| norma |
17/2017 |
2017-04-26 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O TERMO NÃO ONEROSO DE CESSÃO DO USO DE IMÓVEL Nº. 1/17, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O LAR EBEN-EZER. |
1 |
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| norma |
46/2017 |
2017-04-24 |
Atos da Presidência |
CONCEDER A JULIO CESAR RAVAZZI SANTOS ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO DE 5%, PERFAZENDO O TOTAL DE 45% SOBRE SEU VENCIMENTO BÁSICO. |
1 |
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| sessao |
13 |
2017-04-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
27/2017 |
2017-04-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, CONFORME ESPECIFICA |
1 |
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| materia |
3/2017 |
2017-04-17 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO A RUMO/ALL PELO NÃO ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO FEITO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, PARA DISCUTIREM AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO E PELO DESCASO DEMONSTRADO AO LONGO DOS ANOS COM A POPULAÇÃO APUCARANENSE. |
1 |
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| materia |
18/2017 |
2017-04-17 |
Requerimento |
SUGERE A IMPLANTAÇÃO DO REGISTRO PONTO DIGITAL, VISANDO O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DESTE PARLAMENTO MUNICIPAL |
0 |
no document
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| sessao |
12 |
2017-04-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
24/2017 |
2017-04-12 |
Projeto de Lei |
PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
12/2017 |
2017-04-11 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS MESTRES E FUNCIONARIOAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - APMF/CEMEI MARIA DOS SANTOS GRAVENA, COMO ESPECIFICA |
1 |
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| norma |
13/2017 |
2017-04-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO PREDIAL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA |
1 |
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| norma |
14/2017 |
2017-04-11 |
Lei |
INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS REFERENTES AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL- SIM APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 074 DE 21/11/16, COMO ESPECIFICA |
1 |
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| norma |
15/2017 |
2017-04-11 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 217.000,00, CONFORME ESPECIFICA |
1 |
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| norma |
16/2017 |
2017-04-11 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, CONFORME ESPECIFICA |
1 |
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| norma |
17/2017 |
2017-04-11 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA |
1 |
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| materia |
15/2017 |
2017-04-10 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DA CCR RODONORTE, SOBRE A ILUMINAÇÃO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O DISTRITO DE VILA REIS E O ESCRITÓRIO REGIONAL DO DER DE APUCARANA |
1 |
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| materia |
16/2017 |
2017-04-10 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR DA VIAPAR-RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A, SOBRE A ILUMINAÇÃO NO TREVO DE ACESSO AO DISTRITO DE PIRAPÓ, NO MUNICÍPIO DE APUCARANA |
1 |
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| materia |
17/2017 |
2017-04-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA O TERMO NÃO ONEROSO DE CESSÃO DO USO DE IMÓVEL Nº. 1/17, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O LAR EBEN-EZER. |
1 |
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| materia |
17/2017 |
2017-04-10 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 63/00, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA |
1 |
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| materia |
28/2017 |
2017-04-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA COBRADA NA CONTA DE ÁGUA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA (SANEPAR), COMO ESPECIFICA E DAÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| sessao |
11 |
2017-04-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2017 |
2017-04-07 |
Veto |
VETO TOTAL AO SUBISTITUTIVO DO PROJETO DE LEI 04/17 E AUTÓGRAFO, 14/17, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA AO USUÁRIO DO SERVIÇO PUBLICO DO MUNICIPIO DE APUCARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| materia |
26/2017 |
2017-04-07 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COBRA MOTO CLUBE -SEDE APUCARANA, COMO ESPECIFICA |
1 |
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| sessao |
10 |
2017-04-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
14/2017 |
2017-04-06 |
Requerimento |
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI 18, 19 E 21, NAS EXTRAORDINÁRIAS DE 5 E 6 DE ABRIL DE 2017 |
1 |
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| sessao |
8 |
2017-04-06 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
45/2017 |
2017-04-05 |
Atos da Presidência |
CONCEDER A ALLISON TIAGO PELLIZER PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE E POR MÉRITO, ENQUADRANDO-O NO NÍVEL 25 DA TABELA GM |
1 |
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| sessao |
7 |
2017-04-05 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
23/2017 |
2017-04-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, CONFORME ESPECIFICA |
1 |
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| materia |
25/2017 |
2017-04-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA |
1 |
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| norma |
43/2017 |
2017-04-04 |
Atos da Presidência |
NOMEAR, A PARTIR DE 04/04/2017, PRISCILA HELENNE DE ASSIS NO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DA 2ª SECRETARIA (CC-06) |
1 |
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| norma |
44/2017 |
2017-04-04 |
Atos da Presidência |
INCLUI AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 01/2017 NO ATO 68/2012, QUE NOMEOU MAYARA APARECIDA R. DE LIMA OLIVEIRA PARA O CARGO DE RECEPCIONISTA. |
1 |
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| materia |
22/2017 |
2017-04-03 |
Projeto de Lei |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO SR. SEBASTIÃO LUIZ FANTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. |
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| norma |
40/2017 |
2017-04-03 |
Atos da Presidência |
EXONERAR, A PEDIDO, ANDRESSA CRISTINA GOMES FERREIRA DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DA SEGUNDA SECRETARIA - CC06. |
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| norma |
41/2017 |
2017-04-03 |
Atos da Presidência |
NOMEAR JULIO CESAR RAVAZZI SANTOS, RAFAEL BELAN DOS SANTOS, NEIDE MARIA MORESCO PAGANI E IVAN LUCIO GARCIA PARA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, A SER PRESIDIDA PELO PRIMEIRO COMPONENTE. |
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| norma |
42/2017 |
2017-04-03 |
Atos da Presidência |
ACRESCENTAR 50% NA FG DA SERVIDORA LUCIANA MARIA BAGATIM BOSSA, TOTALIZANDO 100% DE GRATIFICAÇÃO SOBRE SEU SALÁRIO BASE. |
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| sessao |
9 |
2017-04-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
11/2017 |
2017-03-30 |
Requerimento |
URGENCIA ESPECIAL DA MOÇÃO REPUDIO 2/17 NA SESSÃO DE 21 DE MARÇO DE 2017 |
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| materia |
12/2017 |
2017-03-30 |
Requerimento |
IMPUGNAÇÃO PELA DESISTENCIA DO RECURSO INTERPOSTO NOS AUTOS 2016-20.2016.8.16.0044 DA COMARCA DE APUCARANA |
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| materia |
13/2017 |
2017-03-30 |
Requerimento |
URGENCIA ESPECIAL NO REQUERIMENTO 12/17 NA SESSÃO ORDINARIA DE 27 DE MARÇO DE 2017 |
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| norma |
16/2017 |
2017-03-30 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O TERMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, QUE SERÁ UTILIZADO PELO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA GODOMÁ BEVILACQUA DE OLIVEIRA - ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CONFORME ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
9/2017 |
2017-03-27 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO À GERÊNCIA DO ESCRITÓRIO REGIONAL DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, SOBRE O MOTIVO DA RETIRADA DAS FAMÍLIAS DAS CASAS DA COLÔNIA DESTINADA AOS FUNCIONÁRIOS DO DER. |
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| materia |
20/2017 |
2017-03-27 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL EM EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
8 |
2017-03-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2017 |
2017-03-24 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO COM RELAÇÃO À PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL, ENCAMINHADA ATRAVÉS DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC 287/2016, QUE TRATA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, QUE NECESSITA SER AMPLAMENTE DEBATIDA, COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM A POPULAÇÃO E COM ÓRGÃOS DE CLASSE PARA EVITAR INJUSTIÇAS COM A CLASSE TRABALHADORA E AVALIAR MELHOR AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS. |
1 |
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| materia |
18/2017 |
2017-03-23 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO PREDIAL NO MUNICÍPIO DE APUCARANA |
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| materia |
21/2017 |
2017-03-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 217.000,00, CONFORME ESPECIFICA |
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| materia |
19/2017 |
2017-03-22 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS REFERENTES AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL- SIM APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 074 DE 21/11/16, COMO ESPECIFICA |
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| norma |
38/2017 |
2017-03-22 |
Atos da Presidência |
CONCEDER A JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA PROGRESSÃO DE 05 NÍVEIS NA TABELA FUNCIONAL, O ENQUADRANDO NO NÍVEL 06 GB. |
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| norma |
39/2017 |
2017-03-22 |
Atos da Presidência |
DECLARAR EXTINTO O CONTRATO DE TRABALHO DO SERVIDOR RODRIGO SARTINI BRAGA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO. |
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| materia |
10/2017 |
2017-03-21 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA DIRETORES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIS'S - CENTRO MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
1 |
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