| materia |
38/2024 |
2024-04-10 |
Pedido de Providência |
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor competente de sua administração providencie que os recursos livres disponíveis nas contas do município sejam movimentados nas cooperativas de crédito presentes no mesmo, à exemplo do Sicoob, Sicredi e Cresol. |
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3/2024 |
2024-04-10 |
Portaria |
Nomear GÉZICA BERTOLDI, matrícula funcional nº 58-5, como Gestora de Contratos e Conselheira RPPS – PREVCHOPIM, pelo período de dois anos, prorrogável por iguais períodos. |
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4/2024 |
2024-04-10 |
Portaria |
Nomear RUBIA MARA STORTI ROCHA, matrícula funcional nº 21-6, como Controladora Interna e Membro do Conselho Técnico do Estatuto pelo período de dois anos, prorrogável por iguais períodos; |
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| materia |
36/2024 |
2024-04-09 |
Pedido de Providência |
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto à Secretaria competente providencie a limpeza dos lotes das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em nosso município, com destaque especial para a unidade localizada no bairro Frei Vito e demais unidades situadas no interior. |
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8 |
2024-04-09 |
Sessão Ordinária |
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17/2024 |
2024-04-08 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável a tramitação da Resolução nº 006/2023. |
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18/2024 |
2024-04-08 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 011/2024.
Relator: Zico. |
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| materia |
19/2024 |
2024-04-08 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 011/2024. Relator: Enio Valdir Ceni. |
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20/2024 |
2024-04-08 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº001/2024.
Relator: Paulo Rosa. |
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21/2024 |
2024-04-08 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº001-2024.
Relator: Nereu Hengen. |
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22/2024 |
2024-04-08 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº001-2024.
Relator: Enio Valdir Ceni. |
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| materia |
34/2024 |
2024-04-03 |
Pedido de Providência |
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto à Secretaria competente providencie a notificação do proprietário visando a limpeza do lote localizado na Rua Frei Everaldo, esquina com Olivio Rafaeli, no bairro Verdi. |
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35/2024 |
2024-04-03 |
Pedido de Providência |
Os vereadores que a presente subscrevem, solicitam à Presidência desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia para o Chefe do Departamento de Planejamento, após ouvido o Plenário, para que sejam realizados estudos e viabilização de recursos para implantação de um novo prédio escolar para a Escola Municipal Tancredo Neves, do Bairro Cristo Rei. |
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| norma |
2/2024 |
2024-04-03 |
Portaria |
Nomear NATALY KLABUNDE, matrícula funcional nº 623/1, como Agente de Contratação e Encarregado Geral de Proteção de Dados pelo período de 2 (dois) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos. |
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| sessao |
7 |
2024-04-02 |
Sessão Ordinária |
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4057/2024 |
2024-04-01 |
Lei Ordinária |
Declara toda a área do “Loteamento Duque de Caxias” como área institucional |
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3/2024 |
2024-03-28 |
Pedido de Informação Parlamentar |
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica Municipal (LOM) e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao departamento competente de sua administração, encaminhe informações acerca do atual status e implementação da Lei Paulo Gustavo em nosso município. |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o ANEXO XI – QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO – RELAÇÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS, da Lei n.°3.506/2016, de 21 de março de 2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho. |
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| materia |
13/2024 |
2024-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Chopinzinho, para o período da Gestão de 2025 a 2028. |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho para a Legislatura de 2025 a 2028. |
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| materia |
1421/2024 |
2024-03-28 |
Ofício/Memorando do Poder Executivo |
Solicita tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº009/2024 |
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6 |
2024-03-26 |
Sessão Ordinária |
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2/2024 |
2024-03-25 |
Pedido de Informação Parlamentar |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica Municipal (LOM) e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Diretor da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, Daniel Pimentel Slaviero, para que informe a esta Casa de Leis sobre as equipes de profissionais da empresa que atuam no município. |
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| materia |
31/2024 |
2024-03-25 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente providencie as reformas das Unidades Básicas de Saúde -UBS das Comunidade de Mato Branco e Santa Inês. |
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32/2024 |
2024-03-25 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente providencie um ônibus ao invés de uma van para o transporte dos pacientes chopinzinhense a Curitiba-PR. |
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33/2024 |
2024-03-25 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente providencie a desobstrução da boca de lobo presente na Rua Natal, esquina com a Osório Schneider, do bairro Verdi. |
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1/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 14.129/2021 e institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo Municipal |
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28/2024 |
2024-03-22 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente a desobstrução da tubulação da rede pluvial localizada na Rua Sabino Ceni, esquina com a Rua Arnaldo Busato, no loteamento Alphaville-bairro Cristo Rei. |
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29/2024 |
2024-03-22 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente a recuperação da estrada da Comunidade Três Saltos |
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30/2024 |
2024-03-22 |
Pedido de Providência |
A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto à Secretaria competente disponibilize aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Comunitários de Endemias (ACE) os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), à exemplo dos uniformes, repelentes, protetores solares entre outros. |
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27/2024 |
2024-03-21 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente a instalação de ar-condicionado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros Frei Vito e Nossa Senhora Aparecida, assim como em outras unidades que necessitem. |
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154/2024 |
2024-03-20 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho |
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| materia |
26/2024 |
2024-03-19 |
Pedido de Providência |
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto à Secretaria competente providencie a recuperação da estrada da Comunidade do Lagoão. |
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5 |
2024-03-19 |
Sessão Ordinária |
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2/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 050, de 18 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação |
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25/2024 |
2024-03-15 |
Pedido de Providência |
O vereador solicita à Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia para o Chefe do Departamento de Planejamento e para o Secretário de Viação, após ouvido o Plenário, para que sejam realizados estudos para implantação das seguintes medidas de segurança, no trecho da Rodovia dos Imigrantes, mais precisamente na localidade de Sete Arroios: Implantação de passeio para pedestres/acostamento através de terraplanagem e pavimentação primária com cascalho, ao longo das testadas das residências das duas margens da rodovia; Sinalização adequada para redução de velocidade e ultrapassagens no mesmo trecho, para dar segurança a veículos e pedestres que circulam pelo local. |
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1/2024 |
2024-03-14 |
Requerimento |
No exercício das prerrogativas conferidas pelo ordenamento jurídico e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita a devida apreciação pelo plenário de licença de funções pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 01 de abril de 2024 |
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| materia |
22/2024 |
2024-03-14 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente a recuperação da entrada de acesso à residência da senhora Lindamir Muller, localizada no final da Rua Barão de Capanema, esquina com a Rua Nossa Senhora Aparecida, no bairro Nossa Senhora Aparecida. |
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23/2024 |
2024-03-14 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente a recuperação total da estrada de extensão da Rua Pedro Dal Piva, que liga o acesso da Cohapar IX até a AABB, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. |
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24/2024 |
2024-03-14 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto à Secretaria competente as medidas necessárias para a realização do fumacê, como forma de combate ao mosquito da dengue (Aedes aegypti) em nosso município. |
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2024-03-12 |
Sessão Ordinária |
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19/2024 |
2024-03-11 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente providencie a aquisição de novo terreno para destinação do lixo domiciliar. |
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| materia |
20/2024 |
2024-03-11 |
Pedido de Providência |
O vereador que a presente subscreve solicita à Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia para o Chefe do Departamento de Urbanismo, após ouvido o Plenário, para que inclua em sua programação a coleta e a trituração de galhos de árvores que estão dispersos em vários locais das vias do município, à exemplo das margens da Rua Diogo Antônio Feijó, no trecho compreendido entre acesso à Pedreira Santiago até as proximidades do Rancho Pipa Oca, bairro AABB; Rua Pedro Dal Piva, Bairro Nossa Senhora Aparecida - COHAPAR IX (nove) e Rua Artur Bernardes, esquina com Dom Pedro II, bairro São Sebastião. |
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21/2024 |
2024-03-11 |
Pedido de Providência |
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| norma |
4056/2024 |
2024-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área da Fração nº 38, da Fazenda Bugre situada na Zona Rural do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º308, com área de 123.827,00 m², para recebimento de Parte da Fração nº 38, da Fazenda Bugre, situada na Zona Rural do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula nº 308, com área de 3.000,00 m². |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná –AMP |
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| materia |
114/2024 |
2024-03-05 |
Ofício/Memorando do Poder Executivo |
Memorando Anexo ao Projeto de Lei 12-2024 |
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| materia |
115/2024 |
2024-03-05 |
Ofício/Memorando do Poder Executivo |
Memorando Anexo ao Projeto de Lei 12-2024 |
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| sessao |
3 |
2024-03-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-04 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável a tramitação da solicitação de sustação de Pad nº02/2024. |
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