| sessao |
6 |
2016-05-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
683/2016 |
2016-04-20 |
Lei |
REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
684/2016 |
2016-04-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2016 |
2016-04-19 |
ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS |
05ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2016. |
1 |
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| sessao |
5 |
2016-04-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2016 |
2016-04-18 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO PARA QUE O NOVO CEMITÉRIO QUE SERÁ CONSTRUÍDO SEJA UM CEMITÉRIO-PARQUE, OU SEJA, CEMITÉRIO PARQUE OU JARDIM É AQUELE PREDOMINANTEMENTE RECOBERTO POR JARDINS, ISENTOS DE CONSTRUÇÕES TUMULARES E NO QUAL AS SEPULTURAS SÃO IDENTIFICADAS POR UMA LÁPIDE, AO NÍVEL DO CHÃO E DE PEQUENAS DIMENSÕES. |
1 |
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| materia |
5/2016 |
2016-04-18 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO ARRUMAR A RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, PRÓXIMA AO JARDIM ESPERANÇA, POIS HA BURACOS E SEMPRE ESTÃO CHEIOS DE ÁGUA LIMPA E PARADA, FAZENDO ASSIM UM GRANDE CRIADOURO DO MOSQUITO DA DENGUE - AEDES AEGYPTI E COMO JÁ SABEMOS CAUSADORES DE VÁRIAS DOENÇAS GRAVES. |
1 |
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| materia |
6/2016 |
2016-04-18 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO ADQUIRIR UM DETECTOR DE VAZAMENTO DE ÁGUA PROFISSIONAL, POIS HA NO MUNICIPIO INÚMERAS RESIDENCIAS COM CONTAS DE ÁGUA COM VALOR DE GASTOS MAIOR QUE O MINIMO, SENDO QUE MUITAS VEZES SÃO VAZAMENTOS QUE O PRÓPRIO MORADOR NÃO CONSEGUE IDENTIFICAR, ESTE APARELHO AJUDARIA MUITO NOSSOS MUNÍCIPES, PORQUE NÃO PRECISARIA MAIS QUEBRAR A CASA TODA OU SIMPLESMENTE DEIXAR ESTE VAZAMENTO POR ANOS E ACONTECER COISAS MAIS GRAVES. |
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| materia |
7/2016 |
2016-04-18 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO FAZER A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DA ESCALA DE REVEZAMENTO 12X36 HORAS. |
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| norma |
682/2016 |
2016-04-11 |
Lei |
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A COMPENSAR O PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ELYSIO DE CASTRO COM AS DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA EMEB IVETE PEREIRA CUSTEADAS EXCLUSIVAMENTE PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
4/2016 |
2016-04-04 |
ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS |
04ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2016. |
1 |
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| sessao |
4 |
2016-04-04 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2/2016 |
2016-04-01 |
ATAS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS |
02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2016. |
1 |
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| materia |
2/2016 |
2016-04-01 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2016 |
2016-04-01 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2 |
2016-04-01 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
3/2016 |
2016-03-21 |
ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS |
03ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2016. |
1 |
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| sessao |
3 |
2016-03-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2016 |
2016-03-09 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA NO MUNCIIPIO DE TAQUARAL, COMO UM DOS INSTRUMENTOS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2016 |
2016-03-07 |
ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS |
02ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2016. |
1 |
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| sessao |
2 |
2016-03-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2016 |
2016-02-22 |
ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS |
01ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2016. |
1 |
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| materia |
1/2016 |
2016-02-22 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO COLOCAR BEBEDOURO D'ÁGUA NO GINÁSIO DE ESPORTES. |
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| materia |
2/2016 |
2016-02-22 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO JARDIM ESPERANÇA COM A MAIOR URGÊNCIA. |
1 |
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| materia |
3/2016 |
2016-02-22 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO MUDAR AS REGRAS DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO COM A MAIOR URGÊNCIA, EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO |
1 |
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| sessao |
1 |
2016-02-22 |
Ordinária |
— |
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| norma |
681/2016 |
2016-01-27 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
8/2016 |
2016-01-22 |
Lei Complementar |
ALTERA O VALOR DO PADRÃO DA REFERENCIA I A QUE SE REFERE O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015, QUE "REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA DE TAQUARAL, REFORMULA OS QUADROS DE PESSOAL, DESCREVE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
1/2016 |
2016-01-21 |
ATAS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS |
01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2016. |
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| sessao |
1 |
2016-01-21 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
21/2015 |
2015-12-21 |
ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS |
21 SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE 2015
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1 |
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| norma |
7/2015 |
2015-12-21 |
Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 05 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 "QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRA IVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA DE TAQUARAL, REFORMULA OS QUADROS DE PESSOAL, DESCREVE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS. |
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| norma |
674/2015 |
2015-12-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS |
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| norma |
675/2015 |
2015-12-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOME PARA O SALÃO DE EVENTOS DE TAQUARAL COM DENOMINAÇÃO SR. RODOLFO NEIRA |
1 |
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| norma |
676/2015 |
2015-12-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO JARDIM ESPERANÇA, SENDO A RUA 1 DENOMINADA RUA SÃO JOAQUIM E A RUA 2, RUA SANTA ANA. |
1 |
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| norma |
677/2015 |
2015-12-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA A EMEB PROFESSORA IVETE PEREIRA. |
1 |
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| norma |
678/2015 |
2015-12-21 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL 90/1999, ACRESCENTANDO PARAGRAFO 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
679/2015 |
2015-12-21 |
Lei |
ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL 2016. |
1 |
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| norma |
680/2015 |
2015-12-21 |
Lei |
ALTERA E INTRODUZ OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016. |
1 |
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| norma |
672/2015 |
2015-12-14 |
Lei |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL. |
1 |
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| norma |
673/2015 |
2015-12-14 |
Lei |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
20/2015 |
2015-12-07 |
ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS |
20 SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2015 |
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| materia |
19/2015 |
2015-11-23 |
ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS |
19ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
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| norma |
6/2015 |
2015-11-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E A INCORPORA AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL, A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR 05 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015. |
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| norma |
671/2015 |
2015-11-18 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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| materia |
18/2015 |
2015-11-03 |
ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS |
18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2015 |
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| materia |
9/2015 |
2015-10-29 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS |
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| materia |
8/2015 |
2015-10-26 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOME PARA O SALÃO DE EVENTOS DE TAQUARAL COM DENOMINAÇÃO SR. RODOLFO NEIRA |
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| materia |
7/2015 |
2015-10-13 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO JARDIM ESPERANÇA, SENDO A RUA 1 DENOMINADA RUA SÃO JOAQUIM E A RUA 2, RUA SANTA ANA |
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| materia |
13/2015 |
2015-10-07 |
ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS |
13ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2015 |
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