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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 104/1956 1956-12-04 Projeto de Lei Ordinária Os postos ou entrepostos, excetuados os do Mercado, destinados à venda de peixe, funcionarão aos domingos e feriados, no horário dos dias comuns, mediante pagamento da taxa de Cr$ 1.000,00 anuais, de licença especial. 1 extracted
norma 424/1956 1956-12-03 Lei Ordinária São isentos de impostos, taxas e emolumentos todo e qualquer sistema de publicidade, exclusivamente relacionados com as festividades de Natal, Ano Novo e Reis e afixados nas partes internas ou externas dos estabelecimentos comerciais. 1 extracted
materia 99/1956 1956-11-27 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto, na Diretoria da Fazenda, Secção de Contabilidade, um crédito especial no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), destinado a ocorrer ao pagamento de despesas não previstas no Orçamento vigente. 1 extracted
materia 100/1956 1956-11-27 Projeto de Lei Ordinária Fica prorrogada, até 28 de fevereiro de 1957, a vigência da Lei nº 377, de 2.2.56. 1 extracted
materia 101/1956 1956-11-27 Projeto de Lei Ordinária São isentos de impostos, taxas e emolumentos, todos e quaisquer sistemas de publicidade, exclusivamente relacionados com as festividades de Natal, Ano Novo e Reis, afixados nas partes internas ou externas dos estabelecimentos comerciais. 1 extracted
materia 102/1956 1956-11-27 Projeto de Lei Ordinária Fica incluído na Zona Comercial do Município, o trecho localizado entre o Mar Pequeno e a Avenida Siqueira Campos, desde o Parque das Naus até as imediações da Escola Mista José Bonifácio. 1 extracted
materia 98/1956 1956-11-20 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo, no exercício de 1957, autorizado a auxiliar à entidade "Lar Vicentino", até a importância de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), em materiais indispensáveis à conclusão de suas obras ou das instalações necessárias ao abrigo. 1 extracted
materia 97/1956 1956-11-18 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a dar a denominação de Tambaú, a uma das vias públicas da cidade. 1 extracted
norma 421/1956 1956-11-17 Lei Ordinária A escala de padrões de vencimentos do Quadro de Funcionários Municipais passa a ser a seguinte, a partir de 1º de janeiro de 1957. 1 extracted
norma 422/1956 1956-11-17 Lei Ordinária O estacionamento de vendedores ambulantes nas vias e logradouros públicos que contornam as praias de São Vicente e na praça onde está situada a Biquinha de Anchieta fica condicionado as exigências referidas. 1 extracted
materia 96/1956 1956-11-13 Projeto de Lei Ordinária Ficam isentos de impostos municipais, os imóveis urbanos de propriedade dos Institutos ou Caixas de Aposentadoria e Pensões, compromissados a venda aos seus associados, por preço não superior a Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros). 1 extracted
materia 95/1956 1956-11-06 Projeto de Lei Ordinária Fica concedido, no exercício de 1957, ao Aero Clube de Santos, para reforma da pista do campo de Aviação localizado na Praia Grande, um auxílio na importância de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros). 1 extracted
norma 420/1956 1956-11-06 Lei Ordinária Fica criado no Quadro de Funcionários Municipais, de que trata o Decreto-lei nº 199, de 15 de julho de 1947, o cargo de Encanador padrão "I", isolado e de provimento efetivo, independente de concurso. 1 extracted
materia 93/1956 1956-10-30 Projeto de Lei Ordinária Não será concedida licença para abertura de novos estabelecimentos comerciais destinados à venda de bebidas alcoólicas, a não ser que os mesmos venham a se localizar a uma distância mínima de 200 metros dos já existentes. 1 extracted
materia 94/1956 1956-10-30 Projeto de Lei Ordinária Os responsáveis pelo funcionamento de cinemas, teatros, auditórios, salas de conferências, salões de esportes e outros locais de diversões, ou onde se reúna grande número de pessoas, ficam obrigados a apresentar, anualmente à Prefeitura, minucioso laudo técnico referente à segurança e estabilidade do edifício e das respectivas instalações, assinado por engenheiros. 1 extracted
materia 91/1956 1956-10-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 92/1956 1956-10-25 Projeto de Lei Ordinária Altera a escala de padrões de vencimentos do Quadro de Funcionários Municipais, a partir de 1º de janeiros de 1957. 1 extracted
materia 88/1956 1956-10-16 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a fazer doação pura e simples, ao Esporte Clube Beira Mar, da área de terreno necessária à modificação do alinhamento da rua Benjamim Constant. 1 extracted
materia 89/1956 1956-10-16 Projeto de Lei Ordinária Ninguém poderá ser admitido, no serviço público municipal, para trabalhar dentro do horário integral com vencimento inferior ao salário mínimo fixado para esta região. 1 extracted
materia 90/1956 1956-10-16 Projeto de Lei Ordinária Fica denominada "Vicente Gil", uma das ruas de nossa cidade. 1 extracted
materia 87/1956 1956-10-15 Projeto de Lei Ordinária Fica criado no Quadro de Funcionários Municipais de que trata o Decreto-Lei nº 199, de 15 de julho de 1947, o cargo de Encanador padrão "I", isolado e de provimento efetivo, independente de concurso. 1 extracted
norma 418/1956 1956-10-15 Lei Ordinária Passa a ter a seguinte redação o "caput" do artigo 1º da Lei nº 345, de 19 de março de 1955. 1 extracted
norma 419/1956 1956-10-15 Lei Ordinária Fica aberto, na Diretoria da Fazenda - Secção de Contabilidade, um crédito de Cr$ 5.107.465,80 (cinco milhões, cento e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco cruzeiros e oitenta centavos). 1 extracted
materia 83/1956 1956-10-09 Projeto de Lei Ordinária Introduz modificações na Lei nº 406, de 1º de setembro de 1956. (Código de Obras) 1 extracted
materia 84/1956 1956-10-09 Projeto de Lei Ordinária Fica cancelado, a partir de 1º de janeiro de 1957, o desconto de 20% (vinte por cento) de que trata o artigo 7º, da Lei nº 35, de 3 de agosto de 1948, e o artigo 45, da Lei nº 48, de 10 de novembro de 1948. 1 extracted
materia 85/1956 1956-10-09 Projeto de Lei Ordinária É elevado para Cr$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros), a partir de 1º de janeiro de 1957, o salário-família mencionado no Decreto-Lei nº 164, de 31 de dezembro de 1945. 1 extracted
materia 86/1956 1956-10-09 Projeto de Lei Ordinária Fica concedido para este exercício de 1956, um abono de Natal, a todos os servidores municipais indistintamente, correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos atuais salários e vencimentos. 1 extracted
materia 80/1956 1956-10-02 Projeto de Lei Ordinária É proibido o estabelecimento de ponto de estacionamento de autos de aluguel, nas ruas por onde trafegam os bondes do S.M.T.C. 1 extracted
materia 81/1956 1956-10-02 Projeto de Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Turismo. 1 extracted
materia 82/1956 1956-10-02 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a erigir, no alto da Ilha Porchat ou no Morro dos Barbosas, um Monumento a Martim Afonso de Souza. 1 extracted
norma 413/1956 1956-10-01 Lei Ordinária Fica denominada Rua Stélio Machado Loureiro a rua primeira-mecanizada 574, situada na "Vila Nossa Senhora de Fátima". 1 extracted
norma 414/1956 1956-10-01 Lei Ordinária Durante o prazo de 5 (cinco) anos, fica isento de impostos municipais o primeiro estabelecimento farmacêutico que se instalar em Samaritá. 1 extracted
norma 415/1956 1956-10-01 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de Antero de Moura a uma das ruas de nossa cidade. 1 extracted
norma 416/1956 1956-10-01 Lei Ordinária Os proprietários de terrenos com área não inferior a 20.000 m2, que promoverem nos mesmos a execução de melhoramentos especiais, sem ônus para os cofres públicos e de estrito acordo com os planos aprovados, poderão pleitear, para os efeitos de lançamento do imposto incidente sobre tais terrenos. 1 extracted
norma 417/1956 1956-10-01 Lei Ordinária Fica proibido o excesso de lotação nos recintos em que se realizem sessões cinematográficas, teatrais e congêneres, mediante ingressos sujeitos a pagamento. 1 extracted
materia 75/1956 1956-09-25 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto, na Diretoria da Fazenda, Secção de Contabilidade, um crédito de Cr$ 5.107.465,80 (cinco milhões, cento e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco cruzeiros e oitenta centavos) suplementar às verbas do Orçamento vigente especificadas. 1 extracted
materia 76/1956 1956-09-25 Projeto de Lei Ordinária Ficam congelados os impostos Predial e Territorial, na base dos cobrados no exercício de 1956, para os exercícios de 1957 e seguintes. 1 extracted
materia 77/1956 1956-09-25 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do Artigo 61 do Código de Obras, (Lei nº 406, de 1º de setembro de 1956). 1 extracted
materia 78/1956 1956-09-25 Projeto de Lei Ordinária As entidades ou empresas que promovam corridas de cavalo, ficam sujeitas aos impostos especificados. 1 extracted
materia 79/1956 1956-09-25 Projeto de Lei Ordinária Proposta Orçamentária 1 extracted
materia 71/1956 1956-09-18 Projeto de Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a constituir uma Sociedade denominada "Companhia de Melhoramentos do Bairro de Praia Grande", com a finalidade de planejar e construir obras públicas no referido bairro. 1 extracted
materia 72/1956 1956-09-18 Projeto de Lei Ordinária Para futuros exercícios, o Imposto Territorial será calculado como especifica. 1 extracted
materia 73/1956 1956-09-18 Projeto de Lei Ordinária Fica assegurado às professoras municipais, o direito de abono a 3 (três) faltas justificadas por mês e 12 (doze) por ano. 1 extracted
materia 74/1956 1956-09-18 Projeto de Lei Ordinária Ficam anistiadas as habitações populares, até o máximo de três no mesmo lote. 1 extracted
norma 410/1956 1956-09-17 Lei Ordinária Fica isento de todos os impostos municipais, durante o prazo de 10 anos, o particular, empresa ou companhia, que se organizar para construir, nesta cidade, no bairro de Praia Grande e em outros previamente designados pelo Prefeito, Mercados-Modelo. 1 extracted
norma 411/1956 1956-09-17 Lei Ordinária Fica aberto, na Diretoria da Fazenda - Secção de Contabilidade, um crédito especial no valor de Cr$ 22.356,50 (vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e seis cruzeiros e cinquenta centavos), para ocorrer ao pagamento de um resto de despesas com pessoal fixo e variável, relativas aos exercícios de 1953, 1954 e 1955. 1 extracted
norma 412/1956 1956-09-17 Lei Ordinária É vedado o estacionamento, ao mesmo tempo, de mais de um ônibus, de cada empresa de transporte coletivo intermunicipal, na Praça Barão do Rio Branco. 1 extracted
materia 68/1956 1956-09-11 Projeto de Lei Ordinária Fica criado o Livro das Comemorações Cívicas. 1 extracted
materia 69/1956 1956-09-11 Projeto de Lei Ordinária Os proprietários de terrenos com área não inferior a 20.000 metros quadrados, que tenham promovido ou promoverem nos mesmos a execução de melhoramentos especiais, sem ônus para os cofres públicos e de estrito acordo com os planos aprovados, poderão preitear, para os efeitos do lançamento do imposto incidente sobre tais terrenos que, do seu valor venal, sejam feitas as deduções indicadas no parágrafo 1º deste artigo. 1 extracted
materia 70/1956 1956-09-11 Projeto de Lei Ordinária Fica proibido o excesso de lotação nos recintos em que se realizem sessões cinematográficas, teatrais e congêneres, mediante ingressos sujeitos a pagamento. 1 extracted