| norma |
4485/2014 |
2014-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a FUNDABEM – Fundação Patobranquense do Bem-Estar. |
1 |
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| norma |
4486/2014 |
2014-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco. |
1 |
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| norma |
4487/2014 |
2014-12-03 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “André Caldato”. |
1 |
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| norma |
4488/2014 |
2014-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4489/2014 |
2014-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4490/2014 |
2014-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Administração e Finanças no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4491/2014 |
2014-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para idosos, portadores de necessidades especiais, e todos com comprovada indicação de uso contínuo. |
1 |
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| norma |
4492/2014 |
2014-12-03 |
Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei nº 4199, de 13 de dezembro de 2013, que autorizou o Executivo Municipal permutar imóveis. |
1 |
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| norma |
4493/2014 |
2014-12-03 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Irmão Albano Arlindo Flach”. |
1 |
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| sessao |
11 |
2014-12-03 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
80 |
2014-12-03 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
4481/2014 |
2014-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 45.544,58 (quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos)e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4482/2014 |
2014-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Administração e Finanças no Valor de R$ 71.365,21 (setenta e um mil trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos)e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4483/2014 |
2014-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social ao Instituto Prosdócimo Guerra – IPG. |
1 |
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| norma |
4484/2014 |
2014-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual São João. |
1 |
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| materia |
17/2014 |
2014-12-01 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Pesquisadora Danniella Xavier, em reconhecimento pelo desenvolvimento de uma farinha de trigo integral inibidora do
índice glicêmico. |
1 |
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| materia |
20/2014 |
2014-12-01 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Éveron César Puchetti Ferreira. |
1 |
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| materia |
322/2014 |
2014-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Regina Pozzer Fraron”. |
1 |
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| materia |
323/2014 |
2014-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Rua Etelvina Pires Ferreira”. |
1 |
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| materia |
324/2014 |
2014-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Rua Napoleão Cardoso”. |
1 |
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| materia |
325/2014 |
2014-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Rua Yone Ferreira”. |
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| sessao |
79 |
2014-12-01 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
26/2014 |
2014-11-27 |
Portaria Legislativa |
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 31, inciso XXX, alínea “a” da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 e Resolução n° 12, de 27 de dezembro de 2004, que alterou o artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995 – Exonera a pedido, a partir do dia 1º de dezembro de 2014, Rosângela Vanin, portadora da Cédula de Identidade nº 7.570.663-4, expedida em 1º de setembro de 1995, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF sob nº 038.642.599-08, ocupante cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, símbolo CC-3, nomeada através da Portaria nº 37, de 3 de outubro de 2011, lotada atualmente no gabinete do Vereador Clóvis Gresele - PP. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2014. |
1 |
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| materia |
15/2014 |
2014-11-26 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao SICONP - Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco, extensivo a todos os contabilistas que competiram no 22º JOCOPAR, pela conquista do título de campeão geral, pela 3º vez. |
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| materia |
16/2014 |
2014-11-26 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Adelar Dosso Pasa, pela sua participação e classificação 12 lugar na Copa Mercosul de Tiro ao Vôo, em Montevideo/Uruguai e Campeonato Catarinense, realizada em Mafra/se. |
1 |
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| norma |
4480/2014 |
2014-11-26 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia da Agroecologia no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| sessao |
78 |
2014-11-26 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
13/2014 |
2014-11-24 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à SRPB - Sociedade Rural de Pato Branco, pela realização de atividades que fomentaram o desenvolvimento socioeconômico e ambiental sustentável de Pato Branco durante a realização da XVI EXPOPATO - 2014. |
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| materia |
14/2014 |
2014-11-24 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Vitor Debastiani Valer. |
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| materia |
320/2014 |
2014-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “João Baptista de Souza”, no Bairro Fraron. |
1 |
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| materia |
321/2014 |
2014-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4474/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 42.230,85 (quarenta e dois mil, duzentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4475/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de categoria econômica na (LOA) no exercício de 2014 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4476/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 83.405,23 (oitenta e três mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e três centavos) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4477/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4478/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 12.332,07 (doze mil trezentos e trinta e dois reais e sete centavos)e dá outras providências. |
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| norma |
4479/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de categoria econômica na (LOA) no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. |
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| sessao |
77 |
2014-11-24 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
12/2014 |
2014-11-19 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Marilene Meneguzzo Schnornberger, pela campanha de doação de medula óssea "Fazer o bem sem olhar a quem". |
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| norma |
25/2014 |
2014-11-19 |
Portaria Legislativa |
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: Considerando o disposto contido no inciso XXX do artigo 29 da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno); Considerando o disposto contido na Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, notadamente no art. 9º, no que se refere à progressão diagonal, e no art. 12, no que se refere à progressão vertical por formação; Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, relativa ao período de 3 de novembro de 2012 a 2 de novembro de 2014 - Concede promoção por meio de progressão diagonal e progressão vertical por formação à servidora BÁRBARA SANTOS KLEIN (Assistente em Gestão III), passando da Classe 8 – Nível de Vencimento 1, para a Classe 10 – Nível de Vencimento 8. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 3 de novembro de 2014. |
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| norma |
63/2014 |
2014-11-19 |
Lei Complementar |
Altera disposições da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009. |
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| norma |
4472/2014 |
2014-11-19 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Hugo Luiz Scartezini”. |
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| norma |
4473/2014 |
2014-11-19 |
Lei Ordinária |
Altera os § 2º, § 4º e § 6º do artigo 32 da Lei Municipal nº 3812, de abril de 2012. |
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| sessao |
76 |
2014-11-19 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
11/2014 |
2014-11-17 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Sr. Ivo Expedito Martini, pelo lançamento do livro "Itália <1884> Brasil" representando Pato Branco no concurso nacional de histórias de famílias italianas que vieram para o Brasil promovido pela Editora EST de Porto Alegre. |
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| materia |
14/2014 |
2014-11-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita o VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 77/2014, de 23 de abril de 2014, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3271, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre os pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano da cidade de Pato Branco. |
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| sessao |
75 |
2014-11-17 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
315/2014 |
2014-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no valor de R$ 133.389,82 (cento e trinta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos)e dá outras providências. |
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| materia |
316/2014 |
2014-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 100,00(cem reais) e dá outras providências. |
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| materia |
317/2014 |
2014-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Thereza Rosa Marina Baggio”. |
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