| materia |
712/2021 |
2021-07-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que realize com urgência a manutenção da estrada rural que vem sentido do rio Caçador e que passa pelas propriedades da Senhora Maria Cerri, Ildo Tamanho e Ronaldo Tamanho na Comunidade de Independência. |
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| materia |
713/2021 |
2021-07-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal listagem e cópia digital de todos os alvarás de construção e demolição, emitidos pelo município de 01 de janeiro até a presente data. |
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| norma |
89/2021 |
2021-07-02 |
Lei Complementar |
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 19 de maio de 2021. |
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| norma |
5787/2021 |
2021-07-02 |
Lei Ordinária |
Disciplina o envio de proposições legislativas de iniciativa do Prefeito ao Poder Legislativo. |
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| norma |
5788/2021 |
2021-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Pato Branco for representado por sua Procuradoria Geral e dá outras providências. |
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| norma |
5789/2021 |
2021-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 257.800,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e oitocentos reais) e dá outras providências. |
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| materia |
219/2021 |
2021-07-01 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 220/AL, datado de 30 de junho de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, encaminhando ofício nº 63/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao ofício nº 228/2021-DL (requerimento nº 637/2021). |
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708/2021 |
2021-07-01 |
Requerimento |
Reiterando, requerem ao Executivo Municipal informações sobre quais medidas ou programas foram criados até a presente data em detrimento da Lei n° 5.526, de 3 de junho de 2020, que “institui no Município de Pato Branco/PR o Programa “Entrega Consciente”, que dispõe sobre a adoção de recém-nascidos e dá outras providências”. |
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| sessao |
8 |
2021-07-01 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
43/2021 |
2021-06-30 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Ao Projeto de Decreto Legistivo nº 7/2021. |
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| materia |
44/2021 |
2021-06-30 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei 93/2021. |
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| materia |
45/2021 |
2021-06-30 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2021. |
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| materia |
217/2021 |
2021-06-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 218/AL, datado de 30 de junho de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, em resposta aos ofícios nºs 237, 248, 253, 259 e 263/2021-DL (Indicações 265 a 288/2021). |
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| materia |
218/2021 |
2021-06-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 219/AL, datado de 30 de junho de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, encaminhando ofício nº 62/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao ofício nº 237/2021-DL (requerimento nº 640/2021). |
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| materia |
287/2021 |
2021-06-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a instalação de faixa elevada na Rua Aimoré, na saída de alunos do Colégio Nossa Senhora das Graças. |
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| materia |
288/2021 |
2021-06-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação lâmpada no poste localizado na esquina das ruas Arquimedes Gobatto com Andorinhas no bairro Planalto. |
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| materia |
700/2021 |
2021-06-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal esclarecimentos sobre a inscrição de animais no cadastro para castração e chipagem. |
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| materia |
701/2021 |
2021-06-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que implante linhas de ônibus municipal novamente aos finais de semana e feriados. |
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| materia |
702/2021 |
2021-06-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal prestação de contas referente ao Termo de Fomento nº 233/2017 - Parceria Com Associação Lima Protetora de Animais. |
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| materia |
703/2021 |
2021-06-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a construção da nova unidade de atendimento para o CENSE - Centro de Socioeducação de Pato Branco, tendo em vista a Lei nº 5.434, de 12 de novembro de 2019, que autorizou ao Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado do Paraná. |
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| materia |
704/2021 |
2021-06-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o alargamento e a manutenção com urgência da estrada rural na comunidade de Linha Borges - Distrito de São Roque do Chopim. |
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| materia |
705/2021 |
2021-06-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de construção e/ou instalação de banheiros em todos os espaços públicos que ainda não são contemplados em nosso município. |
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| materia |
706/2021 |
2021-06-30 |
Requerimento |
Requer à Secretaria de Planejamento Urbano que nos envie quais são as pendências faltantes para a liberação dos loteamentos que estão pré-aprovados, porém, aguardam autorização para início da execução das obras. |
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| materia |
707/2021 |
2021-06-30 |
Requerimento |
Convida o Presidente da Acamsop, Marcus Vinicius Braz, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre as atividades realizadas pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná. |
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| norma |
5785/2021 |
2021-06-30 |
Lei Ordinária |
Inclui professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educação básica e do ensino superior na segunda fase do grupo prioritário do plano da Vacinação contra o Covid - 19, no Município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
5786/2021 |
2021-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema “Bem-estar animal e consciência de preservação do meio ambiente” no conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato Branco. |
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| sessao |
37 |
2021-06-30 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2021 |
2021-06-28 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Referente ao mês de maio de 2021. |
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| materia |
73/2021 |
2021-06-28 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável da COF ao PL 107/2021 |
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| materia |
74/2021 |
2021-06-28 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável da COF ao PL 78/2021 |
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| materia |
109/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
130/2021 |
2021-06-28 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
O inciso I e §2º, do art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, passam a vigorar com a redação:
"Art. 4º ....
I.Até que Lei discipline o cálculo dos benefícios do regime próprio de previdência social municipal, será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições a Regime Próprio de Previdência Social e ao Regime Geral de Previdência Social, ou como base para contribuições decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, atualizados monetariamente, correspondentes a 90% (noventa por cento), das maiores contribuições, do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência.
§ 1º ...
§ 2º O valor do benefício de aposentadoria corresponderá a 70% (setenta por cento) da média aritmética definida na forma prevista no inciso I e no § 1º, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição, limitado a 110%(cento e dez por cento), apurado na forma da Lei, ressalvado o disposto nos §§ 3º e 4º deste artigo.” |
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| materia |
131/2021 |
2021-06-28 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº2 :
O caput e inciso II, do §2º, do art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, passam a vigorar com a redação:
“Art. 5º Observado o disposto no § 2º do art. 201 da Constituição Federal, quando se tratar da única fonte de renda formal auferida pelo dependente, o benefício de pensão por morte concedido nos termos de lei, aplica-se ao segurado do RPPS, falecido a partir da data de vigência desta Lei Complementar, ao equivalente a uma cota familiar de 70% (setenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).
§ 1º...
§ 2º ...
I - ...
II - uma cota familiar de 70% (setenta por cento) acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), para o valor que supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
...............” |
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| materia |
132/2021 |
2021-06-28 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Altera o art. 9º do Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, passa a vigorar com a redação:
“Art. 9º A alíquota de contribuição ordinária dos órgãos e entidades do Município ao RPPS fica majorada para 21% (vinte e um por cento), incidentes sobre a base de contribuição de que trata o § 3º do art, 8º, desta Lei Complementar.
.................” |
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| materia |
133/2021 |
2021-06-28 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4:
Modifica a redação do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 13. Ficam revogadas as seguintes disposições:
I - Lei nº 5.256, de 7 de dezembro de 2018;
II - Arts. 23, 24, 26, 37, 38, 39 e 40 da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018.” |
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| materia |
134/2021 |
2021-06-28 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 1:
Acresce § 5º no artigo 8º do Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, passa a vigorar com a redação:
“Art. 8º.......
§ 5º As contribuições especificamente dos servidores inativos terá incidência a partir dos valores e percentuais constantes do inciso IV, do § 1º, deste artigo, incidentes sobre os proventos de aposentadoria e pensão.” |
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| materia |
135/2021 |
2021-06-28 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1:
Suprime o art. 14 do Projeto de Lei Complementar nº 6/2021. |
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| materia |
216/2021 |
2021-06-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 217/AL, datado de 28 de junho de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, encaminhando declaração do Prefeito Municipal, Robson Cantu, e do Secretário de Administração e Finanças, Ivan Fernando Paula de Lima, em resposta à solicitação da Comissão de Orçamento e Finanças, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2021. |
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| materia |
283/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a manutenção da Praça, localizada na Rua Frederico Sguarizi do Bairro Industrial. |
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| materia |
284/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a manutenção da Academia de Terceira Idade (ATI) do Bairro Industrial. |
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285/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a instalação de ponto de entrada de energia elétrica e de abastecimento de água, na cancha de bocha (comunitária) do Bairro Industrial. |
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286/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a instalação de faixa elevada na Rua Frederico Sguarizi, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Criança Feliz, no Bairro Industrial. |
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690/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Achiles Pastorello, Máximo Sloboda e Jerusalém no Bairro São Roque. |
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| materia |
691/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Adamastor Zimelo no Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
692/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a construção de um espaço de lazer com Playground e um espaço de esporte nos moldes do Projeto “Meu Campinho” no Bairro Santa Fé. |
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693/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
Requerem o arquivamento o Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto Castramóvel''. |
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| materia |
694/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que viabilize a alteração aumentando para 3h (três horas) o tempo máximo do estacionamento rotativo regulamentado - Estar, no município de Pato Branco, durante a pandemia da Covid-19. |
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695/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
Requer à Companhia Paranaense de Energia - COPEL - Agência de Pato Branco, que envie a esta Casa de Leis, os motivos da constante falta de energia no Município de Pato Branco. |
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| materia |
696/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
Requer ao Depatran para que realize um estudo criando um novo roteiro de orientação central de circulação para os caminhões de grande porte, para evitar acidentes e transtornos como vem ocorrendo, conforme vídeos que estão circulando nas redes sociais. |
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697/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal os registros de entradas e saídas, bem como quilometragem e local de destino do veículo Toyota/Etios, Placa BCF-2630, Frota 513, o qual encontra-se no Aeroporto Municipal. |
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