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207/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Convida a Senhora Denise Rauber e o Senhor Edenilson Albani, para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 19 de março de 2025, para explanar sobre o “Dia Mundial da Água”. |
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208/2025 |
2025-03-06 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social manifestação acerca do Projeto de Lei nº 3/2025, que institui no Município de Pato Branco o Projeto Chá de Fralda Social. |
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6406/2025 |
2025-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região (Sindicomércio) e Sociedade Rural de Pato Branco (SRPB), para realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco- EXPOPATO e dá outras providências. |
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2025-03-06 |
Sessão Extraordinária |
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43/2025 |
2025-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei n.º 3.153, de 23 de abril de 2009, que estipula datas para encaminhamento dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais. |
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44/2025 |
2025-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal da Saúde Ocular e a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares e dá outras providências. |
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112/2025 |
2025-02-27 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 24 de dezembro de 2003, que instituiu no Município de Pato Branco a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
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2/2025 |
2025-02-26 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 1:
Acresce inciso VIII ao art. 8º do Projeto de Lei nº 4/2025, com o seguinte teor:
“Art. 8º. ...............................
VIII - Fornecer passagem terrestre ou auxílio financeiro equivalente ao migrante em situação de vulnerabilidade que necessite se deslocar até a unidade da Polícia Federal mais próxima para fins de regularização documental. |
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2/2025 |
2025-02-26 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Aspirante a Oficial Kelvim Crystian Locks da Rocha e ao Cabo Jean Pierre Ponsoni, pertencentes ao 3° Batalhão de Polícia Militar, em reconhecimento ao ato de bravura e profissionalismo ao realizarem com êxito a reanimação de um bebê que estava engasgado com leite, demonstrando elevado compromisso com a vida, a segurança e o bem-estar da comunidade. |
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3/2025 |
2025-02-26 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao Projeto de Lei n.° 33/2025 |
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5/2025 |
2025-02-26 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária n.º 15/2025 que Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.117, de 14 de agosto de 2023, que criou a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e altera dispositivo à Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco. |
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6/2025 |
2025-02-26 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer CJR favorável da PL 16-2025. |
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7/2025 |
2025-02-26 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei n.°10/2025 |
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8/2025 |
2025-02-26 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei n.° 4/2025 |
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9/2025 |
2025-02-26 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável CJR PL 11-2025 |
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10/2025 |
2025-02-26 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 3, de 10 de janeiro de 2025 |
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12/2025 |
2025-02-26 |
Ofício do Executivo |
Convite para Evento Flor do Campo |
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10199/2025 |
2025-02-26 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta a utilização do Parque de Exposições, do Centro Regional de Eventos e do Centro de Eventos Prefeito Astério Rigon do Município de Pato Branco, para a realização de eventos pela sociedade civil e dá outras providências. |
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8 |
2025-02-26 |
Sessão Ordinária |
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3/2025 |
2025-02-25 |
Ofício Resposta às Proposições |
resposta aos Requerimentos nº 01,42,45,59 e 61. |
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4/2025 |
2025-02-25 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável ao PL 27-2025 |
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11/2025 |
2025-02-25 |
Ofício do Executivo |
Encaminha documentos faltantes para a prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2024 |
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41/2025 |
2025-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da opção de pagamento via QR Code nas notificações de tarifa de pós-utilização emitidas pelo Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran). |
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42/2025 |
2025-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de arrecadação voluntária de alimentos não perecíveis em eventos realizados pela inciativa privada em espaços públicos do município. |
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112/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por intermédio do departamento competente, a instalação de um semáforo no cruzamento entre as ruas Padre Anchieta e Paraná, bem como a sincronização deste com o semáforo existente no trevo da Taísa, visando melhorar a organização do tráfego, garantir maior segurança a pedestres e condutores, reduzir o risco de acidentes e otimizar a mobilidade urbana. |
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113/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que realize um tapa buracos na Rua General Osório, entre a rotatória e a Rua Caxambú, no Bairro Santo Antônio. |
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114/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que realize a pintura das Estradas Rurais asfaltadas no Município de Pato Branco. |
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115/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na rua Vinícius de Moraes, entre as ruas Manoel de Nóbrega e José Leonardi, no bairro Aeroporto. |
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116/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a roçada e limpeza do terreno localizado no lote 03 da quadra 0191, na rua Jaciretã, de propriedade do Executivo Municipal, destinado às futuras instalações do Teatro Naura Rigon. |
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117/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Dom Pedro I, entre as ruas Princesa Isabel e Iva, no bairro Alvorada. |
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118/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a operação tapa-buraco na rua Dom Pedro I, em frente ao imóvel de nº 161, no bairro Alvorada. |
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119/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Ernesto Colla, situada no bairro Aeroporto. |
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120/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a Instalação de Faixa Elevada em frente à Escola de Natação Peixinhos na Rua Silva Jardim esquina com Avenida das Torres no bairro Vila Isabel. |
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121/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a Rua Manoel Ribas esquina com a Rua José Cattani no bairro Vila Isabel. |
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179/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente acerca da participação de servidoras públicas e do uso de veículo oficial em evento privado, bem como a legalidade da dispensa de servidoras para atuação voluntária, a escala de plantões e a disponibilização de recursos administrativos no período correspondente. |
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180/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Requer seja oficiada a ONG É O BICHO para prestar informações sobre a feira de adoção de animais realizada no dia 22 de fevereiro de 2025, nas dependências do estabelecimento Planta Garden, incluindo esclarecimentos sobre a responsabilidade técnica do evento e a regularidade da atuação do médico-veterinário responsável, bem como, o envio da documentação comprobatória pertinente. |
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181/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretária competente, informações detalhadas acerca da construção das capelas mortuárias nos bairros São João e São Cristovão, considerando a destinação de emendas impositivas para a execução das referidas obras. |
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182/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Requer à Vigilância Sanitária informações sobre a existência de ação fiscalizatória referente à criação de animais em residências do Bairro São João, bem como providências para regularização das condições sanitárias. |
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183/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor responsável, informações detalhadas sobre as denúncias, reclamações e pedidos de atendimento relativos à causa animal registrados pelo canal oficial de atendimento 156, desde 1º de janeiro de 2025 até a presente data. |
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184/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a notificação dos proprietários dos terrenos vagos que estejam sujos, situados no bairro Fraron, requer ainda, cópia das referidas notificações. |
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185/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a notificação dos proprietários dos terrenos vagos que estejam sujos, situados no bairro São Francisco, requer ainda, cópia das referidas notificações. |
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186/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Convida a Senhora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 26 de março, para falar sobre o cronograma de ações da Secretaria da Mulher. |
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187/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal manifestação técnica ao Projeto de Lei n° 13/2025, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, que Institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças Neurodegenerativas e aos seus familiares e dá outras providências. |
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188/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a regulamentação e implantação da Lei nº 6.382, de 26 de dezembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de recesso. |
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189/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a notificação da empresa responsável pela obra de reforma (Contrato nº 229/2022/GP) da Escola Municipal São Luís, situada no Distrito de São Roque do Chopim, para que seja realizado o conserto do forro do beiral da referida escola. |
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190/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento Competente, que recolha mobiliário e materiais (mesas, cadeiras, armários) que não são mais utilizados na Escola São Cristóvão, pois está ocupando espaço imprescindível na escola e atraindo aranhas e outros insetos. |
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191/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras que realize manutenção em calha na Escola Municipal São Cristóvão, pois algumas estão com problemas e gerando transtorno. |
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192/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a readequação do espaço do imóvel urbano Lote 19 da Quadra 782, constante da Matrícula nº 28.751 do Cartório do 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, para ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI do Bairro Menino Deus, conforme Decreto de utilidade pública nº 8.959, de 5 de julho de 2021. |
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193/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que sejam convidados representantes do Conselho Tutelar; Delegacia da Mulher; Secretaria de Assistência Social; Polícia Militar; Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres para reunião na Procuradoria da Mulher com o objetivo de debater sobre Fluxo e Protocolo de Atendimento às mulheres vítimas de violência. |
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194/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Convida a Senhora Vanessa Casiraghi Zanon para participar da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24 de março de 2025, para falar sobre a representatividade feminina no contexto rural, em alusão ao mês da mulher. |
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