| norma |
4729/2021 |
2021-10-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4730/2021 |
2021-10-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4731/2021 |
2021-10-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4732/2021 |
2021-10-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES PROPOSTAS A LEI MUNICIPAL Nº 1.782 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4733/2021 |
2021-10-26 |
Lei |
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL COM BASE NAS COMPRAS PÚBLICAS DENOMINADO PROGRAMA “COMPRA MATELÂNDIA”. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2021 |
2021-10-25 |
Requerimento |
- Qual o motivo de os ônibus do Transporte Escolar não estarem sendo lavados no LAVACAR onde foi ganho a licitação? |
1 |
extracted
|
| sessao |
33 |
2021-10-25 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
147/2021 |
2021-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
296/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INDICA A SECRETARIA DE SAÚDE QUE REALIZE ADESÃO AO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE POR MEIO DE TRABALHO DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, CONFORME PORTARIA GM/MS N1698/2021 DE 23 DE JULHO DE 2021, AFIM DE CAPTAR RECURSOS, PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO DO SER HUMANO CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO NÃO DISPÕE DE PRESÍDIOS, PODERÁ SER INDICADO O MAIS PRÓXIMO. |
1 |
extracted
|
| materia |
297/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MURO NA REGIÃO DA QUADRA DE ESPORTES NA ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO |
1 |
extracted
|
| materia |
298/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL abertura de estrada ou espaço para manobra dos Ônibus Escolares, incluindo cascalhamento, ao lado da Escola Professor Ebehardo de Agro Cafeeira, evitando riscos para as crianças no momento da saída destes veículos. |
1 |
extracted
|
| materia |
299/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM COLOCADOS LIXEIRAS NAS PROXIMIDADES DA E AO REDOR DA ESCOLA ESTADUAL RUI BARBOSA, EM AGRO CAFEEIRA. |
1 |
extracted
|
| materia |
300/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL a construção de uma Ponte Nova na Comunidade do Silva Jardim, divisa dos Municípios de Matelândia e Céu Azul. |
1 |
extracted
|
| materia |
301/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL instalação de Toldos Novos no Salão da Escola Professor Ebehardo de Agro Cafeeira para proteger as crianças dos dias chuvosos e ventanias. |
1 |
extracted
|
| norma |
4720/2021 |
2021-10-22 |
Lei |
Nº 131/2021 - REVOGA O ITEM 12 DA LEI Nº 4.310/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO ONEROSA DE EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4721/2021 |
2021-10-22 |
Lei |
Nº 132/2021 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 4.596/2021, DE 25 DE JANEIRO DE 2021. |
1 |
extracted
|
| norma |
4722/2021 |
2021-10-22 |
Lei |
Nº 134/2021 - ALTERA O § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 3.574/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4723/2021 |
2021-10-22 |
Lei |
Nº135/2021 - ATRIBUI AOS ADVOGADOS PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E AO PROCURADOR GERAL O RATEIO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. |
1 |
extracted
|
| sessao |
20 |
2021-10-22 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
14/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O ART. 208, ACRESCENTA OS ARTIGOS 208-A, 208-B, 208-C, 208-D, 208-E, 208-F e 208-G, PARÁGRAFOS E INCISOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COM OBJETIVO DE MODIFICAR O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA e DA CAMARA DE VEREADORES, ESTABELECE REGRAS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E DISPOSIÇÕESTRANSITÓRIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
132/2021 |
2021-10-20 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Emenda modificativa 01:
Art. 1º Diante da decisão editada em sede de Reclamação STF Nº 48.538, que cassou os efeitos de Acórdãos nº 447230/20 e 96972/21, do Tribunal de Contas do Paraná, fica suspenso os efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2021, a aplicação da Lei Municipal nº 4.596/2021, de 25 de janeiro de 2021, e respectiva revisão geral anual de todos os servidores públicos do Município de Matelândia.
Emenda modificativa 02:
Art. 3º Esta Lei entra em vigor em 01 de novembro de 2021. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2021 |
2021-10-19 |
Resolução |
Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Matelândia, a Procuradoria Especial da Mulher, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
136/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MÉDICOS E HOSPITALARES, FIXADA PELA LEI Nº 3.070 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. |
1 |
extracted
|
| materia |
137/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
138/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, LEI Nº 4.554/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
139/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, À LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
140/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
141/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
142/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
143/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
144/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES PROPOSTAS A LEI MUNICIPAL Nº 1.782 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
145/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL COM BASE NAS COMPRAS PÚBLICAS DENOMINADO PROGRAMA “COMPRA MATELÂNDIA”. |
1 |
extracted
|
| materia |
290/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A REFORMA DE MEIO FIO EM TODO O LOTEAMENTO DO MUTIRÃO DA VILA PASA. |
1 |
extracted
|
| materia |
291/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO QUE FAÇA RECAPE ASFÁLTICO EM TODAS RUAS QUE NÃO FORAM REALIZADOS, DOS BAIRROS VILA PAZZA, E BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, OFERECENDO MELHOR CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE A POPULAÇÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
292/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRA DE DOIS VEÍCULOS UTILITÁRIOS PARA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
293/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO QUE FAÇA MELHORIAS DA ESTRADA NO TRAJETO DA VILA PAZZA ATÉ A COMUNIDADE DA LINHA COZER, COM ALARGAMENTO NAS CURVAS COM MASSA ASFÁLTICA E CONSERTOS NOS PONTOS QUE ESTÃO DETERIORADOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
294/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS NA ESTRADA RURAL SAINDO ATRÁS DO CMEI ATÉ A LINHA OURO VERDE. |
1 |
extracted
|
| materia |
295/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA VER A POSSIBILIDADE DE SE FAZER UM QUEBRA MOLAS NA RUA ELJOCIR PEGORARO, EM AGRO CAFEEIRA. |
1 |
extracted
|
| sessao |
32 |
2021-10-18 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
4715/2021 |
2021-10-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ICLUSAO DO ARTIGO 56-A E DOS § 1º,§ 2º E §3º AO ARTIGO 137 DA LEI MINICIPAL Nº 1.129/1998 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA QUE TRATA SOBRE O FATO GERADOR DE IMPSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) |
1 |
extracted
|
| norma |
4716/2021 |
2021-10-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4717/2021 |
2021-10-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, LEI Nº 4.554/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4718/2021 |
2021-10-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 4.270.922,87 |
1 |
extracted
|
| norma |
4719/2021 |
2021-10-05 |
Lei |
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 557.953,04. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2021 |
2021-10-04 |
parecer das comissões |
parecer a resolução 03 |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2021 |
2021-10-04 |
parecer das comissões |
parecer a emenda a lei organica 13 |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2021 |
2021-10-04 |
Requerimento |
- SOLICITO APRESENTAÇÃO ATUALIZADA DO TERRENO ONDE SERÁ CONSTRUÍDA A NOVA RODOVIÁRIA BEM COM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES. |
1 |
extracted
|
| materia |
131/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Nº 131/2021 - REVOGA O ITEM 12 DA LEI Nº 4.310/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO ONEROSA DE EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
132/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Nº 132/2021 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 4.596/2021, DE 25 DE JANEIRO DE 2021. |
1 |
extracted
|
| materia |
134/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Nº 134/2021 - ALTERA O § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 3.574/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|