| norma |
1879/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o Exercício de 2023. |
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| norma |
1880/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Reconhece os balneários estabelecidos as margens do Rio Iguaçu, no Município de Capanema/PR, como destinos turísticos históricos e ecológicos. |
1 |
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| norma |
6/2023 |
2023-12-19 |
Resolução |
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2024, do Poder Legislativo de Capanema-PR. |
1 |
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| norma |
7/2023 |
2023-12-19 |
Resolução |
Altera e acrescenta dispositivos na Resolução nº2, de 27 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Capanema, para contemplar o procedimento de apresentação de Emendas Impositivas individuais. |
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| materia |
31/2023 |
2023-12-18 |
Requerimento |
Requer o envio de "Prestação de Contas" referente ao ano de 2023, com relação à Lei Municipal nº 1.795/2021, que "Institui o Programa de Incentivo ao Esporte de Capanema e dá outras providências". |
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| materia |
94/2023 |
2023-12-18 |
Indicação |
Indicam a regulamentação de procedimentos e fixação de prazos para agilizar a emissão de documentos na consulta prévia de edificações, aprovações de projetos, na emissão de alvará de construção e de habite-se. |
1 |
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| materia |
95/2023 |
2023-12-18 |
Indicação |
Solicitam ao Executivo Municipal, agilidade na aprovação e regularização de edificações que já se encontram concluídas há vários anos, mas em desacordo com as Leis Municipais nº 173/1983 - Código de Obras de Capanema/PR, nº 1.134/2007 - Uso e Ocupação do Solo e a 1.141/2007 - Lei do Sistema Viário Municipal, como também com o Decreto Municipal 6600/2019. |
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| norma |
8/2023 |
2023-12-18 |
Resolução |
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Capanema, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14/1333, de 1º de abril de 2021, adota parcialmente a Lei Complementar Municipal nº 14, de 18 de julho de 2022 e dá outras providências. |
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| sessao |
44 |
2023-12-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
30/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Requer redução de interstício regimental entre a 1º e 2º votação dos Projetos de Leis nº 36, 37, e 38/2023 de autoria do Poder executivo e da Resolução nº 08/2023 de autoria do Poder Legislativo. |
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| materia |
8/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Capanema, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14/1333, de 1º de abril de 2021, adota parcialmente a Lei Complementar Municipal nº 14, de 18 de julho de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
36/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Complementar nº 22/2023 e dá outras providências. |
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| materia |
37/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que, com base no Provimento Conjunto nº 02/2020-GP/CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Capanema, nos termos do "Programa Moradia Legal". |
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| materia |
38/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o Exercício de 2023. |
1 |
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| materia |
93/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
Indica a realização de serviços de desentupimento de galerias de água pluviais e implantação de "bocas de lobo", na Rua Tupinambás. |
1 |
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| sessao |
43 |
2023-12-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
92/2023 |
2023-12-07 |
Indicação |
Sugere para que seja criado no âmbito municipal, o "Programa de Subsídio de horas máquinas e equipamentos". |
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| materia |
2/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Altera os artigos 25 e 26 da Lei Orgânica do Município de Capanema. |
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| materia |
7/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Resolução |
Altera e acrescenta dispositivos na Resolução nº2, de 27 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Capanema, para contemplar o procedimento de apresentação de Emendas Impositivas individuais. |
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| materia |
35/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece os balneários estabelecidos as margens do Rio Iguaçu, no Município de Capanema/PR, como destinos turísticos históricos e ecológicos. |
1 |
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| sessao |
42 |
2023-12-04 |
Ordinária |
— |
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| norma |
5/2023 |
2023-12-01 |
Resolução |
Regulamenta a concessão da Gratificação por encargos Especiais, prevista no artigo 54, inciso X, da Lei Municipal nº 877/2001, aos servidores do Poder legislativo Municipal. |
1 |
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| norma |
21/2023 |
2023-12-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
22/2023 |
2023-12-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a regulamentação geral de gestão de pessoas dos órgãos do Poder Executivo municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1875/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa despesa do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2024. |
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| norma |
1876/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
Altera a carga horária de cargos de provimento efetivo do Poder legislativo e reajusta o vencimento do cargo de servente. |
1 |
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| norma |
1874/2023 |
2023-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o Exercício de 2023. |
1 |
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| sessao |
5 |
2023-11-29 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
6/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Resolução |
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2024, do Poder Legislativo de Capanema-PR. |
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| materia |
27/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
Requer informações de como o Executivo Municipal está procedendo com relação aos danos causados à casa de moradia que foi acometida com os destroços dos barracões advindos do Parque de Exposição/Arena de show, durante o temporal ocorrido no município. |
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| materia |
28/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
Requer informações do Executivo, com relação às obras das Ruas de nossa cidade, que receberão melhorias através de Emendas parlamentares apresentadas pelo Deputado Fernando Giacobo. |
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| materia |
29/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal explicações sobre as constantes quedas de energia elétrica ocorridas no Município. |
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| materia |
91/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
Indica providências urgentes com relação à estrada do Lageado Saltinho no Santo Antônio do Siemens, que faz ligação com o Arroio Gaúcho. |
1 |
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| sessao |
41 |
2023-11-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-11-24 |
Subemenda |
Subemenda nº 01/2023 à Emenda nº 01/2023. |
1 |
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| norma |
1873/2023 |
2023-11-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para os Exercícios de 2023 e 2024. |
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| materia |
5/2023 |
2023-11-20 |
Emenda |
Emendas Aditiva (s), Modificativa (s), Substitutiva (s), e Supressiva (s) nº 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023. |
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| materia |
5/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a concessão da Gratificação por encargos Especiais, prevista no artigo 54, inciso X, da Lei Municipal nº 877/2001, aos servidores do Poder legislativo Municipal. |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-11-20 |
Emenda |
Emendas Aditivas e Substitutivas nº 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2023. |
1 |
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| materia |
33/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para os Exercícios de 2023 e 2024. |
1 |
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| materia |
34/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a carga horária de cargos de provimento efetivo do Poder legislativo e reajusta o vencimento do cargo de servente. |
1 |
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| sessao |
40 |
2023-11-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
32/2023 |
2023-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o Exercício de 2023. |
1 |
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| materia |
89/2023 |
2023-11-16 |
Indicação |
Indica a realização de melhorias na "Rua Coberta", com recursos financeiros advindos da Itaipu, em torno de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). |
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| materia |
90/2023 |
2023-11-16 |
Indicação |
Indica a destinação dos recursos, em torno de R$ 1.050,000 (um milhão e cinquenta mil reais) para melhorias na área agrícola do município. |
1 |
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| sessao |
39 |
2023-11-16 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1872/2023 |
2023-11-07 |
Lei Ordinária |
Acrescenta novas Atividades/Projetos e/ou altera nomeclaturas junto ao Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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| sessao |
38 |
2023-11-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
88/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
Indica incorporar na grade curricular a disciplina de Educação Financeira, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. |
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| sessao |
37 |
2023-10-30 |
Ordinária |
— |
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