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160/2023 |
2023-08-11 |
Indicação |
Cascalhamento de pontos na estrada da Barra Preta sentido a fazenda SDS |
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161/2023 |
2023-08-11 |
Indicação |
Construção de parque de recreação infantil e Academia da Terceira Idade (ATI) nas Localidades do Pouso Alegre, Placa Luar e Palmeirinha. |
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162/2023 |
2023-08-11 |
Indicação |
Realização de licitação de locação de caçambas estacionárias para coleta de entulhos para os munícipes cadastrado no CadÚnico e de baixa renda. |
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163/2023 |
2023-08-11 |
Indicação |
solicitando patrolamento e cascalhamento das estradas do Assentamento 8 de Abril, com as chuvas os alunos estão perdendo dia de aula. |
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20/2023 |
2023-08-10 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer contrário ao Projeto de Lei 81/2023. |
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158/2023 |
2023-08-10 |
Indicação |
Recapeamento Asfáltico nos Loteamentos Porto Seguro e Montreal. |
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159/2023 |
2023-08-10 |
Indicação |
Aquisição de maca ginecológica para o Posto de Saúde da Localidade do Brasinha. |
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| materia |
82/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O “PROGRAMA DE INCENTIVO A INFRAESTRUTURA AGROPECUÁRIA” NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE-PARANÁ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS FINANCEIROS NA AQUISIÇÃO DE POSTES USADOS PARA O REPASSE A AGROPECUARISTAS EM REGIME DE TRABALHO FAMILIAR. |
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| materia |
84/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a assinatura digital/eletrônica nos documentos que tramitam no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná. |
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| sessao |
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2023-08-07 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
85/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI N° 2.538/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
86/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI N° 2.539/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
156/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Solicitando parolamento e colocação de fresa no parque industrial em frente a Coralegre, passando pela Auto Escola Jardim até o Hotel Jardim. |
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| materia |
157/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Providenciar o aumento da estrutura física e de equipamentos na Academia da Saúde.
Justificativa: A procura pelo atendimento tem aumentando de forma exacerbada é essa indicação é para possibilitar o atendimento com qualidade aos pacientes que necessitam.
Vale ressaltar que o atendimento na academia se dá com indicação e acompanhado do atestado médico indicando a necessidade do atendimento às patologias de sarcopnia ou perda de força e massa muscular, muito comum em idosos, também atendemos aos pacientes que necessitam de fortalecimento muscular após lesão. Atualmente a Academia atende cerca de 42 pacientes, sendo que a capacidade de atendimento é para 30 pessoas, esse aumento na estrutura se faz necessário prezando pela qualidade do atendimento que tem sido o diferencial neste quesito no Município de Jardim Alegre. |
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| norma |
2554/2023 |
2023-08-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Revoga in totum a Lei Municipal n 013 de 28 de maio de 2009 e dá outras providências. |
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| materia |
9/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina de “Dinorah Verri” a Capela Mortuária do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná. |
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| materia |
83/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Art. 2º, Inciso I da Lei Municipal nº 2530 de 21/06/2023. |
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| materia |
155/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Que seja realizado o levantamento e cascalhamento da estrada municipal que liga o distrito de Pouso Alegre ao Município de Lunardelli, a qual passa pelas propriedades do Sr. Francisco Lange (in memoriam), Sr. Elizur Alves de Souza, Sr. Rubens Alves de Souza, chegando até a propriedade do Sr. Orlando Tavares, bem como, na mesma oportunidade, seja reformada a ponte de madeira localizada nesta mesma estrada municipal. |
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| norma |
2518/2023 |
2023-08-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Coloca em extinção o emprego público de auxiliar de Enfermagem PSF, cria o emprego de Técnico de Enfermagem PSF |
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| norma |
2553/2023 |
2023-07-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Jardim Alegre para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
3/2023 |
2023-07-18 |
DECRETO |
Decreta progressão funcional por antiguidade de servidor público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências. |
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| norma |
4/2023 |
2023-07-18 |
DECRETO |
Decreta progressão funcional por antiguidade de servidor público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências. |
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| norma |
5/2023 |
2023-07-18 |
DECRETO |
Decreta progressão funcional por antiguidade de servidor público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências. |
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| norma |
6/2023 |
2023-07-18 |
DECRETO |
Decreta progressão funcional por antiguidade de servidor público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências. |
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| norma |
7/2023 |
2023-07-18 |
DECRETO |
Decreta progressão funcional por antiguidade de servidor público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências. |
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| norma |
8/2023 |
2023-07-18 |
DECRETO |
Decreta progressão funcional por antiguidade de servidor público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências. |
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| norma |
2543/2023 |
2023-07-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2544/2023 |
2023-07-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de jardim alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2545/2023 |
2023-07-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2546/2023 |
2023-07-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2547/2023 |
2023-07-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de jardim alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
12/2023 |
2023-07-12 |
PORTARIA |
Concede férias a Servidor Público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências |
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| norma |
2542/2023 |
2023-07-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
81/2023 |
2023-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Desvinculação das Receitas da Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), Em Conformidade Com o Disposto no Artigo 76-B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, Incluído pela Emenda Constitucional N° 93/2016, de 08 de setembro de 2016 e autoriza a abertura de Crédito Adicional por conta da desvinculação. |
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| norma |
11/2023 |
2023-07-10 |
PORTARIA |
Concede férias a Servidor Público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências |
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| materia |
78/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga "IN TOTUM" a Lei Municipal n°22 de 28 de junho de 1997 e dá outras providências. |
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| materia |
79/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável e solidário-CMDRSS e dá outras providências. |
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| materia |
80/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui O Conselho Municipal De Meio Ambiente - CMMA, convalida e Revigora o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Jardim Alegre-Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
10/2023 |
2023-07-04 |
PORTARIA |
Conceder férias de 15 (quinze) dias à servidora VIVIANE MARIA MIRANDA, portadora da Cédula de Identidade RG nº. XX.069.233-X – SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.797.619-XX, ocupante do cargo de Servente, lotado na Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, referente ao período aquisitivo de 08/02/2021 à 07/02/2022 |
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| materia |
29/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Requer cópia integral de todos os processos licitatórios, contratos e memorial descritivo das obras referente as reformas das praças de nosso Município. |
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| materia |
30/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas sobre quais foram os prejuízos que o Município teve com a perfuração do poço artesiano na Comunidade São Cristóvão no Café, haja vista que na resposta do Requerimento 25/2023 enviada a esta Casa de Leis pelo o Sr. Prefeito, o mesmo relata que “devido a interferências, a emenda foi destinada para outro poço, causando prejuízo ao Município”. |
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| norma |
2/2023 |
2023-06-29 |
DECRETO |
Decreta progressão funcional por qualificação de Servidor efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências |
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| materia |
7/2023 |
2023-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Estabelece que a Secretaria Municipal de Saúde de Jardim Alegre/PR, em parceria com o Corpo de Bombeiros e o SAMU da cidade de Ivaiporã/PR, ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. |
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| materia |
8/2023 |
2023-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Autoriza e regulamenta o pagamento antecipado nas compras de pequeno valor realizadas pela Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Julga as contas do Poder Executivo Municipal relativo ao Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências. |
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| materia |
28/2023 |
2023-06-23 |
Requerimento |
Requer informações sobre os produtores que fornece alimentos familiares pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). |
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2527/2023 |
2023-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o “Programa de Incentivo Apicultura e Meliponicultura – APIMEL” no município de Jardim Alegre-Paraná, autoriza o poder executivo a utilizar recursos financeiros na aquisição de caixas de abelha para repasse aos apicultores em regime de agricultura familiar e revoga ‘’in totum‟ a lei municipal n°2227 de 08 de julho de 2020. |
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| norma |
2528/2023 |
2023-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui gratificação por desempenho – previne brasil para profissionais da estratégia saúde da família (ESF) e equipe de atenção primária (EAP). |
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| norma |
2529/2023 |
2023-06-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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