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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1060/2022 2022-07-18 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a outorgar à SABESP -Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo concessão de direito real de uso da área de terreno que especifica para instalação de Centro de Reservação e Estação Elevatória de Água Tratada e dá outras providências. Proc. n.º 30056/19 1 extracted
norma 4301/2022 2022-07-18 Lei Ordinária Institui a Escola de Educação Integral no Município de São Vicente, denominada AMBIENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, estabelece suas diretrizes e dá outras providências. 1 extracted
norma 4302/2022 2022-07-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doações de bens móveis ou imóveis e/ou de serviços de qualquer natureza, e de bens em comodato, de pessoas físicas ou jurídicas privadas. 1 extracted
norma 1058/2022 2022-07-14 Lei Complementar Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n.º. 1745, de 29 de setembro de 1977 e alterações, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Proc. n.º 26129/97. 1 extracted
norma 4295/2022 2022-07-14 Lei Ordinária Altera a redação da Lei nº 2636-A, de 03.06.11, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. 1 extracted
norma 4296/2022 2022-07-14 Lei Ordinária Autoriza a cessão de uso do imóvel localizado na Rua Nicolau Guirao Peres, nº 75, onde se encontra instalado o Serviço Anexo da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 1 extracted
norma 4297/2022 2022-07-14 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei nº 860-A, de 20.06.00, e alterações, que dispõe sobre a nomeação dos Presidentes e Suplentes das JARIs Municipais, fixa remuneração a título pro labore e estabelece condições para a percepção dessa remuneração. 1 extracted
norma 4298/2022 2022-07-14 Lei Ordinária Altera a redação do caput e inciso II, do Art. 3º, da Lei nº 3903-A, de 24.06.2019, que cria o Conselho Municipal da Cultura de Paz - COMPAZ-SV e dá outras providências. 1 extracted
norma 4299/2022 2022-07-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de campanha sobre os malefícios do uso do cigarro eletrônico no Município de São Vicente. 1 extracted
norma 4300/2022 2022-07-14 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º e acrescenta os arts. 2º e 3º, renumerando-se os demais, à Lei nº 2701 - A, que dispõe sobre o Dia do Motofretista e dá outras providências. 1 extracted
norma 4294/2022 2022-07-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Alteração das Emendas Parlamentares para o exercício de 2022". 1 extracted
norma 1052/2022 2022-07-07 Lei Complementar Autoriza a renovação automática, para o exercício de 2023 de isenções de IPTU já concedidas no exercício de 2022, nos termos que especifica. Proc. n.º 19767/22 1 extracted
norma 1053/2022 2022-07-07 Lei Complementar Revoga o artigo 5º da Lei Complementar n.º 726, de 04 de outubro de 2013. Proc. n.º 19684/13 1 extracted
norma 1054/2022 2022-07-07 Lei Complementar Dispõe sobre a alteração do Quadro de Pessoal da Prefeitura, instituído pela Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências quadro pessoal 1 extracted
norma 1055/2022 2022-07-07 Lei Complementar Dispõe sobre a estrutura, hierarquia, princípios, atribuições e controles interno e externo da Guarda Civil Municipal - GCM, estabelece a carreira, as jornadas, a remuneração, os deveres e vedações dos Guardas Civis Municipais, bem como altera os cargos que especifica, em complemento e nos termos da Lei Federal n.º 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. 1 extracted
norma 1056/2022 2022-07-07 Lei Complementar Cria e extingue cargos na estrutura da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente e dá outras providências. Proc. n.º 24.546/22 1 extracted
norma 1057/2022 2022-07-07 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 987, de 16 de março de 2020, alterada pela Lei Complementar n.º 1020, de 23 de dezembro de 2020, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências. Proc. n.º 36260/19 1 extracted
norma 4291/2022 2022-07-07 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. 1 extracted
norma 4292/2022 2022-07-07 Lei Ordinária Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 1.º da Lei Municipal nº 2603-A, de 6 de maio de 2011, que dispõe sobre obrigatoriedade do cumprimento de exigências legais para expedição de licença de localização e funcionamento para novas agências bancárias no Município. 1 extracted
norma 4293/2022 2022-07-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parceria público-privada para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de São Vicente, na forma da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, da Lei nº 2109-A de 24 de abril de 2009. 1 extracted
materia 23/2022 2022-06-30 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a estrutura, hierarquia, princípios, atribuições e controles interno e externo da Guarda Civil Municipal - GCM, estabelece a carreira, as jornadas, a remuneração, os deveres e vedações dos Guardas Civis Municipais, bem como altera os cargos que especifica, em complemento e nos termos da Lei Federal n.º 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. 1 extracted
norma 23/2022 2022-06-30 Decreto Legislativo Concede à Igreja Assembleia de Deus, Ministério Pedra Viva, uma placa comemorativa alusiva aos seus 20 anos de fundação. Autoria: Dercinho Negão do Caminhão. 1 extracted
norma 24/2022 2022-06-30 Decreto Legislativo Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade à Deputada Federal Rosana de Oliveira Valle. 1 extracted
norma 4290/2022 2022-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 18/2022 2022-06-23 Projeto de Decreto Legislativo Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Cultural ao Dr. Benedito Marques Ballouk Filho. 0 no document
materia 19/2022 2022-06-23 Projeto de Decreto Legislativo Concede ao Grande Oriente de São Paulo – GOSP placa comemorativa em alusão aos 100 anos de sua fundação. 0 no document
materia 20/2022 2022-06-23 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Rodrigo Garcia. 0 no document
materia 21/2022 2022-06-23 Projeto de Lei Complementar Acrescenta o § 3. º ao art. 20 da Lei Complementar n.º 582/2009, que autoriza o Município a instituir o Licenciamento Ambiental Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 96/2022 2022-06-23 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Agosto Laranja e dá outras providências. 1 extracted
materia 97/2022 2022-06-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Município de São Vicente fornecer os medicamentos da rede pública municipal aos pacientes PCDs que apresentem receitas prescritas por médicos 1 extracted
materia 98/2022 2022-06-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em residências e edifícios localizados no município e dá outras providências. 1 extracted
materia 99/2022 2022-06-23 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município de São Vicente o “Maio Furta-Cor”, mês dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e à promoção da saúde mental materna. 1 extracted
materia 100/2022 2022-06-23 Projeto de Lei Ordinária Ficam isentos de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU os imóveis comprovadamente cedidos ou locados aos templos religiosos. 1 extracted
norma 21/2022 2022-06-23 Decreto Legislativo Concede ao Clube 21 Irmãos Amigos de São Vicente placa alusiva à comemoração de seus 50 anos de existência. Autoria: Dr. Palmieri 1 extracted
norma 22/2022 2022-06-23 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Rodrigo Garcia. 1 extracted
norma 1051/2022 2022-06-21 Lei Complementar Institui o Adicional de Urgência e Emergência e a Gratificação Médica de Unidades de Difícil Lotação. Proc. n.º 25331/22 1 extracted
norma 1049/2022 2022-06-20 Lei Complementar Revoga dispositivo da Lei Complementar n.º 852, de 3 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a padronização dos cadastros e obrigações de adoção de procedimentos administrativos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1050/2022 2022-06-20 Lei Complementar Altera a redação dos arts. 152, 153 e 176 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 4289/2022 2022-06-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 4288/2022 2022-06-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 17/2022 2022-06-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade à Deputada Federal Rosana de Oliveira Valle. 0 no document
materia 87/2022 2022-06-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parceria público-privada para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de São Vicente, na forma da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, da Lei nº 2109-A de 24 de abril de 2009. 1 extracted
materia 88/2022 2022-06-09 Projeto de Lei Ordinária Institui a Escola de Educação Integral no Município de São Vicente, denominada Ambiente Municipal de Educação Integral, estabelece suas diretrizes e dá outras providências. 1 extracted
materia 89/2022 2022-06-09 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação da Lei n° 2636-A, de 03.06.11, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Proc. Pref. Nº. 22201/11 1 extracted
materia 90/2022 2022-06-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a cessão de uso do imóvel localizado na Rua Nicolau Guirão Peres, nº 75, onde se encontra instalado o Serviço Anexo da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 1 extracted
materia 91/2022 2022-06-09 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do caput e inciso II, do Art. 3.º, da Lei n° 3903-A, de 24.06.2019, que cria o Conselho Municipal da Cultura de Paz -COMPAZ-SV e dá outras providências. 1 extracted
materia 92/2022 2022-06-09 Projeto de Lei Ordinária Institui contrapartida obrigatória para concessão de espaços públicos, para instalação de parques, circos e feiras temáticas e dá outras providencias. 1 extracted
materia 93/2022 2022-06-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que integrem o Cadastro Único 1 extracted
materia 94/2022 2022-06-09 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva. 1 extracted
materia 95/2022 2022-06-09 Projeto de Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Campeonato Municipal de Skate 1 extracted