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20/2022 |
2022-06-09 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao skatista Lemuel Ribeiro Gonçalves, o Dinho.
Autoria: Dercinho Negão do Caminhão |
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4282/2022 |
2022-06-09 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Movimento "Mundo GEEK". |
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4283/2022 |
2022-06-09 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Procurador Municipal de São Vicente. |
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4284/2022 |
2022-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reaproveitamento de árvores suprimidas para o atendimento de demandas do serviço público. |
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4285/2022 |
2022-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação e aviso sobre os direitos da gestante nos locais que especifica do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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4286/2022 |
2022-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades privadas em prestar orientações aos pais ou responsável legal por recém - nascido sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de bebês e dá outras providências. |
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4287/2022 |
2022-06-09 |
Lei Ordinária |
Proíbe a utilização de churrasqueiras e equipamentos similares nas praias do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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6/2022 |
2022-06-02 |
Motivo do Veto |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 44/22 de autoria do Sr. Vereador Jabá |
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4276/2022 |
2022-05-30 |
Lei Ordinária |
Institui a criação de campanha para orientar proprietários de salões de beleza, barbearias e similares no descarte de materiais perfurocortantes no município de São Vicente e dá outras providências. |
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4277/2022 |
2022-05-30 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de São Vicente programa destinado ao apoio de capacitação às mulheres ou quaisquer pessoas em situação de violência doméstica e familiar. |
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4278/2022 |
2022-05-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Higor Roberto Praxedes da Silva a arena localizada na Praça Solange Ferreira da Silva, no bairro Humaitá |
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4279/2022 |
2022-05-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Atendimento aos Familiares das Pessoas com Deficiência Auditiva e dá outras Providências. |
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4280/2022 |
2022-05-30 |
Lei Ordinária |
Altera a ementa e o caput do art. 1.º da Lei n.º 4153-A, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre a proibição de fila na via pública para acesso a agências bancárias, lotéricas e correios. |
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4281/2022 |
2022-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a acessibilidade nas praias do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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15/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao skatista Lemuel Ribeiro Gonçalves, o Dinho. |
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16/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma e a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Sr. Paulo Alexandre Barbosa. |
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81/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei n" 860-A, de 20.06.00, e alterações, que dispõe sobre a nomeação dos Presidentes e Suplentes das JARIs Municipais, fixa remuneração a título pro labore e estabelece condições para a percepção dessa remuneração. |
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82/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente |
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83/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente |
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84/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente |
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85/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a guarda de veículos em vias públicas do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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86/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Motos que Salvam, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e dá outras providências. |
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18/2022 |
2022-05-26 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Célula Máter da Nacionalidade ao Presidente Jair Messias Bolsonaro pela o empenho na aplicação de recursos federais na reforma da Ponte dos Barreiros. |
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19/2022 |
2022-05-26 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma e a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Sr. Paulo Alexandre Barbosa. |
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1048/2022 |
2022-05-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica.
Proc. n.º 11320/2022 |
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14/2022 |
2022-05-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Célula Máter da Nacionalidade ao Presidente Jair Messias Bolsonaro pela o empenho na aplicação de recursos federais na reforma da Ponte dos Barreiros. |
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77/2022 |
2022-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Alteração das Emendas Parlamentares para o exercício de 2022". |
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78/2022 |
2022-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1.º e acrescenta os arts. 2.º e 3.º, renumerando-se os demais, à Lei n.º 2701-A, que dispõe sobre o Dia do Motofretista e dá outras providências. |
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79/2022 |
2022-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de campanha sobre os malefícios do uso do cigarro eletrônico no Município de São Vicente |
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80/2022 |
2022-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui diretrizes para o apoio médico e psicológico aos Guardas Civis Municipais de São Vicente e dá outras providências. |
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17/2022 |
2022-05-19 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Cláudia Maria Cruz de Jesus.
Autoria: Jefferson Cezarolli |
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89/2022 |
2022-05-19 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município para compatibilizar a gestão da estrutura organizacional da Administração Direta do Município às disposições da Emenda nº 86. |
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4272/2022 |
2022-05-18 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a campanha Leites de Março, a ser realizada anualmente durante o mês de março. Proc. nº 22.410/22. |
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4273/2022 |
2022-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022.
Proc. n.º 33.689/21 |
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4274/2022 |
2022-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implementação de Cartão de Identidade Funcional dos membros da Procuradoria Geral do Município de São Vicente. |
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4275/2022 |
2022-05-18 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1634-A, de 21.10.2005, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente, e dá outras providências. |
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10/2022 |
2022-05-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n° 866, de Io de setembro de 2017 e alterações, que autoriza a transação como forma de extinção de créditos tributários, com base no inciso III, do art. 156, da Lei Federal n° 5.172/66 - Código Tributário Nacional. Proc. Pref. Nº. 31016/17 |
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12/2022 |
2022-05-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Profissional aos profissionais da saúde que especifica. |
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13/2022 |
2022-05-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Deputado Federal e Presidente Nacional do Partido Republicanos, Sr. Marcos Antonio Pereira, pelos relevantes serviços prestados a São Vicente, ao Estado de São Paulo e ao Brasil. |
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73/2022 |
2022-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre critérios para entrada, circulação e estacionamento de veículos de turismo e excursão e outros eventos, originários de outros Municípios, e adota providencias correlatas. |
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74/2022 |
2022-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 1961-A, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Programa Especial de Diagnóstico da Dislexia na rede municipal de ensino, para crianças na pré-escola. |
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75/2022 |
2022-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a instalação de contentores de lixo nos casos que especifica e dá outras providências. |
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76/2022 |
2022-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui na rede municipal de ensino a Educação Física Inclusiva para estudantes com deficiência e necessidades especiais e dá outras providências. |
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5/2022 |
2022-05-12 |
Ato da Mesa |
Indica representante deste Legislativo para compor a Comissão de Avaliação para o acompanhamento e fiscalização da execução de contrato de gestão do Programa Afetividade – PROAF, no Município de São Vicente. |
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15/2022 |
2022-05-12 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ex-Ministro da Infraestrutura. |
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16/2022 |
2022-05-12 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Deputado Federal e Presidente Nacional do Partido Republicanos, Sr. Marcos Antonio Pereira, pelos relevantes serviços prestados a São Vicente, ao Estado de São Paulo e ao Brasil. |
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18/2022 |
2022-05-11 |
Emenda |
Emenda ao PL 68/22 |
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4271/2022 |
2022-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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1/2022 |
2022-05-05 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município para compatibilizar a gestão da estrutura organizacional da Administração Direta do Município às disposições da Emenda nº 86. |
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11/2022 |
2022-05-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Cláudia Maria Cruz de Jesus. |
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