| norma |
3738/2020 |
2020-08-28 |
Lei Municipal |
Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3636/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
3739/2020 |
2020-08-28 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária, para aquisição de alimentos, na Ação 2388 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. |
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| norma |
3740/2020 |
2020-08-28 |
Lei Municipal |
Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
3741/2020 |
2020-08-28 |
Lei Municipal |
Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3636/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
3742/2020 |
2020-08-28 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária, para aquisição de Equipamentos e Proteção Individual EPI, na Ação 2389 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. |
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| norma |
3743/2020 |
2020-08-28 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente ao pagamento de Indenizações e Restituições a empresa, para cumprimento ao que dispõe no Parecer Jurídico Nº 480/2020, desta Prefeitura. |
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| norma |
3744/2020 |
2020-08-28 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2386, para Prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde – (COVID-19). |
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| norma |
3745/2020 |
2020-08-28 |
Lei Municipal |
Altera a Lei n.º 3713, de 01 de abril de 2020, que autoriza, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade
pública, a aquisição de gêneros alimentícios e a distribuição aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas municipais de educação básica,
quando for utilizado recursos oriundos do PNAE. |
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| materia |
4/2020 |
2020-08-25 |
Anteprojeto de Lei |
Torna obrigatória a divulgação oficial e periódica de dados sobre a situação do Município em relação à COVID 19 e dá outras providências. |
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| materia |
83/2020 |
2020-08-25 |
Requerimento Verbal |
Requerimento Verbal apresentado em sessão do dia 25/08/2020, que solicita informações acerca da operação atual ou não do Britador adquirido na gestão da Ex-Prefeita Leila Klenk. (ofício 238/20) |
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| materia |
84/2020 |
2020-08-25 |
Requerimento Verbal |
Requerimento apresentado em sessão do dia 25/08/2020, que solicita informações sobre o total e descritivo de alimentos recebidos em doação da Empresa JBS pela Prefeitura Municipal da Lapa. (ofício 237/2020). |
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| materia |
85/2020 |
2020-08-25 |
Requerimento Verbal |
Requerimento Verbal apresentado em sessão do dia 25/08/2020, que solicita melhoria nos bueiros e nas estradas principais que dão acesso às lavouras da Comunidade do Faxinal, a pedido da Família Murbach. (ofício 236/20020). |
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| materia |
3469/2020 |
2020-08-25 |
Ata Sessão Ordinária |
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/08/2020 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE (3.469). |
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| sessao |
17 |
2020-08-25 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
49/2020 |
2020-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente ao pagamento de Indenizações e Restituições para às empresas Pianovski Transportes e Turismo Ltda EPP e HME Transportes Eireli para cumprimento ao que dispõe no Parecer Jurídico Nº 371/2020, desta Prefeitura. |
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| materia |
3/2020 |
2020-08-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Delibera sobre as contas do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2018. |
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| norma |
3732/2020 |
2020-08-18 |
Lei Municipal |
Altera a denominação de trecho da atual Avenida Caetano Munhoz da Rocha e Denomina de Avenida EDUARDO PEDRO HAMMERSCHMIDT o logradouro municipal que especifica. |
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| materia |
48/2020 |
2020-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei n.º 3713, de 01 de abril de 2020, que autoriza, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade
pública, a aquisição de gêneros alimentícios e a distribuição aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas municipais de educação básica,
quando for utilizado recursos oriundos do PNAE. |
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| materia |
24/2020 |
2020-08-12 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Saúde e Inclusão Social que seja fornecido para conhecimento cópia do contrato que Esta administração tem com a empresa prestadora de serviços funerários. |
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| materia |
16/2009 |
2020-08-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda o Termo Aditivo de Prorrogação de prazo ao Convênio nº 4871/CF/06. |
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| materia |
47/2020 |
2020-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2386, para Prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde – (COVID-19). |
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| norma |
3730/2020 |
2020-08-05 |
Lei Municipal |
Altera a Lei n° 3558, de 27 de setembro de 2018, para desafetação da destinação de área institucional, imóvel sob matricula nº 16.346 – Cartório de Registro de Imóveis Comarca de Lapa Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
3731/2020 |
2020-08-05 |
Lei Municipal |
Estabelece disposições acerca da composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2020 |
2020-08-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Delibera sobre as contas do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2013. |
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| materia |
79/2020 |
2020-07-28 |
Requerimento Verbal |
Requerimento Verbal apresentado na Sessão do dia 28/07/2020, que solicita Registro em ATA Votos de congratulações e aplausos ao Deputado Federal Reinhold Stephanes. |
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| materia |
80/2020 |
2020-07-28 |
Requerimento Verbal |
Requerimento Verbal apresentado na Sessão do dia 28/07/2020, que solicita Registro em ATA Votos de congratulações e aplausos ao Senhor Arildo Terres, chefe do Semiaberto pela dedicação e empenho de todos os envolvidos na confecção e distribuição de máscaras de proteção que serão distribuídas nas Unidades de Saúde. |
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| materia |
81/2020 |
2020-07-28 |
Requerimento Verbal |
Requerimento Verbal realizado na sessão Ordinária do dia 28/07/2020, que solicita informações sobre a distribuição de cestas básicas na Comunidade do Feixo. (ofício 225/20). |
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| materia |
82/2020 |
2020-07-28 |
Requerimento Verbal |
Encaminha documento do Vereador Josias Junior e solicitação referente ao Prazo para votação do Projeto de lei 18/2020. (oficio 225 224/2020) |
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| materia |
3468/2020 |
2020-07-28 |
Ata Sessão Ordinária |
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/07/2020 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO (3.468). |
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| sessao |
16 |
2020-07-28 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
23/2020 |
2020-07-27 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Professor de Kung Fu Danilo Brandemburg. |
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| materia |
38/2020 |
2020-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2387 - Atendimento às demandas Emergenciais e de Calamidade no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. |
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| materia |
39/2020 |
2020-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para inclusão de rubricas orçamentárias no orçamento de 2020, para o Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
40/2020 |
2020-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
41/2020 |
2020-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3636/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2020 |
2020-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária, para aquisição de alimentos, na Ação 2388 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. |
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| materia |
43/2020 |
2020-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
44/2020 |
2020-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3636/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020, e dá outras providências. |
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| materia |
45/2020 |
2020-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária, para aquisição de Equipamentos e Proteção Individual EPI, na Ação 2389 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. |
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| materia |
46/2020 |
2020-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente ao pagamento de Indenizações e Restituições a empresa, para cumprimento ao que dispõe no Parecer Jurídico Nº 480/2020, desta Prefeitura. |
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| materia |
76/2020 |
2020-07-23 |
Requerimento Verbal |
Requerimento Verbal realizado em sessão Ordinária do dia 21/07/2020, que solicita o envio com urgência do Calculo atuarial referente ao ano base de 2019. (Ofício nº 219/2020) |
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| materia |
37/2020 |
2020-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 3558, de 27 de setembro de 2018, para desafetação da destinação de área institucional, imóvel sob matricula nº 16.346 – Cartório de Registro de Imóveis Comarca de Lapa Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2020 |
2020-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3727/2020, de 09 de Junho de 2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021, e dá outras
providências. |
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| materia |
75/2020 |
2020-07-21 |
Requerimento Verbal |
Requerimento Verbal apresentado em sessão Ordinária do dia 21/07/2020, que solicita informações sobre o protocolo para atendimento no Hospital de Campanha e no fechamento de Unidades de Saúde quando ocorre contaminação com servidor local. (ofício 217/2020) |
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| materia |
77/2020 |
2020-07-21 |
Requerimento Verbal |
Requerimento Verbal realizado em sessão Ordinária do dia 21/07/2020, referente ao Projeto de lei 35/2020. (Ofício nº 218/2020) |
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no document
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| materia |
3467/2020 |
2020-07-21 |
Ata Sessão Ordinária |
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/07/2020 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE (3.467). |
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| sessao |
15 |
2020-07-21 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
3/2020 |
2020-07-20 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a denominação de trecho da atual Avenida Caetano Munhoz da Rocha e Denomina de Avenida EDUARDO PEDRO HAMMERSCHMIDT o logradouro municipal que especifica. |
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| materia |
78/2020 |
2020-07-07 |
Requerimento Verbal |
Requerimento Verbal realizado em sessão Extraordinária do dia 07/07/2020, que solicita informações sobre o projeto de lei 35/2020. (Ofício nº 211/2020) |
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| materia |
3466/2020 |
2020-07-07 |
Ata Sessão Ordinária |
REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07/07/2020 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS (3.466). |
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