| norma |
12/1975 |
1975-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
10/1975 |
1975-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A
DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA,
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E
DOAR, OBEDECIDA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR
OS LOTES URBANOS CONSTANTE NA PLANTA
CADASTRAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL. |
1 |
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| norma |
11/1975 |
1975-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
DOAR ÁREA CONSTANTE DA QUADRA
Nº 42-A DA PLANTA CADASTRAL DE
CAMPINA GRANDE DO SUL, A PEDRO
RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
13/1975 |
1975-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
14/1975 |
1975-12-12 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976. |
0 |
no document
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| norma |
9/1975 |
1975-10-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS ISOLADAS DE CANELINHA, BARRO BRANCO, CAPIVARI, TIMBU VELHO, POCINHO, BRITADOR, CAPIVARI MIRIM, CERNE (POSTO CUPIM), JAGUATERICA, SANTA LETICIA, BELA VISTA, CERNE DE BAIXO, PAIOL DE BAIXO, POSTO FISCAL, PRAIA GRANDE, INVERNADA, ARAÇATUBA DE CIMA, PALMEIRINHA, VOLTA GRANDE, TIMBU (ROZENENTE), IMBUIAL E INSPETORIA AUXILIAR DE ENSINO, SITUADAS NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
6/1975 |
1975-10-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$
16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS
CRUZEIROS) AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
7/1975 |
1975-10-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
ALIENAR AÇÕES DE SUA
PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
8/1975 |
1975-10-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM
COMPROMETIMENTO DE ATÉ 60
(SESSENTA) MESES, ALIENAR OS BENS COM
ELE ADQUIRIDOS E VINCULAR AS QUOTAS DE
SUA PARTICIPAÇÃO NO IMPOSTO SOBRE A
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. |
1 |
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| norma |
5/1975 |
1975-08-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO
DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE
REPAROS NOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS
ISOLADAS DE CANELINHA, BARRO BRANCO,
CAPIVARI, TIMBU VELHO, POCINHO, BRITADOR,
CAPIVARI MIRIM, CERNE, PALMEIRINHA, VOLTA
GRANDE, TIMBU, ARAÇATUBA DE CIMA E
INSPETORIA DE ENSINO, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| norma |
4/1975 |
1975-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
IMPOSTO DE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA. |
1 |
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| norma |
1/1975 |
1975-05-21 |
Lei Ordinária |
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA
MUNICIPAL E AUTORIZA A FIRMAR
CONVÊNIO COM O INSTITUTO
NACIONAL DO LIVRO - INL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2/1975 |
1975-05-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA
CIVIL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ. ABRE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CUSTEAR
AS DESPESAS DO REFERIDO CONVÊNIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3/1975 |
1975-05-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE À
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANÁ - SANEPAR, EXPLORAÇÃO E
OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E
COLETA E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS
MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
8/1974 |
1974-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TAXA DE
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E
INSTITUI NORMAS APLICÁVEIS AO
MUNICÍPIO |
0 |
no document
|
| norma |
9/1974 |
1974-12-18 |
Lei Ordinária |
CRIA O SERVIÇO RODOVIÁRIO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
10/1974 |
1974-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM
DE CR$ 138.000,00 (CENTO E TRINTA E
OITO MIL CRUZEIROS) E O CANCELAMENTO DE
DOTAÇÃO EM IGUAL IMPORTÂNCIA NO
ORÇAMENTO EM VIGOR. |
1 |
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| norma |
11/1974 |
1974-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE A RESPEITO DO IMPOSTO,
SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL
E PREDIAL URBANA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
7/1974 |
1974-12-13 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
DO SUL - ESTADO DO PARANÁ, PARA O
EXERCÍCIO DE 1975. |
1 |
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| norma |
6/1974 |
1974-11-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O SR. CHEFE EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM
O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
ESTADO DO PARANÁ, PARA REALIZAR
OPERAÇÕES INERENTES AO TRÂNSITO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5/1974 |
1974-10-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM
A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO
ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, E
ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
2/1974 |
1974-10-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM
TERRENO CONSTITUÍDO DOS LOTES Nº
S 14 E 16 DA QUADRA Nº 11 DA PLANTA
JARDIM PAULISTA, À FUNDEPAR, EM
COMPLEMENTO A ÁREA ANTERIORMENTE
DOADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3/1974 |
1974-10-12 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O DIA 18 DE OUTUBRO
NO ÂMBITO MUNICIPAL COMO O DIA
DO MÉDICO; CUIDA DA REALIZAÇÃO
DE SOLENIDADE NESTA CIDADE, NO ÂMBITO
MUNICIPAL, VISANDO DESTACAR O TRABALHO
DO MÉDICO NO CONTEXTO DA ORGANIZAÇÃO
SOCIAL. |
1 |
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| norma |
4/1974 |
1974-10-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O
FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL
PARA A INSPETORIA AUXILIAR DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
DO SUL, PARA INSPEÇÃO E ASSISTÊNCIA
PEDAGÓGICA. |
1 |
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| norma |
9/1973 |
1973-12-10 |
Lei Ordinária |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA
PARA O EXERCÍCIO DE 1974. |
1 |
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| norma |
8/1973 |
1973-11-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NA ORDEM DE CR$
18.800,00 (DEZOITO MIL E OITOCENTOS
CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
7/1973 |
1973-11-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
NA ORDEM DE CR$ 15.024,90 (QUINZE
MIL VINTE E QUATRO CRUZEIROS E NOVENTA
CENTAVOS), PARA SALDAR COMPROMISSOS
FINANCEIROS ASSUMIDOS POR ESTA
PREFEITURA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE
1972 |
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| norma |
6/1973 |
1973-10-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A ALIENAR OU VENDER, O
VEÍCULO QUE DISCRIMINA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5/1973 |
1973-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO
JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A.,
DENTRO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO
PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP. |
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| norma |
4/1973 |
1973-07-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL, NA ORDEM DE CR$ 4.000,00
(QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA
AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO DE PROPRIEDADE
DO SR. IRAJÁ DE JESUS HATHY, AUTORIZA A
CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO DE MADEIRA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/1973 |
1973-07-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 22.360,00 (VINTE E DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/1973 |
1973-07-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR OS VEÍCULOS QUE DISCRIMINA, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/1974 |
1973-05-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM
TERRENO CONSTITUÍDO DOS LOTES Nº
S 18 - 20 - 22 E 24, DA QUADRA Nº 11 DA
PLANTA JARDIM PAULISTA, NESTE MUNICÍPIO,
DESTINADO À FUNDEPAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/1973 |
1973-05-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA ORDEM DE CR$ 3.125,00 (TRÊS MIL CENTO E VINTE E CINCO CRUZEIROS), DESTINADOS AS DESPESAS NÃO CLASSIFICADAS NO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4/1972 |
1972-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE CR$ 65.130,00 (SESSENTA E CINCO MIL, CENTO E TRINTA CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| norma |
5/1972 |
1972-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 7.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| norma |
1/1972 |
1972-10-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
CRIAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS EM VEÍCULOS
AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2/1972 |
1972-10-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE "FANFARRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
9/1971 |
1971-10-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO COM O CONSELHO NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/1971 |
1971-10-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00
(TRÊS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
11/1971 |
1971-10-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA ORDEM DE CR$
30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS),
DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DO
ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
12/1971 |
1971-10-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NA ORDEM DE CR$
3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS),
DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE
ESPORTES DO GINÁSIO CAMPOS SALES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
13/1971 |
1971-10-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA ORDEM DE CR$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS), PARA DESPESAS DO ÔNIBUS ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
14/1971 |
1971-10-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA ORDEM DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
7/1971 |
1971-07-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENDER AUXÍLIO COM A MANUTENÇÃO DO GINÁSIO PAULA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1/1971 |
1971-07-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ CR$ 173.275,80 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2/1971 |
1971-07-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, PERMUTA OU TROCA DE EQUIPAMENTO INSERVÍVEL AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3/1971 |
1971-07-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/1971 |
1971-07-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/1971 |
1971-07-06 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRIBUIR PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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