| norma |
12481/2026 |
2026-02-10 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 249.005,62 (duzentos e quarenta e nove mil, cinco reais e sessenta e dois centavos). |
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| norma |
12482/2026 |
2026-02-10 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 415.208,54 (quatrocentos e quinze mil, duzentos e oito reais e cinquenta e quatro centavos). |
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| norma |
12483/2026 |
2026-02-10 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais). |
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| norma |
12484/2026 |
2026-02-10 |
DECRETO |
Altera dispositivos do Decreto nº 11.548, de 20 de dezembro de 2024, e suas alterações, que aprova o loteamento denominado Jardim Eldorado |
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| norma |
12485/2026 |
2026-02-10 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). |
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| norma |
12486/2026 |
2026-02-10 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). |
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12487/2026 |
2026-02-10 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). |
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12488/2026 |
2026-02-10 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 17.112,44 (dezessete mil, cento e doze reais e quarenta e quatro centavos). |
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| norma |
12489/2026 |
2026-02-10 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 221.266,17 (duzentos e vinte e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos). |
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| norma |
12490/2026 |
2026-02-10 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-09 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
CRIA “A ESCOLA DE GOVERNO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/2026 |
2026-02-09 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
INSTITUI O PROGRAMA DE PASSEIOS TURÍSTICOS, DENOMINADO “CITY TOUR”. |
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| materia |
21/2026 |
2026-02-09 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA 24 HORAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA MARIA ZULEICA THEODORO |
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| materia |
71/2026 |
2026-02-09 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 52.156,40 (cinquenta e dois mil, centro e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO O PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RELACIONADAS AO SUBSÍDIO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO). |
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| materia |
72/2026 |
2026-02-09 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 151.354,76 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO DESTINAR RECURSOS PARA A CASA LAR INFANTIL MIRIÃ). |
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| materia |
73/2026 |
2026-02-09 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base no excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.217.653,29 (dois milhões, duzentos e dezessete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO A EXECUÇÃO DE PARQUE URBANO NO JARDIM ECOVILLE, OBJETO DO CONVENIO FIRMADO COM O INSTITUTO ÁGUA E TERRA). |
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74/2026 |
2026-02-09 |
PROJETO DE LEI |
“Dispõe sobre a Política Municipal de Ecopontos, respectivas diretrizes e dá outras providências.” |
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75/2026 |
2026-02-09 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 489.219,89 (quatrocentos e oitenta e nove mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO A CORREÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE À OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE VALTERNEI DE OLIVEIRA) |
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76/2026 |
2026-02-09 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base no excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.644.983,20 (quatro milhões, seiscentos quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte centavos), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO ATENDER AO CONVÊNIO Nº 215/2025- IAT, CUJO OBJETO É A IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NO DISTRITO DE PIQUIRIVAÍ). |
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77/2026 |
2026-02-09 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE NO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 3.445.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO. (TEM POR OBJETIVO REALIZAR A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE À OPERAÇÃO DE CRÉDITO DAS SEGUINTES ATIVIDADES: MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO; IMPLANTAÇÃO DE PARQUE URBANO – JARDIM ECOVILLE; IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM – PIQUIRIVAÍ; MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES; APRIMORAR A LIMPEZA PÚBLICA; IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DE CAMPO MOURÃO; CIP E ESCOLA DO TRABALHO; E REFORMAS E ADEQUAÇÕES DE ESPAÇOS). REGIME DE URGÊNCIA |
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| materia |
70/2026 |
2026-02-06 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a aceitação de requisições médicas de exames, terapias e procedimentos emitidas por profissionais da rede particular no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Campo Mourão. |
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| norma |
12466/2026 |
2026-02-06 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais). |
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12479/2026 |
2026-02-06 |
DECRETO |
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2024. |
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| materia |
62/2026 |
2026-02-05 |
PROJETO DE LEI |
"Dispõe sobre o descarte irregular de lixo, entulho de obras ou demais materiais inservíveis em áreas públicasou privadas." |
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| materia |
63/2026 |
2026-02-05 |
PROJETO DE LEI |
"INSTITUI O CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO (CAC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
64/2026 |
2026-02-05 |
PROJETO DE LEI |
"Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Social aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas vinculados ao Órgão do Regime Próprio de Previdência do Município de Campo Mourão." |
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| materia |
65/2026 |
2026-02-05 |
PROJETO DE LEI |
"Dispõe sobre a criação de um Hospital Veterinário Público no Município de Campo Mourão e dá outras providências." |
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| materia |
66/2026 |
2026-02-05 |
PROJETO DE LEI |
“Assegura prioridade especial de atendimento às pessoas com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos sobre os demais beneficiários do
atendimento prioritário, no âmbito do Município de Campo Mourão.” |
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| materia |
67/2026 |
2026-02-05 |
PROJETO DE LEI |
"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção ao Patrimônio Imaterial de Campo Mourão e dá outras providências." |
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| materia |
68/2026 |
2026-02-05 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a proibição da presença de crianças em eventos: carnavalescos, culturais, artísticos, religiosos ou paradas LGBTQIAPN+ e afins no município de Campo Mourão que apresentem exposição de nudez ou conteúdo inapropriado para menores de idade." |
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| materia |
69/2026 |
2026-02-05 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO REPASSAR RECURSOS PARA O HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO, PARA REFORMAR A ESTRUTURA DO TELHADO, QUE FOI DANIFICADA POR TEMPORAL). |
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12465/2026 |
2026-02-05 |
DECRETO |
Institui Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração de Termo de Fomento e/ou Colaboração, conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015, e dá outras providencias |
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| norma |
12467/2026 |
2026-02-05 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 8.886,27 (oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos). |
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| norma |
12468/2026 |
2026-02-05 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). |
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| norma |
12469/2026 |
2026-02-05 |
DECRETO |
Altera dispositivo dos Decretos nº 12.042, de 22 de agosto de 2025, nº 12.043, de 22 de agosto de 2025, nº 12.044, de 22 de agosto de 2025, nº 12.045, de 22 de agosto de 2025, nº 12.046, de 22 de agosto de 2025, nº 12.047, de 22 de agosto de 2025, nº 12.048, de 22 de agosto de 2025, nº 12.050, de 22 de agosto de 2025, nº 12.060, de 29 de agosto de 2025, e nº 12.061, de 29 de agosto de 2025, que concedem a permissão de uso, mediante encargos e por prazo determinado, de espaços públicos que especificam, do Terminal Rodoviário Municipal Estanislau Gurginski. |
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| norma |
12470/2026 |
2026-02-05 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). |
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| norma |
12471/2026 |
2026-02-05 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 519.010,67 (quinhentos e dezenove mil, dez reais e sessenta e sete centavos). |
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| norma |
12472/2026 |
2026-02-05 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 35.985,96 (trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos). |
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| norma |
12473/2026 |
2026-02-05 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). |
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| norma |
12474/2026 |
2026-02-05 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 259.505,33 (duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e cinco reais e trinta e três centavos). |
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| norma |
12475/2026 |
2026-02-05 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 300.511,34 (trezentos mil, quinhentos e onze reais e trinta e quatro centavos). |
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| norma |
12476/2026 |
2026-02-05 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 394.824,20 (trezentos e noventa e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais e vinte centavos). |
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| norma |
12477/2026 |
2026-02-05 |
DECRETO |
Altera o art. 1º do Decreto nº 10.435, de 22 de agosto de 2023, alterado pelo Decreto nº 10.934, de 5 de abril de 2024. |
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| norma |
12478/2026 |
2026-02-05 |
DECRETO |
Divulga o Incremento da Arrecadação, apurado no exercício de 2025, para fins composição da remuneração do Adicional de Produtividade Fiscal Tributária - APFT 2026. |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-04 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
“Institui a implantação de sistema de centralização de dispensação de medicamentos e a entrega domiciliar aos usuários do Sistema Municipal de Saúde, nos termos a seguir expostos. |
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| norma |
12464/2026 |
2026-02-04 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 16.555.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos e cinquenta e cinco mil reais). |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-03 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Maringá, com concessão de recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilização de autores de crimes e contravenções contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública. |
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| materia |
60/2026 |
2026-02-03 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o incentivo a ações colaborativas e comunitárias para conservação, uso responsável e desenvolvimento de ações sociais em espaços públicos municipais no Município de Campo Mourão e dá outras providências. |
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| materia |
61/2026 |
2026-02-03 |
PROJETO DE LEI |
Institui diretrizes gerais do Programa Municipal de Valorização das Pessoas com Altas Habilidades e/ou Superdotação e estabelece o Dia Municipal das Pessoas com Altas Habilidades e/ou Superdotação |
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| norma |
12454/2026 |
2026-02-03 |
DECRETO |
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria celebrada através de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Mourão – APAE, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações. |
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