada no bairro Parque Continental. |
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109/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Edu Teixeira Tavares a Rua 7 (Mecanizada 6013), localizada no bairro Vila Margarida. |
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110/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Emílio Vaz Cid a Rua 6 (Mecanizada 6012), localizada no bairro Vila Margarida. |
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111/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Edu Teixeira Tavares a Rua 7 (Mecanizada 6013), localizada no bairro Vila Margarida. |
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112/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Banco de Armações de Óculos de Grau” para fornecimento gratuito às pessoas carentes do Município de São Vicente. |
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113/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Pipa. |
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114/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Casa Mulher” para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, e dá outras providências. |
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115/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas no município de São Vicente. |
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4308/2022 |
2022-08-04 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a instalação de contentores de lixo nos casos que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
4309/2022 |
2022-08-04 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Campeonato Municipal de Skate. |
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| norma |
1063/2022 |
2022-08-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre as atribuições, direitos e deveres dos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de São Vicente, fixa-lhes a remuneração, e dá outras providências.
Proc. nº 27687/22 |
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4306/2022 |
2022-07-29 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito aos alunos matriculados nas escolas municipais de educação infantil, de ensino fundamental, de educação especial e de educação de jovens e adultos, e dá outras providências. Proc. n.º 33163/22 |
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| norma |
4307/2022 |
2022-07-29 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva. |
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| norma |
8/2022 |
2022-07-28 |
Ato da Mesa |
Indica representante deste Legislativo para compor o Conselho Municipal da Juventude - CMJ. |
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4304/2022 |
2022-07-22 |
Lei Ordinária |
Institui na rede municipal de ensino a Educação Física Inclusiva para estudantes com deficiência e necessidades, especiais e dá outras providências. |
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| norma |
4305/2022 |
2022-07-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Motos que Salvam, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e dá outras providências. |
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| norma |
6/2022 |
2022-07-21 |
Ato da Mesa |
Indica representante deste Legislativo para compor o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV. |
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7/2022 |
2022-07-21 |
Ato da Mesa |
Indica representantes deste Legislativo para comporem o Fundo Municipal de Fomento à Economia Solidária de São Vicente. |
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101/2022 |
2022-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito aos alunos matriculados nas escolas municipais de educação infantil, de ensino fundamental, de educação especial e de educação de jovens e adultos, e dá outras providências. Proc. n.º 33163/22 |
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1061/2022 |
2022-07-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Programa de Incentivos à Construção Civil e Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego - PICCDEFE do Município de São Vicente e dá outras providências.
Proc. n.º 45487/21 |
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| norma |
1062/2022 |
2022-07-19 |
Lei Complementar |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977, Código Tributário Municipal |
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| norma |
4303/2022 |
2022-07-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre critérios para entrada, circulação e estacionamento de veículos de turismo e excursão e outros eventos, originários de outros Municípios, e adota providencias correlatas. |
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1059/2022 |
2022-07-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis e dá outras providências.
Proc. n.º 21676/22 |
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