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Irati (PR)

IBGE code4110706
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.irati.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5929 / 5085 / 174
Documents (with text) 7192 (6032)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1962 · Norma: 1 1963 · Norma: 7 1964 · Norma: 19 1965 · Norma: 12 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 10 1968 · Norma: 9 1969 · Norma: 6 1971 · Norma: 9 1972 · Norma: 3 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 10 1979 · Norma: 10 1980 · Norma: 14 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 22 1983 · Norma: 26 1984 · Norma: 33 1985 · Norma: 27 1986 · Norma: 45 1987 · Norma: 67 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 98 1990 · Norma: 96 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 47 1993 · Norma: 35 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 66 1996 · Norma: 72 1997 · Norma: 54 1998 · Norma: 51 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 82 2001 · Norma: 120 2002 · Norma: 132 2003 · Norma: 131 2004 · Norma: 141 2005 · Norma: 153 2006 · Matéria: 2 2006 · Norma: 162 2007 · Norma: 193 2008 · Norma: 118 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 154 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 184 2011 · Norma: 249 2012 · Norma: 220 2013 · Matéria: 148 2013 · Norma: 162 2014 · Matéria: 167 2014 · Norma: 153 2015 · Matéria: 591 2015 · Norma: 147 2016 · Matéria: 403 2016 · Norma: 186 2017 · Matéria: 500 2017 · Norma: 200 2017 · Sessão: 3 2018 · Matéria: 364 2018 · Norma: 180 2018 · Sessão: 1 2019 · Matéria: 393 2019 · Norma: 154 2020 · Matéria: 269 2020 · Norma: 108 2021 · Matéria: 454 2021 · Norma: 81 2022 · Matéria: 359 2022 · Norma: 66 2022 · Sessão: 21 2023 · Matéria: 495 2023 · Norma: 85 2023 · Sessão: 42 2024 · Matéria: 431 2024 · Norma: 90 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 982 2025 · Norma: 128 2025 · Sessão: 44 2026 · Matéria: 369 2026 · Norma: 47 2026 · Sessão: 16 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11188)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1579/1999 1999-11-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR, PARA FINALIDADE ESPECÍFICA, ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1580/1999 1999-11-30 Lei ALTERA O ART. 1º E § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1506 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1581/1999 1999-11-30 Lei AMPLIA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (VALOR DE METRO QUADRADO - M² - VALORES DE EDIFICAÇÕES E TERRENOS) DE ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULOS DO IPTU E ITBI. 1 extracted
norma 1582/1999 1999-11-30 Lei DENOMINA AS RUAS DO ''CONJUNTO HABITACIONAL MOLINARI''. 1 extracted
norma 1583/1999 1999-11-30 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR ''JORGE LUIZ MALUCELLI''. 1 pending_ocr
norma 1565/1999 1999-11-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1566/1999 1999-11-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1567/1999 1999-11-16 Lei ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1119 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1568/1999 1999-11-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM A ÁREA DE 53.688,33 M² PERTENCENTE AO SENHOR PLÍNIO ANCIUTTI PESSOA E OUTROS, DESTINADO PARA VIABILIZAÇÃO DE MORADIAS. 1 pending_ocr
norma 1570/1999 1999-11-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 554,00. 1 extracted
norma 1571/1999 1999-11-16 Lei ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1572/1999 1999-11-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1563/1999 1999-10-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA AO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1564/1999 1999-10-19 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE FABRIL DA IRACOME DO BRASIL LTDA, NO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1557/1999 1999-10-05 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO FUTURO. 1 extracted
norma 1558/1999 1999-10-05 Lei DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE MIGUEL AGULHAM JÚNIOR. 1 pending_ocr
norma 1559/1999 1999-10-05 Lei DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE ANTONIO PINGAS. 1 extracted
norma 1560/1999 1999-10-05 Lei DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE CASEMIRO SYNDERSKI. 1 pending_ocr
norma 1561/1999 1999-10-05 Lei DENOMINA DE HILDA AMARAL VISINONI UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS. 1 pending_ocr
norma 1562/1999 1999-10-05 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMAE E O NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE - NCQ. 1 extracted
norma 1555/1999 1999-09-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE MADEIRA PARA LENHA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1556/1999 1999-09-29 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO BENEDITO - PIRAPÓ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1553/1999 1999-09-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM A ENTIDADE PRIVADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1554/1999 1999-09-20 Lei ALTERA A TABELA I, ANEXA A LEI MUNICIPAL Nº 1513/98 EM SEU ITEM 58, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1552/1999 1999-08-26 Lei CONCEDE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1549/1999 1999-08-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM A TV BANDEIRANTES DE GUARAPUAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1550/1999 1999-08-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PINHO DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1551/1999 1999-08-25 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DIVERSAS APMS DE ESCOLAS. 1 extracted
norma 1547/1999 1999-06-30 Lei ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE ''TAXÍMETRO'' PELOS CARROS DE ALUGUÉIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1548/1999 1999-06-30 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A, PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO. 1 extracted
norma 1539/1999 1999-06-24 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1540/1999 1999-06-24 Lei REVOGA O INTERIOR TEOR DA LEI MUNICIPAL Nº 406 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE IRATI PARA O PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1541/1999 1999-06-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA A UNICENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1542/1999 1999-06-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O SASE - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1543/1999 1999-06-24 Lei ALTERA O ART. N 2 DA LEI MUNICIPAL Nº 1119 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1544/1999 1999-06-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE 1.350,00 M² E 341,70 M², PERTENCENTES AOS HERDEIROS DE ESTANISLAU BOGUCHESKI. 1 extracted
norma 1545/1999 1999-06-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR, PARA FINALIDADE ESPECÍFICA, ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1546/1999 1999-06-24 Lei DENOMINA UMA DE NOSSAS VIAS URBANAS DE OSDIVAL CARNEIRO. 1 extracted
norma 1538/1999 1999-06-15 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE IRATI AO SENHOR PAULO ROBERTO CORDEIRO. 1 extracted
norma 1537/1999 1999-06-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR CRÉDITOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1534/1999 1999-05-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL COM AS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1535/1999 1999-05-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1536/1999 1999-05-27 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IRATI AO SENHOR ALCEU MACHADO DE MIRANDA. 1 extracted
norma 1532/1999 1999-05-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 4.000,00. 1 extracted
norma 1533/1999 1999-05-21 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO ECONÔMICO VISANDO A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS SERRADAS E DERIVADOS, DENOMINADO DE LEGNOBRAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., NO MUNICÍPIO DE IRATI - PARANÁ. 1 extracted
norma 1531/1999 1999-05-06 Lei ISENTA PAGAMENTO DA PASSAGEM EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE IRATI AOS DEFICIENTES FÍSICOS, VISUAIS, AUDITIVOS OU MENTAIS. 1 extracted
norma 1526/1999 1999-05-05 Lei AMPLIA O QUADRO URBANO DA CIDADE DE IRATI - PARANÁ. 1 extracted
norma 1527/1999 1999-05-05 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR VENDA DE CRÉDITOS OU DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1528/1999 1999-05-05 Lei REFERENDA O ATO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FIRMAR CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1529/1999 1999-05-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE 724,70 M² E 181,80 M², PERTENCENTE AO SENHOR JOÃO PAULO GRYCZYNSKI, PARA ABERTURA DE RUA. 1 extracted