| sessao |
14 |
2014-12-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
4509/2014 |
2014-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo nº 80 da Lei nº 4373, de 29 de julho de 2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pato Branco, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4510/2014 |
2014-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por excesso de arrecadação em fonte de recursos valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no valor de R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4511/2014 |
2014-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 3.065.462,00 (três milhões, sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais)e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4512/2014 |
2014-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4513/2014 |
2014-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Aneri Florindo Baggio”. |
1 |
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| norma |
4514/2014 |
2014-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Angelina Lira Dalmagro”. |
1 |
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| norma |
4515/2014 |
2014-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Thereza Rosa Marina Baggio”. |
1 |
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| norma |
4516/2014 |
2014-12-17 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 2962, de 4 de junho de 2008. |
1 |
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| norma |
4517/2014 |
2014-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Navilho Arsego”. |
1 |
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| norma |
4518/2014 |
2014-12-17 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Regina Cagnini Peloso”. |
1 |
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| sessao |
13 |
2014-12-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
14/2014 |
2014-12-16 |
Decreto Legislativo |
Aceita o veto integral ao projeto de lei nº 77/2014, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.271, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre os pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano da cidade de Pato Branco e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
32/2014 |
2014-12-16 |
Portaria Legislativa |
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art. 31, II, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando, ainda, o disposto no art. 2º, da Portaria n° 22, de 17 de outubro de 2014; Considerando o recesso parlamentar compreendido entre 16 de dezembro de 2014 a 31 de janeiro de 2015; Considerando, por fim, o disposto no art. 221, Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), RESOLVE: Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 1º de fevereiro de 2015, o prazo para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos da COMISSÃO ESPECIAL instituída pela Portaria nº 22, de 17 de outubro de 2014, que tem por finalidade promover estudos e análise documental referente ao processo de loteamento do Lote n° 24-II, matrícula n° 44.369 do 1° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, objeto do pedido de providências formulada pelo Senhor Ulisses Viganó Júnior, devidamente protocolado neste Legislativo Municipal. |
1 |
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| norma |
4507/2014 |
2014-12-16 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 4434, de 29 de setembro de 2014, que dispõe sobre a relação de materiais escolares no ensino municipal. |
1 |
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| norma |
4508/2014 |
2014-12-16 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Oswaldo Catusso”. |
1 |
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| sessao |
1 |
2014-12-16 |
Eleição da Mesa Diretora |
— |
2 |
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| materia |
332/2014 |
2014-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por Superávit Financeiro em Fonte de recursos vinculada no valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no valor de R$ 152.975,29 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
333/2014 |
2014-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por Excesso de Arrecadação de Fonte de recursos vinculada no valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)e dá outras providências. |
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| sessao |
83 |
2014-12-15 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
28/2014 |
2014-12-12 |
Portaria Legislativa |
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art. 29, XXX, “a”, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto contido no artigo 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho de 2013 – Concede ao servidor público municipal Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão II, nomeada através da Portaria n° 36, de 9 de outubro de 2009, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de funções, no importe de 45% (quarenta e cinco por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de dezembro de 2014. Revoga a Portaria nº 36, de 19 de julho de 2013. |
1 |
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| norma |
29/2014 |
2014-12-12 |
Portaria Legislativa |
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art. 29, XXX, “a”, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto contido no artigo 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho de 2013 – Concede ao servidor público municipal Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão II, nomeado através da Portaria n° 13, de 4 de abril de 2011, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de funções, no importe de 40% (quarenta por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de dezembro de 2014. Revoga a Portaria nº 35, de 19 de julho de 2013. |
1 |
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| norma |
30/2014 |
2014-12-12 |
Portaria Legislativa |
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art. 29, XXX, “a”, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto contido no artigo 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho de 2013 – Concede ao servidor público municipal Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão III, nomeado através da Portaria n° 14, de 3 de abril de 2012, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de funções, no importe de 35% (trinta e cinco por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de dezembro de 2014. Revoga a Portaria nº 34, de 19 de julho de 2013. |
1 |
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| norma |
31/2014 |
2014-12-12 |
Portaria Legislativa |
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art. 29, XXX, “a”, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto contido no artigo 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho de 2013 - Concede ao servidor público municipal Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão III, nomeada através da Portaria n° 6, de 9 de março de 2000, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de funções, no importe de 50% (cinquenta por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de dezembro de 2014. Revoga a Portaria nº 29, de 19 de julho de 2013. |
1 |
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| norma |
4505/2014 |
2014-12-11 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Rua Reno Chioquetta”. |
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| norma |
4506/2014 |
2014-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à Inobram Assessoria e Serviços em Automação Eletrônica Ltda. |
1 |
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| materia |
331/2014 |
2014-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade de Direitos às Minorias Sociais. |
1 |
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| sessao |
82 |
2014-12-10 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
4503/2014 |
2014-12-09 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 3980, de 21 de dezembro de 2012. |
1 |
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| norma |
4504/2014 |
2014-12-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à Lindomar Facin – Eireli– ME. |
1 |
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| materia |
19/2014 |
2014-12-08 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Rotary Club Sul pela realização da 4º Edição da Expoflor. |
1 |
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| materia |
330/2014 |
2014-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal do Escotismo no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
12 |
2014-12-08 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
81 |
2014-12-08 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
328/2014 |
2014-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 3.065.462,00 (três milhões, sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais)e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
329/2014 |
2014-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por excesso de arrecadação em fonte de recursos valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no valor de R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4494/2014 |
2014-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| norma |
4495/2014 |
2014-12-05 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “José Parcianello”. |
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| norma |
4496/2014 |
2014-12-05 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Angelo Parizotto”. |
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| norma |
4497/2014 |
2014-12-05 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Arcangelino Bertoldo”. |
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| norma |
4498/2014 |
2014-12-05 |
Lei Ordinária |
Institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Pato Branco. |
1 |
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| norma |
4499/2014 |
2014-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Carmela Bortot. |
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| norma |
4500/2014 |
2014-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4501/2014 |
2014-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no valor de R$ 133.389,82 (cento e trinta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos)e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4502/2014 |
2014-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 100,00(cem reais) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
27/2014 |
2014-12-04 |
Portaria Legislativa |
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto contido no art. 31, inciso XXIX, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 e no art. 61 da Lei Orgânica Municipal – Determinar ao Departamento Administrativo a abertura de processo licitatório voltado à contratação de empresas especializadas para aquisição de equipamentos de informática para uso dos Setores Contábil e Administrativo, e de equipamentos de áudio e vídeo para uso em Plenário, nas sessões da Câmara Municipal. |
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| materia |
18/2014 |
2014-12-03 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Confraria Cultural de Pato Branco, grupo idealizador e organizador do evento Domingo no Parque. |
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| materia |
326/2014 |
2014-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo nº 80 da Lei nº 4373, de 29 de julho de 2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pato Branco, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. |
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| materia |
327/2014 |
2014-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 3º da Lei nº 4252, de 27 de março de 2014, que instituiu Bolsa Moradia, Alimentação e Transporte para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil. |
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| norma |
64/2014 |
2014-12-03 |
Lei Complementar |
Acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, modificada posteriormente, dispondo sobre base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis–ITBI. |
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