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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 17/2017 2017-04-26 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO NÃO ONEROSO DE CESSÃO DO USO DE IMÓVEL Nº. 1/17, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O LAR EBEN-EZER. 1 extracted
norma 46/2017 2017-04-24 Atos da Presidência CONCEDER A JULIO CESAR RAVAZZI SANTOS ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO DE 5%, PERFAZENDO O TOTAL DE 45% SOBRE SEU VENCIMENTO BÁSICO. 1 extracted
sessao 13 2017-04-24 Ordinária — 1 extracted
materia 27/2017 2017-04-20 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, CONFORME ESPECIFICA 1 extracted
materia 3/2017 2017-04-17 Moção MOÇÃO DE REPÚDIO A RUMO/ALL PELO NÃO ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO FEITO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, PARA DISCUTIREM AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO E PELO DESCASO DEMONSTRADO AO LONGO DOS ANOS COM A POPULAÇÃO APUCARANENSE. 1 extracted
materia 18/2017 2017-04-17 Requerimento SUGERE A IMPLANTAÇÃO DO REGISTRO PONTO DIGITAL, VISANDO O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DESTE PARLAMENTO MUNICIPAL 0 no document
sessao 12 2017-04-17 Ordinária — 1 extracted
materia 24/2017 2017-04-12 Projeto de Lei PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 12/2017 2017-04-11 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - APMF/CEMEI MARIA DOS SANTOS GRAVENA, COMO ESPECIFICA 1 extracted
norma 13/2017 2017-04-11 Lei DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO PREDIAL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA 1 extracted
norma 14/2017 2017-04-11 Lei INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS REFERENTES AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL- SIM APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 074 DE 21/11/16, COMO ESPECIFICA 1 extracted
norma 15/2017 2017-04-11 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 217.000,00, CONFORME ESPECIFICA 1 extracted
norma 16/2017 2017-04-11 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, CONFORME ESPECIFICA 1 extracted
norma 17/2017 2017-04-11 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA 1 extracted
materia 15/2017 2017-04-10 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DA CCR RODONORTE, SOBRE A ILUMINAÇÃO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O DISTRITO DE VILA REIS E O ESCRITÓRIO REGIONAL DO DER DE APUCARANA 1 extracted
materia 16/2017 2017-04-10 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DA VIAPAR-RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A, SOBRE A ILUMINAÇÃO NO TREVO DE ACESSO AO DISTRITO DE PIRAPÓ, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA 1 extracted
materia 17/2017 2017-04-10 Projeto de Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO NÃO ONEROSO DE CESSÃO DO USO DE IMÓVEL Nº. 1/17, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O LAR EBEN-EZER. 1 extracted
materia 17/2017 2017-04-10 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 63/00, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA 1 extracted
materia 28/2017 2017-04-10 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA COBRADA NA CONTA DE ÁGUA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA (SANEPAR), COMO ESPECIFICA E DAÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 11 2017-04-10 Ordinária — 1 extracted
materia 2/2017 2017-04-07 Veto VETO TOTAL AO SUBISTITUTIVO DO PROJETO DE LEI 04/17 E AUTÓGRAFO, 14/17, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA AO USUÁRIO DO SERVIÇO PUBLICO DO MUNICIPIO DE APUCARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 26/2017 2017-04-07 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COBRA MOTO CLUBE -SEDE APUCARANA, COMO ESPECIFICA 1 extracted
sessao 10 2017-04-07 Ordinária — 1 extracted
materia 14/2017 2017-04-06 Requerimento INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI 18, 19 E 21, NAS EXTRAORDINÁRIAS DE 5 E 6 DE ABRIL DE 2017 1 extracted
sessao 8 2017-04-06 Extraordinária — 0 no document
norma 45/2017 2017-04-05 Atos da Presidência CONCEDER A ALLISON TIAGO PELLIZER PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE E POR MÉRITO, ENQUADRANDO-O NO NÍVEL 25 DA TABELA GM 1 extracted
sessao 7 2017-04-05 Extraordinária — 0 no document
materia 23/2017 2017-04-04 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, CONFORME ESPECIFICA 1 extracted
materia 25/2017 2017-04-04 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA 1 extracted
norma 43/2017 2017-04-04 Atos da Presidência NOMEAR, A PARTIR DE 04/04/2017, PRISCILA HELENNE DE ASSIS NO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DA 2ª SECRETARIA (CC-06) 1 extracted
norma 44/2017 2017-04-04 Atos da Presidência INCLUI AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 01/2017 NO ATO 68/2012, QUE NOMEOU MAYARA APARECIDA R. DE LIMA OLIVEIRA PARA O CARGO DE RECEPCIONISTA. 1 extracted
materia 22/2017 2017-04-03 Projeto de Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO SR. SEBASTIÃO LUIZ FANTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 40/2017 2017-04-03 Atos da Presidência EXONERAR, A PEDIDO, ANDRESSA CRISTINA GOMES FERREIRA DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DA SEGUNDA SECRETARIA - CC06. 1 extracted
norma 41/2017 2017-04-03 Atos da Presidência NOMEAR JULIO CESAR RAVAZZI SANTOS, RAFAEL BELAN DOS SANTOS, NEIDE MARIA MORESCO PAGANI E IVAN LUCIO GARCIA PARA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, A SER PRESIDIDA PELO PRIMEIRO COMPONENTE. 1 extracted
norma 42/2017 2017-04-03 Atos da Presidência ACRESCENTAR 50% NA FG DA SERVIDORA LUCIANA MARIA BAGATIM BOSSA, TOTALIZANDO 100% DE GRATIFICAÇÃO SOBRE SEU SALÁRIO BASE. 1 extracted
sessao 9 2017-04-03 Ordinária — 1 extracted
materia 11/2017 2017-03-30 Requerimento URGENCIA ESPECIAL DA MOÇÃO REPUDIO 2/17 NA SESSÃO DE 21 DE MARÇO DE 2017 1 extracted
materia 12/2017 2017-03-30 Requerimento IMPUGNAÇÃO PELA DESISTENCIA DO RECURSO INTERPOSTO NOS AUTOS 2016-20.2016.8.16.0044 DA COMARCA DE APUCARANA 1 extracted
materia 13/2017 2017-03-30 Requerimento URGENCIA ESPECIAL NO REQUERIMENTO 12/17 NA SESSÃO ORDINARIA DE 27 DE MARÇO DE 2017 1 extracted
norma 16/2017 2017-03-30 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, QUE SERÁ UTILIZADO PELO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA GODOMÁ BEVILACQUA DE OLIVEIRA - ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
materia 9/2017 2017-03-27 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO À GERÊNCIA DO ESCRITÓRIO REGIONAL DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, SOBRE O MOTIVO DA RETIRADA DAS FAMÍLIAS DAS CASAS DA COLÔNIA DESTINADA AOS FUNCIONÁRIOS DO DER. 1 extracted
materia 20/2017 2017-03-27 Projeto de Lei ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL EM EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 8 2017-03-27 Ordinária — 1 extracted
materia 2/2017 2017-03-24 Moção MOÇÃO DE REPÚDIO COM RELAÇÃO À PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL, ENCAMINHADA ATRAVÉS DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC 287/2016, QUE TRATA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, QUE NECESSITA SER AMPLAMENTE DEBATIDA, COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM A POPULAÇÃO E COM ÓRGÃOS DE CLASSE PARA EVITAR INJUSTIÇAS COM A CLASSE TRABALHADORA E AVALIAR MELHOR AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS. 1 extracted
materia 18/2017 2017-03-23 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO PREDIAL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA 1 extracted
materia 21/2017 2017-03-23 Projeto de Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 217.000,00, CONFORME ESPECIFICA 1 extracted
materia 19/2017 2017-03-22 Projeto de Lei INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS REFERENTES AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL- SIM APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 074 DE 21/11/16, COMO ESPECIFICA 1 extracted
norma 38/2017 2017-03-22 Atos da Presidência CONCEDER A JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA PROGRESSÃO DE 05 NÍVEIS NA TABELA FUNCIONAL, O ENQUADRANDO NO NÍVEL 06 GB. 1 extracted
norma 39/2017 2017-03-22 Atos da Presidência DECLARAR EXTINTO O CONTRATO DE TRABALHO DO SERVIDOR RODRIGO SARTINI BRAGA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO. 1 extracted
materia 10/2017 2017-03-21 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA DIRETORES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIS'S - CENTRO MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1 extracted