| norma |
12556/2026 |
2026-03-03 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 9.855,00 (nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais). |
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| norma |
12557/2026 |
2026-03-03 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 197.704,78 (cento e noventa e sete mil, setecentos e quatro reais e setenta e oito centavos). |
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| norma |
12558/2026 |
2026-03-03 |
DECRETO |
Abre o Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 52.156,40 (cinquenta e dois mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
12559/2026 |
2026-03-03 |
DECRETO |
Abre o Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base no superávit financeiro, no valor de R$ 151.354,76 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
12560/2026 |
2026-03-03 |
DECRETO |
Abre o Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
12561/2026 |
2026-03-03 |
DECRETO |
Abre o Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 219.322,14 (duzentos e dezenove mil, trezentos e vinte e dois reais e quatorze centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
12562/2026 |
2026-03-03 |
DECRETO |
Abre o Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base no excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.644.983,20 (quatro milhões, seiscentos quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
12563/2026 |
2026-03-03 |
DECRETO |
Abre o Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base no excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.217.653,29 (dois milhões, duzentos e dezessete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
4986/2026 |
2026-03-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base no excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.445.000,00 (três milhões e quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo |
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| norma |
12549/2026 |
2026-03-02 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 2.067.604,90 (dois milhões, sessenta e sete mil, seiscentos e quatro reais e noventa centavos). |
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| norma |
12550/2026 |
2026-03-02 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). |
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| norma |
12551/2026 |
2026-03-02 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 5.696,22 (cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos). |
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| norma |
12552/2026 |
2026-03-02 |
DECRETO |
Altera o art. 1° do Decreto n° 11851, de 27 de maio de 2025, que designou membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAMB. |
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| norma |
12553/2026 |
2026-03-02 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 3.445.000,00 (três milhões e quatrocentos e quarenta e cinco mil reais). |
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| sessao |
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2026-03-02 |
Extraordinária |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-27 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA A FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE CHÁCARAS DE LAZER E PRODUÇÃO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-27 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL ARMAZÉM DA FAMÍLIA”, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-27 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
“CRIA O PROGRAMA CIDADANIA NOS BAIRROS, DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
25/2026 |
2026-02-27 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.042 DE 26 DE JULHO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS
PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
26/2026 |
2026-02-27 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOLARES PARA GERAÇÃO DE ENERGIA NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
94/2026 |
2026-02-27 |
PROJETO DE LEI |
“Acrescenta dispositivos à Lei nº 3181, de 18 de julho de 2013, que “Denomina ¨Asa Sul¨ a região abrangida pelos bairros contidos na Planta Geral do Perímetro Urbano do Município, situados na região sul do Município. |
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| norma |
12548/2026 |
2026-02-27 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). |
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| sessao |
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2026-02-27 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-26 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
APROVA O PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, EMITIDO PELO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. |
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| materia |
91/2026 |
2026-02-26 |
PROJETO DE LEI |
Insere no Calendário Oficial do Município de Campo Mourão o Dia do Pescador, a ser celebrado anualmente em 29 de junho |
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| materia |
92/2026 |
2026-02-26 |
PROJETO DE LEI |
Institui o Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) no âmbito do Poder Executivo do Município de Campo Mourão e dá outras providências. |
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| materia |
93/2026 |
2026-02-26 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO COM AUTILIZAÇÃO DE CÂMERAS PARA FLAGRAR E MULTAR DESCARTE DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
12541/2026 |
2026-02-26 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). |
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| norma |
12542/2026 |
2026-02-26 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 26.750,00 (vinte e seis mil e setecentos e cinquenta reais). |
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| norma |
12543/2026 |
2026-02-26 |
DECRETO |
Altera dispositivo do Decreto nº 23, de 29 de abril de 1980, que Aprova alteração do projeto do loteamento denominado “Entre Lagos” e da outras providências. |
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| norma |
12544/2026 |
2026-02-26 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais). |
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| norma |
12545/2026 |
2026-02-26 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 121.200,00 (cento e vinte e um mil e duzentos reais). |
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| norma |
12546/2026 |
2026-02-26 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 1.395.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil reais). |
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no document
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| norma |
12547/2026 |
2026-02-26 |
DECRETO |
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
88/2026 |
2026-02-25 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base no excesso de arrecadação, no valor de R$ 152.660,29 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e nove centavos), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AO LAR DE IDOSOS SÃO JOAQUIM SANT’ANA E À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE). |
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| materia |
89/2026 |
2026-02-25 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base no superávit financeiro, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, INDISPENSÁVEIS À IMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO GEOPORTAL). |
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| materia |
90/2026 |
2026-02-25 |
PROJETO DE LEI |
Institui no âmbito do município de Campo Mourão, a Política Municipal de Prevenção e Combate ao racismo nos estádios, ginásios e arenas esportivas, públicas e privadas, e dá outras providências. |
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| norma |
12522/2026 |
2026-02-24 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). |
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| norma |
12523/2026 |
2026-02-24 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). |
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| norma |
12524/2026 |
2026-02-24 |
DECRETO |
Amplia a área da permissão de uso concedida e especificada nos Decretos nº 6.615, de 10 de junho de 2015, nº 6.660, de 07 de agosto de 2015, nº 8.192, de 16 de agosto de 2019, e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
12525/2026 |
2026-02-24 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). |
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| norma |
12526/2026 |
2026-02-24 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 56.178,00 (cinquenta e seis mil e cento e setenta e oito reais). |
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| norma |
12527/2026 |
2026-02-24 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 168.076,65 (cento e sessenta e oito mil, setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). |
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| norma |
12528/2026 |
2026-02-24 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 168.076,65 (cento e sessenta e oito mil, setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). |
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| norma |
12529/2026 |
2026-02-24 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 2.450.000,00 (dois milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais). |
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| norma |
12530/2026 |
2026-02-24 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 61.874,66 (sessenta e um mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). |
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no document
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| norma |
12531/2026 |
2026-02-24 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 9.714,23 (nove mil, setecentos e quatorze reais e vinte e três centavos |
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| norma |
12532/2026 |
2026-02-24 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 9.714,23 (nove mil, setecentos e quatorze reais e vinte e três centavos |
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| norma |
12533/2026 |
2026-02-24 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). |
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| norma |
12534/2026 |
2026-02-24 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). |
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