| norma |
2530/2023 |
2023-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2531/2023 |
2023-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de jardim alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2532/2023 |
2023-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2533/2023 |
2023-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2534/2023 |
2023-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2535/2023 |
2023-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2536/2023 |
2023-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do paraná s.a., e dá outras providências. |
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| norma |
2537/2023 |
2023-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera redação da Lei nº 2.285/2021 e dá outras providências. |
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| norma |
2538/2023 |
2023-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a tabela de vencimentos dos cargos do quadro permanente do magistério da educação básica do município de jardim alegre, constante no anexo I da Lei Complementar nº 61/2010. |
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| norma |
2539/2023 |
2023-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera as tabelas de vencimentos dos cargos de monitor 20h e monitor 40h, constantes nos anexos II e III da Lei Complementar nº 2.194/2020 |
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| norma |
2540/2023 |
2023-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada do município de Jardim Alegre e dá outras providências. |
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| norma |
2525/2023 |
2023-06-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2526/2023 |
2023-06-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
25/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
Requer a apresentação do Projeto, valor e quantas famílias foram beneficiadas com o último poço artesiano perfurado na Comunidade São Cristóvão do Assentamento 08 de Abril. |
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| materia |
26/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
Requer informações sobre os valores repassados para as ONGs que cuidam de animais e da reciclagem. |
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| materia |
27/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
Requere informações sobre o andamento do projeto para construção da pista de skate. |
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| norma |
2523/2023 |
2023-06-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2524/2023 |
2023-06-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
24/2023 |
2023-06-02 |
Requerimento |
Requer o comparecimento do responsável pelo setor de Engenharia do Município na sede do Poder Legislativo em dia e hora a serem previamente marcados, para prestar esclarecimento aos Vereadores e Munícipes sobre a sua pasta. |
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| norma |
2521/2023 |
2023-06-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Reestrutura o funcionamento do serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Jardim Alegre-Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
2522/2023 |
2023-06-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre condições de parcelamento e prazos para o custeio pelos beneficiários dos programas criados leis municipais n°2250/2020, 2484/2023 e 2485/2023 |
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| norma |
2517/2023 |
2023-05-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o emprego público de orientador social. |
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| norma |
2519/2023 |
2023-05-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Jardim Alegre, e dá outras providências. |
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| norma |
2520/2023 |
2023-05-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de concessão de direito real de uso sobre o lote de terras nº 43-D-3 E 43-D-1-REM-1/REM (quarenta e três-de-três e quarenta e três-de-um remanescenteum/remanescente ce), com a área de 993,60 m², da planta geral da cidade de jardim alegre-paraná, contendo como benfeitoria um barracão medindo 264,00 m², com a empresa fiação de Seda Bratac sa, e da outras providências |
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| materia |
21/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Requer informações da secretária da Saúde sobre o Programa mais médico no nosso Município. |
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22/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Requer informações sobre o processo de licitação para implantação do cartão alimentação dos servidores municipais? |
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| materia |
23/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Requer informações sobre o processo de ICMS ecológico da mata do Assentamento 8 de Abril. |
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| norma |
2514/2023 |
2023-05-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2515/2023 |
2023-05-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2516/2023 |
2023-05-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Institui o sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada do município de Jardim Alegre e dá outras providências. |
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| materia |
16/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer informações sobre a situação e em que fase se encontra o processo de titulação dos lotes do Assentamento 8 de Abril. |
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| materia |
17/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer informações sobre todos os Termos Aditivos feito nos Contratos Administrativos de recape asfáltico durante esta legislatura (desde o ano de 2021 até a presente data), ou seja, indaga-se: 1) Houve celebração de Termo Aditivo nestes Contratos Administrativos? 2) Caso a resposta seja positiva, em quais Contratos Administrativos os Termos Aditivos foram celebrados? 3) Qual foi o quantitativo aditivado no Contrato Administrativo do recape asfáltico do Distrito da Barra Preta? 4) Solicito o envio de cópias dos referidos Contratos Administrativos e dos respectivos Termos Aditivos. |
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| materia |
18/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer o comparecimento da Srª. Secretária de Saúde do Município na sede do Poder Legislativo em dia e hora a serem previamente marcados, para prestar esclarecimento aos Vereadores sobre vários fatos relatados por alguns funcionários públicos lotados no Departamento da Saúde do Município de Jardim Alegre. |
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| materia |
19/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer informações sobre o ponto eletrônico de todos os Departamentos. |
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| materia |
20/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer informações sobre a dívida ativa a ser paga. Qual o valor? |
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| materia |
102/2023 |
2023-05-19 |
Indicação |
Para que promova a informatização e modernização de todo o sistema de saúde municipal.
Justificativa: Visa facilitar e agilizar o atendimento ao paciente e os processos médicos. Uma vez com o Prontuário Eletrônico do Paciente é permitido aos profissionais verificar todos os serviços anteriores prestados, medicações prescritas, resultados dos exames no Laboratório, vacinas aplicadas ou em atraso, no momento da consulta, qualificando e agilizando o diagnóstico. |
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| materia |
103/2023 |
2023-05-19 |
Indicação |
Para que seja feito a ligação pontos de água dentro do Cemitério Municipal, pois o único ponto que existe fica distante, o que dificulta sua utilização pelas pessoas.
Justificativa: Usuários do Cemitério relatam que quando precisam lavar ou reformar os túmulos e aguar as flores, tem que se utilizar do ponto de água que existe dentro do cemitério e este fica distante. |
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| materia |
104/2023 |
2023-05-19 |
Indicação |
Para que seja colocado fresa asfáltica em frente a Igreja da Localidade dos Baianos. |
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| materia |
105/2023 |
2023-05-19 |
Indicação |
Para que seja feito o patrolamento e caixas de retenção de água na propriedade dos senhores(as) Diva Staciarine, Agnaldo Staciarine, Paulo Catazar, Pedro Malaquias, Antônio Inácio, e outros. |
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96/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Solicitamos que entre em contato com a empresa(s) terceirizada(s) pelo município para a execução de corte de grama e mato em canteiros públicos deverão utilizar redes de proteção.
Justificativa: O objetivo é prevenir acidentes, garantindo a segurança de condutores de veículos, ciclistas e pedestres, que transitam próximo ao local de roçada. |
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| materia |
97/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Que tome as devidas providências junto ao setor competente a secretária da educação, melhorias na internet em todas escolas municipais. |
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| materia |
98/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Solicitamos um estudo para a construção de uma rotatória na Rua São Paulo, em frente Estádio Municipal. |
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99/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Solicitando o cascalhamento do carreador da propriedade do Sr. Oriás Amâncio Américo na localidade dos Baianos. |
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100/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Que o campinho instalado do lado de fora do Estádio Municipal Alzemiro F Rech tenha funcionalidade nos fins de semana.
Justificativa: É nos fins de semanas que os momentos de lazer acontecem, tendo em vista que muito trabalham e estudam durante a semana. |
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101/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Solicitando que seja realizado um projeto com parceria das secretarias de agricultura e meio ambiente sobre hortas urbanas. |
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9/2023 |
2023-05-15 |
PORTARIA |
Revogada a Portaria nº 03/2014 |
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| norma |
2513/2023 |
2023-05-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede a revisão geral anual aos cargos de Presidente da Câmara, Vice-Presidente, 1º Secretário(a), 2º Secretário(a) e demais Vereadores(as) do Município de Jardim Alegre – PR. |
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| norma |
1/2023 |
2023-05-10 |
DECRETO |
Decreta Progressão Funcional por Mérito de Servidor efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências. |
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8/2023 |
2023-05-09 |
PORTARIA |
Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio para conduzir os atos dos procedimentos licitatórios e das contratações diretas da Câmara Municipal de Jardim Alegre realizados nos termos da Lei n°14.133/2021 |
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