| materia |
40/2022 |
2022-12-22 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA 40º SESSÃO ORDINÁRIA 2022 |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
41/2022 |
2022-12-22 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA 41º SESSÃO ORDINÁRIA 2022 |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
320/2022 |
2022-12-22 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regulamento Administrativo do Poder Legislativo do Município de Arapongas, o Plano de Cargos e Carreira de seus servidores e dá outras providências. |
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| sessao |
25 |
2022-12-22 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
127/2022 |
2022-12-20 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
projeto de lei nº 94/2022 |
1 |
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| norma |
21/2022 |
2022-12-20 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/22, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES. |
1 |
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|
| norma |
5155/2022 |
2022-12-20 |
Lei |
ALTERA OS ARTIGOS 24, 25, 26, 29, 40, 48, 75, ANEXO I e ANEXO II DA LEI Nº 5.001, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.021, QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5156/2022 |
2022-12-20 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 5.002, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.021, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5157/2022 |
2022-12-20 |
Lei |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.003, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5158/2022 |
2022-12-20 |
Lei |
ALTERA OS ARTIGOS 80, 84, 107, 108, 128, 176, 177, 179, 181, 191,192, 203, 205, 220, 221, 222, 225, 226, 229, 241, 251 E 266 DA LEI Nº 5.005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.021, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
5159/2022 |
2022-12-20 |
Lei |
ALTERA OS ANEXOS I e II DA LEI Nº 5.006, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.021, QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
24 |
2022-12-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
93/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 093/22, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa MICHIGAN ACADEMY SS LTDA., do lote de terras nº 01, da quadra 04, com área de 1.152,94 m², matrícula nº 10.914, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
93/2022 |
2022-12-19 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 093/2022
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 01, da quadra 04, com área de com área de 1.152,94 m², matrícula nº 10.914, do 2º Serviço Registral de Arapongas, doados à empresa MICHIGAN ACADEMY SS LTDA, por meio da Lei Municipal nº. 2.083, de 20 de maio de 1992. |
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| materia |
94/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 094/22, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal 1.754, de 24 de agosto de 1990 e, por conseguinte, autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa METALURGICA PLUMA LTDA., em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
94/2022 |
2022-12-19 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 094/2022
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da nomenclatura do lote descrito no art. 1º, da Lei Municipal 1.754, de 24 de agosto de 1990, e a consequente liberação de imóvel e lavratura da escritura pública definitiva do lote descrito, que autorizou a alienação do imóvel. |
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| sessao |
23 |
2022-12-19 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2022 |
2022-12-16 |
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos |
ALTERA OS ARTIGOS 24, 25, 26, 29, 40, 48, 75, ANEXO I E ANEXO II DA LEI Nº 5.001, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
1/2022 |
2022-12-16 |
Parecer Comissão de Ecologia e Meio Ambiente |
ALTERA OS ARTIGOS 24, 25, 26, 29, 40, 48, 75, ANEXO I E ANEXO II DA LEI Nº 5.001, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
2/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o Regulamento Administrativo do Poder Legislativo do Município de Arapongas, o Plano de Cargos e Carreira de seus servidores e dá outras providências. |
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| materia |
2/2022 |
2022-12-16 |
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos |
ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 5.002, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
2/2022 |
2022-12-16 |
Parecer Comissão de Ecologia e Meio Ambiente |
ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 5.002, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
3/2022 |
2022-12-16 |
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.003, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BASICO DAS AREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
3/2022 |
2022-12-16 |
Parecer Comissão de Ecologia e Meio Ambiente |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.003, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BASICO DAS AREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
4/2022 |
2022-12-16 |
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos |
ALTERA OS ARTIGOS 80, 84, 107, 108, 128, 176, 177, 179, 181, 191,192, 203, 205, 220, 221, 222, 225, 226, 229, 241, 251 E 266 DA LEI Nº 5.005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.021, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2022 |
2022-12-16 |
Parecer Comissão de Ecologia e Meio Ambiente |
ALTERA OS ARTIGOS 80, 84, 107, 108, 128, 176, 177, 179, 181, 191,192, 203, 205, 220, 221, 222, 225, 226, 229, 241, 251 E 266 DA LEI Nº 5.005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.021, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2022 |
2022-12-16 |
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos |
ALTERA OS ANEXOS I e II DA LEI Nº 5.006, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.021, QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2022 |
2022-12-16 |
Parecer Comissão de Ecologia e Meio Ambiente |
ALTERA OS ANEXOS I e II DA LEI Nº 5.006, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.021, QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
50/2022 |
2022-12-16 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES. |
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| materia |
121/2022 |
2022-12-16 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
ALTERA OS ARTIGOS 24, 25, 26, 29, 40, 48, 75, ANEXO I E ANEXO II DA LEI Nº 5.001, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
0 |
no document
|
| materia |
122/2022 |
2022-12-16 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
ALTERA OS ARTIGOS 24, 25, 26, 29, 40, 48, 75, ANEXO I E ANEXO II DA LEI Nº 5.001, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
123/2022 |
2022-12-16 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.003, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BASICO DAS AREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
124/2022 |
2022-12-16 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.003, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BASICO DAS AREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
125/2022 |
2022-12-16 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
ALTERA OS ANEXOS I e II DA LEI Nº 5.006, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.021, QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
126/2022 |
2022-12-16 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES. |
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| norma |
5153/2022 |
2022-12-16 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 086/22, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o reajuste do subsídio financeiro para custeio parcial do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências. |
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| norma |
5154/2022 |
2022-12-16 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 085/22, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a extinção da Lei nº 4.011/2012 (Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – SMPDC – Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FUMCON) e do Decreto nº 465/2013 e a criação da Estrutura Organizacional da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, e dá outras providências. |
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2022-12-16 |
Extraordinária |
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| norma |
5152/2022 |
2022-12-14 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 084/22, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021. |
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2022-12-14 |
Extraordinária |
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| materia |
87/2022 |
2022-12-13 |
Mensagem de Projeto |
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe alteração da Lei nº 5.001, de 29 de setembro de 2021, que trata do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Arapongas. |
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unsupported_format
|
| materia |
88/2022 |
2022-12-13 |
Mensagem de Projeto |
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe alteração da Lei nº 5.002, de 29 de setembro de 2021, que trata do PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO do Município de Arapongas. |
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| materia |
89/2022 |
2022-12-13 |
Mensagem de Projeto |
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alteração da Lei nº 5.003, de 29 de setembro de 2021, que trata do SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS do Município de Arapongas. |
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| materia |
90/2022 |
2022-12-13 |
Mensagem de Projeto |
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe alteração da Lei nº 5.005, de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre o CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS do Município de Arapongas. |
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| materia |
91/2022 |
2022-12-13 |
Mensagem de Projeto |
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe alteração da Lei nº 5.006, de 29 de setembro de 2021, que define o PERÍMETRO URBANO DA MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA do Município de Arapongas. |
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| materia |
92/2022 |
2022-12-13 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 092/2022
Encaminha a Vossas Excelências, para apreciação dessa Colenda Casa de Leis do Município, o incluso projeto de Lei, cujo objeto é a adequação da base de cálculo do IPTU, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, haja vista a sua completa defasagem. |
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| norma |
5150/2022 |
2022-12-13 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 082/22, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021. |
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| norma |
5151/2022 |
2022-12-13 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 083/22, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 20221 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021. |
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| sessao |
20 |
2022-12-13 |
Extraordinária |
— |
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