| materia |
6/2026 |
2026-03-13 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CAMPO MOURÃO À SENHORA MATHILDE TAVELLA CAPELLI. |
1 |
extracted
|
| norma |
4993/2026 |
2026-03-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
12581/2026 |
2026-03-13 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
12582/2026 |
2026-03-13 |
DECRETO |
Designa membros para compor a Comissão de Acervos do Museu de História, Imagem e Som Deolindo Mendes Pereira. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
31/2026 |
2026-03-12 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
“Dispõe sobre a Unificação de Matrícula dos Professores que detenham dois vínculos com
Município de Campo Mourão e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2026 |
2026-03-12 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
“Cria o santuário animal no Município de Campo Mourão e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2026 |
2026-03-12 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
“Assegura prioridade especial de atendimento às pessoas com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos sobre os demais beneficiários do
atendimento prioritário, no âmbito do Município de Campo Mourão.” |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2026 |
2026-03-12 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
“Institui a distribuição de ovos de chocolate aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2026 |
2026-03-12 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de documentação por pessoas que atuam com
crianças e adolescentes em igrejas, organizações não governamentais (ONGs), instituições educacionais e demais entidades que
desenvolvem atividades com o público infantojuvenil no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2026 |
2026-03-12 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Campo Mourão em garantir a realização de exames e consultas especializadas no máximo de
60 (sessenta) dias a partir da solicitação médica, no âmbito do Sistema Único de Saúde- SUS municipal” |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2026 |
2026-03-12 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
Institui no âmbito do Município de Campo Mourão o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva” e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2026 |
2026-03-12 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
“Dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública de apoio nutricional aos servidores públicos municipais inativos e
pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campo Mourão e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2026 |
2026-03-11 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
Institui a Guarda Municipal de Campo Mourão, dispõe sobre sua organização, estrutura, regime jurídico, cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
12577/2026 |
2026-03-11 |
DECRETO |
Autoriza o levantamento parcial da caução dos lotes constantes do art. 4º do Decreto nº 10.679, de 01 de dezembro de 2023, que “Aprova o Loteamento denominado Jardim Belo Campo II. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
12578/2026 |
2026-03-11 |
DECRETO |
Determina o expediente interno na Casa do Empreendedor, no dia 26 de março de 2026, entre as 08h00min e as 17h00min. |
0 |
no document
|
| norma |
12579/2026 |
2026-03-11 |
DECRETO |
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
12580/2026 |
2026-03-11 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2026 |
2026-03-10 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 14 de 21 de novembro de 2006 “Revoga as Leis 005/97 e 011/2005 e Institui em Campo Mourão, o Novo Código de Limpeza Urbana”. |
1 |
extracted
|
| norma |
18/2025 |
2026-03-10 |
RESOLUÇÃO |
Concede o Título de “Cidadania Benemérita” de Campo Mourão a Senhora Edilaine Maria de Castro. |
1 |
extracted
|
| norma |
20/2025 |
2026-03-10 |
RESOLUÇÃO |
Concede o Título de “Cidadão Benemérito” do Município de Campo Mourão ao Senhor Pedro Felipe Perdoncini. |
1 |
extracted
|
| norma |
12569/2026 |
2026-03-10 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 544,99 (quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos |
1 |
extracted
|
| norma |
12570/2026 |
2026-03-10 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
12571/2026 |
2026-03-10 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
12572/2026 |
2026-03-10 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
12573/2026 |
2026-03-10 |
DECRETO |
Prorroga o prazo constante no Decreto nº 11.325, de 13 de setembro de 2024. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
12574/2026 |
2026-03-10 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 99.179,62 (noventa e nove mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos). |
1 |
extracted
|
| norma |
12575/2026 |
2026-03-10 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 107.827,13 (cento e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e treze centavos). |
1 |
extracted
|
| norma |
12576/2026 |
2026-03-10 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 605.733,75 (seiscentos e cinco mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos). |
1 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2026-03-10 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2026 |
2026-03-09 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES, A CADA UM ANO, NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E IGREJAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2026 |
2026-03-09 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
INSTITUI O PROGRAMA “COMÉRCIO DO BEM”, PARA AUTORIZAR ENTIDADES ASSISTENCIAIS A EXPOR E COMERCIALIZAR PRODUTOS EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2026 |
2026-03-09 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
CRIA O FUNDO COMUNITÁRIO DAS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
3 |
2026-03-09 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
97/2026 |
2026-03-06 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO REPASSAR RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO VI FATI – FEIRA DO AGRONEGÓCIO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO). |
1 |
extracted
|
| materia |
98/2026 |
2026-03-06 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO MANTER OS CLUBES DE MÃES ATIVOS). |
1 |
extracted
|
| norma |
12568/2026 |
2026-03-06 |
DECRETO |
Estabelece normas e institui a cobrança de preços públicos para a utilização de quadras, campos e demais espaços esportivos vinculados à Secretaria Municipal de Esportes – SESP, conforme específica. |
1 |
extracted
|
| materia |
95/2026 |
2026-03-05 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas às obras públicas municipais por meio de código QR nas respectivas placas informativas, como instrumento de transparência e controle social. |
1 |
extracted
|
| materia |
96/2026 |
2026-03-05 |
PROJETO DE LEI |
Institui diretrizes para a criação do Programa “Banco de Ideias e Práticas Inovadoras” no Município de Campo Mourão, com vistas ao fortalecimento da participação popular e da eficiência administrativa, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
12564/2026 |
2026-03-05 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 77.910,00 (setenta e sete mil, novecentos e dez reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
12565/2026 |
2026-03-05 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
12566/2026 |
2026-03-05 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 419.888,43 (quatrocentos e dezenove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos). |
1 |
extracted
|
| norma |
12567/2026 |
2026-03-05 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 115.951,80 (cento e quinze mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos. |
1 |
extracted
|
| norma |
4987/2026 |
2026-03-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 52.156,40 (cinquenta e dois mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), na forma em que especifica abaixo. |
1 |
extracted
|
| norma |
4988/2026 |
2026-03-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base no superávit financeiro, no valor de R$ 151.354,76 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo. |
1 |
extracted
|
| norma |
4989/2026 |
2026-03-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
1 |
extracted
|
| norma |
4990/2026 |
2026-03-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 219.322,14 (duzentos e dezenove mil, trezentos e vinte e dois reais e quatorze centavos), na forma em que especifica abaixo. |
1 |
extracted
|
| norma |
4991/2026 |
2026-03-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base no excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.644.983,20 (quatro milhões, seiscentos quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte centavos), na forma em que especifica abaixo. |
1 |
extracted
|
| norma |
4992/2026 |
2026-03-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base no excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.217.653,29 (dois milhões, duzentos e dezessete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos), na forma em que especifica abaixo. |
1 |
extracted
|
| norma |
12554/2026 |
2026-03-03 |
DECRETO |
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
12555/2026 |
2026-03-03 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 1.569.725,09 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e nove centavos). |
1 |
extracted
|