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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 69/2022 2022-05-05 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação dos§§ 1º e 2º do art. 1.º da Lei Municipal nº 2603-A, de 6 de maio de 2011, que dispõe sobre obrigatoriedade do cumprimento de exigências legais para expedição de licença de localização e funcionamento para novas agências bancárias no Município. Proc. nº 15190/22 1 extracted
materia 70/2022 2022-05-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. Proc. Pref. Nº. 19019/22 1 extracted
materia 71/2022 2022-05-05 Projeto de Lei Ordinária Denomina Creche Municipal Vovô Ângelo Peretto a creche localizada na Rua Rio Serchio, s/n.º, no bairro Vila Margarida 1 extracted
materia 72/2022 2022-05-05 Projeto de Lei Ordinária Proíbe a utilização de churrasqueiras e equipamentos similares nas praias do Município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
norma 4270/2022 2022-05-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de cursos gratuitos, destinados às gestantes, sobre os cuidados e atendimentos emergenciais às crianças de zero a seis anos. 1 extracted
norma 4/2022 2022-04-29 Ato da Mesa Indica representantes deste Legislativo para comporem o Conselho Municipal de Economia Solidária de São Vicente. 1 extracted
materia 5/2022 2022-04-28 Motivo do Veto Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 18/22 de autoria do Sr. Vereador Jabá 0 no document
materia 10/2022 2022-04-28 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ex-Ministro da Infraestrutura. 0 no document
materia 67/2022 2022-04-28 Projeto de Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Procurador Municipal de São Vicente. 1 extracted
materia 68/2022 2022-04-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de conscientização em condomínios residenciais, comerciais ou mistos, referentes ao trabalho análogo à escravidão 1 extracted
norma 13/2022 2022-04-28 Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito ao Servidor Público Oscar Barreira Filho 1 extracted
norma 14/2022 2022-04-28 Decreto Legislativo Concede à emissora de televisão VTV placa alusiva aos seus 20 anos de fundação. Autoria: Higor Ferreira 1 extracted
norma 1047/2022 2022-04-28 Lei Complementar Institui a tabela salarial dos ocupantes dos cargos de agente de combate às endemias, de auxiliar operacional da educação I, de auxiliar operacional da educação II, e de inspetor de alunos, altera dispositivos da lei complementar n.º 1.045, de 1º de abril de 2022, e dá outras providências. Proc. n.º 13.897/22. 1 extracted
norma 4268/2022 2022-04-28 Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Vicente o "Dia do Obreiro" e dá outras providências. 1 extracted
norma 4269/2022 2022-04-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a regulamentação do serviço de capelania no Município de São Vicente. 1 extracted
norma 4264/2022 2022-04-25 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal das Doenças Raras e dá outras providências. 1 extracted
norma 4265/2022 2022-04-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação, nas unidades de autoria do hospitalares públicas e particulares do Município, de informativo sobre o direito à assistência religiosa aos pacientes internados. Proc. nº 16575/22. 1 extracted
norma 4266/2022 2022-04-25 Lei Ordinária Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). 1 extracted
norma 4267/2022 2022-04-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a ampla divulgação, pelos estabelecimentos e agentes públicos, da possibilidade de se realizar, mediante deduções do Imposto de Renda, doações aos fundos municipais que especifica. 1 extracted
materia 64/2022 2022-04-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Proc. n.º 18205/22 1 extracted
materia 65/2022 2022-04-19 Projeto de Lei Ordinária Fica permitido o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, localizadas no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 66/2022 2022-04-19 Projeto de Lei Ordinária : Institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção de câncer nos olhos em recém-nascidos no município de São Vicente e dá outras providências 1 extracted
materia 60/2022 2022-04-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022. 1 extracted
materia 61/2022 2022-04-12 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos da Lei n° 1634-A, de 21.10.2005, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente, e dá outras providências.Proc. Pref. Nº. 30438/05 1 extracted
materia 62/2022 2022-04-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição da Política de Redução do Uso de Papel pela Administração Pública – “São Vicente Amiga do Meio Ambiente” e dá outras providências 1 extracted
materia 63/2022 2022-04-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o procedimento para a instalação da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), com vista a facilitar a implementação da tecnologia 5G no Município de São Vicente. 1 extracted
norma 12/2022 2022-04-12 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Wilians dos Santos Costa. 1 extracted
norma 4263/2022 2022-04-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente Proc. nº 15976 /22. 1 extracted
materia 5/2022 2022-04-07 Projeto de Resolução Dispõe sobre a instituição do Banco de Ideias Legislativas na Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 8/2022 2022-04-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito ao Servidor Público Oscar Barreira Filho 0 no document
materia 9/2022 2022-04-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede à emissora de televisão VTV placa alusiva aos seus 20 anos de fundação. 0 no document
materia 55/2022 2022-04-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 56/2022 2022-04-07 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Movimento “Mundo GEEK”. 1 extracted
materia 57/2022 2022-04-07 Projeto de Lei Ordinária Considera de utilidade pública a Associação Pró-Creres. 1 extracted
materia 58/2022 2022-04-07 Projeto de Lei Ordinária Denomina Higor Roberto Praxedes da Silva a arena localizada na Praça Solange Ferreira da Silva, no bairro Humaitá 1 extracted
materia 59/2022 2022-04-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais no Município de São Vicente em comunicar os órgãos de segurança pública quando houver, em seu interior, a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos 1 extracted
norma 1045/2022 2022-04-01 Lei Complementar Dispõe sobre o reajuste salarial de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, fixa o piso salarial do Município de São Vicente, altera o valor da hora-aula dos Professores, bem como altera a Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999 e a Lei Complementar nº 806, de 26 de agosto de 2015, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1046/2022 2022-04-01 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de São Vicente, o Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos empregados admitidos pela Companhia de Desenvolvimento de São Vicente -CODESAVI (em liquidação). Proc. 39623/21. 1 extracted
norma 4261/2022 2022-04-01 Lei Ordinária Altera a Lei nº 3894-A, que torna obrigatória a realização de exames para detectar o TEA - Transtorno de Espectro Autista nos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. 1 extracted
norma 4262/2022 2022-04-01 Lei Ordinária Institui o Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbana do Município de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/2022 2022-03-31 Projeto de Decreto Legislativo Altera a redação do art. 3.º do Decreto Legislativo n.º 6/11, que Institui o Prêmio Mérito Profissional. 0 no document
materia 7/2022 2022-03-31 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de São Vicente, o Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos empregados admitidos pela Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - CODESAVI (em liquidação). 1 extracted
materia 7/2022 2022-03-31 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Wilians dos Santos Costa. 0 no document
materia 52/2022 2022-03-31 Projeto de Lei Ordinária Institui o Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbana do Município de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 53/2022 2022-03-31 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o reaproveitamento e utilização das árvores objeto de supressão por parte da Prefeitura Municipal de São Vicente e cujos troncos estejam em adequado estado técnico de utilização, para o atendimento de demandas do serviço público, e dá outras providências. 1 extracted
materia 54/2022 2022-03-31 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa de Atendimento aos Familiares das Pessoas com Deficiência Auditiva e dá outras Providências 1 extracted
norma 11/2022 2022-03-31 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Domenico Francesco Ruotolo. Autoria: Jhony Sasaki 1 extracted
materia 5/2022 2022-03-24 Projeto de Decreto Legislativo Concede Placa Comemorativa alusiva aos 117 anos do Rotary Club lnternational 0 no document
materia 6/2022 2022-03-24 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Município de São Vicente a proceder à cobrança de créditos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações via Pix ou outro meio de pagamento eletrônico que vier a substituí-lo, observadas, no que couber, as normas pertinentes à contratação dos serviços, e dá outras providências. 0 no document
materia 47/2022 2022-03-24 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei n.º 3894-A, que torna obrigatória a realização de exames para detectar o TEA - Transtorno de Espectro Autista nos - alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. 1 extracted